portaria 726 77
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 77 ... § 1º A administração aduaneira ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... , este com a redação dada pela Lei nº 11.726, de 23 de junho de 2008, art. 1º ... § 1º ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I. Dos Deveres ... ARTIGO 77 ... Além de outros previstos neste ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 726 ... Quem tiver interesse em manifestar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 77 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... 133; ... #Redação dada pela Lei nº 8.726, de 5.11.1993 ... IV- justificada pela ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 77 ... A competência será determinada pela ... ARTIGO 726 ... Revogar-se-á o livramento condicional, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO III. Dependentes ... ARTIGO 77 ... Na determinação da base de cálculo ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Prazos de recolhimento ... ARTIGO 726 ... Ressalvados os prazos específicos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Financeira (IPMF) devido (Lei Complementar n° 77/93, arts. 19, § 5° e 25) ... Art. 43. Está ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 77) ... Art. 726. O imposto sobre o lucro líquido de que trata o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 77. A concessão do benefício poderá ser revogada ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 726. O protesto ou processo testemunhável será ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 77) ... • Lavadeira diarista — Trabalho ... 8.726/93 ... • V. Súmula n. 46, TST ... IV – ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o acórdão a quo ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ART. 726 DO CPC. EMENDA À INICIAL. VALOR DA CAUSA. ART ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 77. Integram o valor aduaneiro, independentemente do ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... Art. 726 ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Dos Deveres ... Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente ...
- Secretaria da Administração e da Previdência
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 2 a 4 anos: sursis comum (art. 77, “caput”, CP) 4 a 6 anos: sursis etário e ... 2, 1:144; TACrimSP, ACrim 679.365, RT, 726:653. Pode a pena ser fixada aquém do mínimo ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2d0a{bottom:725.945715px;}.y132f{bottom:726 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 12 do DL 1.598/77 (art. 281 RIR/99 - Decreto 3.000/99), ao ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... , 28, 37, 44, 45, 55, 58, 67, 65, 69, 72, 75, 77, 78, 92, 100, 120 e 122) conforme o Quadro 03, ... Conforme a Medida Provisória 726, de 12 de maio de 2016, fica extinto o ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 77" 20103034 Amputação bilateral (treinamento protético) 75 20103042 Amputa\xC3" ... - por estágio 1445 30201080 Reconstrução de sulco gengivo-labial 726 30201098 Reconstrução total do lábio 1974 30201101 Tratamento ...
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Secretaria da Fazenda
... Disciplinares, de acordo com a Portaria de nº 522/14 - SEED ... CAPÍTULO III - DAS ... &5(7$5,$'((67$'2'$-867,&$75$%$/+2(',5(,726+80$126 ... ... A ... K&3 L5)&6+77 ... "8 .9-"! ... M&3 5)&6+77 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 77 e art. 81 do CPC/2015), d) valor da multa por ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... da demanda, mas de conhecimento superveniente 726 ... A doutrina brasileira, outrossim, ...
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Sentença com número 5523325-42.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 8ª, 9ª e 10ª, 09-06-2024
... /2021, contém dentre outros documentos, Portaria; ... RAI n° 21352930; Termo de Declaração; ... ão condicional da pena, nos termos do artigo 77, do ... Código Penal ... O artigo 387, inciso ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 77, III — CPC — momento e publicidade — art ... 726 a 729 — CPC — do procedimento de ...
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Secretaria da Fazenda
... Recurso : Rec. Revisão Contrib ... PORTARIA Nº 128/2021/DOE/SEFA ... A DIRETORA DE ... 5.000,00 5.000,00 ... 6502 21000678 ... 77 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E ... 3$5$1È352-(726 QDVVHJXLQWHVUHFHLWDV ...
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Secretaria da Fazenda
... Recurso : Ordinário ... 10437/2018 ... PORTARIA Nº 023/2018 – COE/SEFA ... O COORDENADOR DA ... ... *$5$17,$('()(6$'26',5(,726'$&5,$1d$('2$'2/(6&(17( ... ... RESOLUÇÃO Nº 77 de 01 de fevereiro de 2018 ... O SECRETÁRIO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 77). Devem ser mencionados, ainda, os deveres de ... 1.723 a 1.726) não são impedidas de testemunhar, conquanto a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 726 a 770 deste código ... SEÇÃO II DA ...