portaria 726 77
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Portaria nº 1007/2021
...:76.272000px;}.ws10b{word-spacing:76.944000px;}.ws10e{word-spacing:77...;}.yb4a{bottom:725.643810px;}.yb4b{bottom:725.651692px;}.ybb9{bottom:726...
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Visão Constitucional Trabalhista
...726.294 AgR, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 5.2.2013, 2 ... Remuneração Após a Reforma Trabalhista 77 . . 6173.9 - Remuneração Após a ...10.10.2002, P, DJ de 14.11.2002) . Portaria do Tribunal de Justiça do Piauí que determina ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000532-68.2017.5.06.0233), 27-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEFERIDA. Competia à autora demonstrar a ocorrência dos atos ilícitos que ensejaram os alegados danos morais, nos termos do art. 818, I, da CLT, ônus do qual não se desincumbiu a contento, vez que não foi convincente a prova oral quanto à efetiva prática, pela superior...
... Na fl. 726 dos autos, o laudo confirma e justifica a ..., gastando cinco minutos para chegar na portaria principal e pega o ônibus circular que leva até ... -
Acórdão Nº 0021514-48.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Ação ajuizada em dezembro de 2016, momento anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017. Inaplicabilidade do princípio da sucumbência. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. CABIMENTO. DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS DE CATEGORIA REPRESENTADA. Sendo o direito objeto do protesto interruptivo homogêneo, v.g. , horas extras, assim consideradas as excedentes de seis por dia, não...
...726 do CPC/2015). Na Justiça do Trabalho o simples ...74, § 2º, da CLT e Portaria MTE nº 1510, sendo omissos acerca das seguintes ...A Portaria 2.339/77 apenas estabeleceu reestruturação nas carreiras ... -
Portaria
... 0 0 0 0 Municipal Rural 5 0 20 0 38 21 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 77 0 69 0 181 40 210 36 140 0 43 78 ACUCENA Estadual Urbana 0 0 3 0 285 0 349 ... 19 0 IPATINGA Estadual Urbana 0 0 0 0 3.725 0 5.313 232 5.256 1.140 0 726 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 822 3.998 235 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.208745-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SINDICÂNCIA - DECISÃO ADMINISTRATIVA PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E AFASTAMENTO PREVENTIVO - NULIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO - PROCEDIMENTO INQUISITORIAL REGULAR - ILICITUDE DA MOTIVAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.Constatada a existência de indícios de autoria e de materialidade de infração administrativa imputável a servidor...
..., com a emissão da competente portaria, devendo o processamento do Processo ...74/75 e fls. 77/80, para proceder, o afastamento preventivo do ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
... das ações coletivas por meio da Portaria n. 152/2019. (139) O grupo apresentou algumas ... Columbia Law Review , [ s.l. ], v. 77, n. 6. 1977, p. 885-886. (156) GIDI, Antonio. A ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 726-727. (308) SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
...77. (Revogado pela Lei n. 4.589 de 11.12.1964) . ...133; (Redação dada pela Lei n. 8.726, de 5.11.1993) . IV — justificada pela ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Acórdão Nº 0020553-91.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). A condenação ao pagamento dos honorários advocatícios previstos na Lei nº 13.467/2017 somente pode ser imposta nos processos iniciados depois da data do início da sua vigência, ou seja, a partir de 11.11.2017, devendo prevalecer a legislação vigente à época do ajuizamento da ação, a fim de ser preservada a...
... 71, §3°, da CLT a existência da Portaria n° 42 do MTE, pois esta apenas repete o quanto ...726 do CPC, verbis :. Art. 726. Quem tiver ... (TRT da 4ª Região, 10ª Turma, 0020459-77.2017.5.04.0232 ROT, em 29/04/2020, Desembargadora ... -
EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
...42 da Portaria 140/. SMDHC/2019 e arts. 33 e 34 da Lei Federal ...CONFORME DEC. 26-024.492-9 01 118.726,50. FLAVIO BARTOLI SILVA. R CUSTODIO DE AGUIAR, ...INCISO II. CONFO. 11-358.587-0 01 78.653,77. CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAUL. ...
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Portaria nº 393/2020
...;}.y7c3{bottom:76.663130px;}.y9da{bottom:76.938477px;}.ybfe{bottom:77...;}.y23a{bottom:725.522689px;}.y1004{bottom:725.689658px;}.y54f{bottom:726...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕESDO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/SES/2019 HOSPITAL REGIONAL DE SINOP
...ão Organizadora, instituída pela Portaria 367/2019/GBSES. publicada no Diário. Oficial do ... 25 . . . 726 . . . JOSELIA PEREIRA CHAVES SOARES . ... . . DEFERIDO . . . . . 77 . . . 244 . . ...
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Sentença nº 1000443-14.2022.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
...724/725.A memória de cálculo de fls. 726 comprova que a Reclamada realizou corretamente o ... laudo pericial, em conformidade com a Portaria 3.214/78 do M.T.E, Lei 6.514/77, atividades e ...
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Acórdão Nº 0001066-12.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS INTERPOSTO PELO AUTOR E MUNICÍPIO DE GUARAÍ. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL. DIETA ENTERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE COMPROVADA. POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESERVA DO POSSÍVEL. OMISSÃO ESTATAL. HOME CARE. AUSÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO SUS. IMPOSSIBILIDADE....
...09 – SENT1 – evento 77 – origem: . . Ora, a sentença impugnada já ... e municipais, sendo o principal deles a Portaria n° 3.916/98, do Ministério da Saúde, que ...Precedentes: Informativos 726, 720 e 632 da Suprema Corte. 5 - Apelações ... -
Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... Referida Constituição é a de 1946. . 77. Está isenta de impostos federais a aquisição ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. . 602. Nas .... 726...
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Teubner e os Drones
Propósito – O artigo teve por objetivo analisar algumas características dos serviços aéreos que utilizam drones, a fim de avaliar se eles formam, ou não, um subsistema dentro do sistema de aviação civil e, a partir dessa avaliação, discutir a adequação de algumas estratégias de regulação para esses serviços aéreos. Metodologia/abordagem/design – As análises foram realizadas tomando como referência
..., com a publicação da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, convertida na Lei nº ... . . Teubner e os drones (p. 73-94) 77 . direito, tampouco aceitar que a sociedade ...ção ao contexto, a partir de 2001, com Portaria nº 248, de 10 de agosto de 2001, do Ministério ... -
Acórdão Nº 0020582-04.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO . O art. 7º, inc. XIV, da Constituição da República, embora possibilite o elastecimento da jornada de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva, não autoriza que a jornada extrapole o limite semanal de 36 horas. A compensação prevista nos acordos coletivos viola as normas de proteção à saúde do trabalhador.
... No laudo pericial realizado nos autos, fls. 726/741, o Sr. Perito conclui que, nas atividades ... a 22 de julho de 2018; que iniciou na portaria", por 6 anos, e após trabalhou na operação de m\xC3"... entendimento consubstanciado na Súmula 77 do TRT4. Saliento, a propósito, que o acórdão ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... sem a colaboração do convivente sobrevivo 77 . Aliás, segundo Carlos Roberto Barbosa Moreira ..., 1.717, 1.719, 1.721, 1.722, 1.723, 1.725, 1.726, 1.727, 1.729, 1.731, 1.736, 1.768, 1.788, ...É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Portaria
... 0 0 759 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 223 0 0 43 Municipal Urbana 0 726 536 0 1.360 0 1.301 244 0 0 192 0 Municipal Rural 0 0 170 35 420 98 0 0 0 ... 0 0 Municipal Urbana 0 34 51 0 173 0 175 0 0 0 42 21 Municipal Rural 19 77 144 77 659 0 552 0 0 0 127 44 Estadual e Municipal 19 111 195 77 832 0 727 ...
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Acórdão Nº 0020738-86.2017.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO . Evidenciada a inexistência de poderes de gestão a ponto de autorizar a jornada de trabalho de oito horas prevista no artigo 224, §2º, da CLT, a qual, por se constituir numa exceção à regra geral, deve ser interpretada restritivamente. Devidas como extraordinárias as horas laboradas além da sexta diária.
... do banco reclamado (em especial a Portaria 2339/77) e do contrato de trabalho do autor. ...726, do CPC. Visa à conservação de um direito e ...