portaria 726 77
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000963-69.2011.5.06.0021), 10-12-2014
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não prospera a intenção dos recorrentes de ver rediscutida, nesse instante processual, a matéria alusiva à natureza jurídica do liame mantido entre as partes, vez que envolve decisão interlocutória proferida pelo tribunal (a quem não cabe rever suas próprias decisões), somente podendo ser alterada em instância superior. Com efeito, a decisão...
... 726/734, a Egr é gia Terceira deste Regional ... 77/241, cl á usulas 31 ª , 32 ª e 33 ª ), a ... de trabalho, nos termos da NR 17 da Portaria MTPS n º 3.751, de 23.11.1990 Ora, a previs ã ... -
Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016. De ordem do MM. Juiz Substituto da ... CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8001256-77.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Cível ... ção Judicial, fundamentada no artigo 726 do CPC/15, ou seja, com a finalidade de: ( ... ) ...
-
SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - HR CÁCERES - EDITAL 006-SES-2019
... ão Organizadora, instituída pela Portaria nº ... 331/2019/GBSES, publicada no Diário ... 017.919.491-77" ... INDEFERIDO ... 12 \xC2" ... Fabiana Baca ... 877.726.201-87 ... DEFERIDO ...
-
Portaria
... 0 0 0 Municipal Urbana 61 0 119 0 456 0 500 0 0 0 135 0 Municipal Rural 77 0 149 0 502 0 351 0 0 0 58 0 Estadual e Municipal 138 0 268 0 958 0 851 0 ... 0 672 0 697 0 0 344 68 165 QUIPAPA Estadual Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 22 726 0 181 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 142 0 195 0 ...
-
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Decreto-lei n. 293/1967 ... Decreto n. 77.077/1976, art. 13,I, § 1o, § 3o, § 4o; art ... Remissões: ... Lei n. 3.726/1960 ... Decreto-lei n. 7.661/1945, art. 102 ... 4o, art. 9o. Lein. 6.514/1977. Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.636/1969 ...
- Portaria nº 480/2019
- Portaria nº 760/2021
- Portaria nº 1525/2019
- Portaria nº 2253/2019
- Portaria nº 452/2022
- Portaria nº 1801/2019
- Portaria nº 307/2020
- Portaria nº 1225/2021
- Portaria nº 519/2022
-
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 77 Resolução nº 12 de 1973 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 726 Portaria nº 938 de 1998 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Inclui ...
- Portaria nº 1364/2021
- Portaria nº 330/2019
- Portaria nº 163/2019
-
Acórdão Nº 0020173-16.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. NÃO INCIDÊNCIA. Tratando a ação de diferenças salariais, que são parcelas de trato sucessivo, renovando-se mês a mês e não se prendendo à data em que originada a lesão repetitiva, não incide a prescrição total do direito de ação. INTERVALO INTRAJORNADA. O empregado contratado para efetuar jornada de 6 horas tem direito ao
... o contraditório, nos termos do artigo 726 do Novo Código de Processo Civil (vigente à ... , de seus decretos regulamentadores, e da Portaria GM/MTb n. 1.156 de 17.09.93 (D.O.U. de ... 77 previa a progressão de nível a cada três anos, ... - Portaria nº 016/2022
-
Acórdão Nº 0020563-68.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. BANCO DO BRASIL. Os interstícios remuneratórios nos percentuais de 12% e 16% integram o contrato de trabalho, sendo incabível sua supressão ou alteração, sob pena de violação do art. 468 da CLT e ao entendimento cristalizado na Súmula nº 51, I, do TST. Recurso provido.
... a prescrição, nos moldes dos artigos 726 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo ... por ocasião das promoções, consoante Portaria nº 2.339/77, que se incorporou ao seu contrato ... - Portaria nº 578/2022
- Portaria nº 1234/2020
- Portaria nº 676/2019