portaria 756 2006
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 12); ... IV - o encomendante ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 756 ... O prazo a que se refere o art. 755 não ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006" ... ARTIGO 137 ... Se o responsável n\xC3" ... ARTIGO 756 ... Nos casos do no I, a e b, do art. 751, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... #Incluída pela ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 756 ... Levantar-se-á a curatela quando cessar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ... ARTIGO 756 ... Para a nomeação do procurador geral e ...
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Decisões Monocráticas nº 1254014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... ção regulamentadora, pela edição da Portaria/MJ n. 756, de 26 de maio de 2006, que teve como ...
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Decisões Monocráticas nº 1254011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... ção regulamentadora, pela edição da Portaria/MJ n. 756, de 26 de maio de 2006, que teve como ...
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Decisão da Presidência nº 1254011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... ção regulamentadora, pela edição da Portaria/MJ n. 756, de 26 de maio de 2006, que teve como ...
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Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 6.878, DE 15 DE JUNHO DE 2021
... ício 290-2004 Ofício 1.080-2002 Portaria 1-2004 Ofício-Circular 81-2006 Ofício 39-2004 Portaria 199-2004 Ofício 5-2004 Ofício-Circular 8-2004 ... Ofício 652-2006 Portaria 653-2006 Portaria 1-2006 Ofício-Circular 756-2006 Portaria 4.500.000.798-2006 Despacho 47-2006 Ofício 55-2006 Ofício ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.712, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ício 290-2004 Ofício 1.080-2002 Portaria 1-2004 Ofício-Circular 81-2006 Ofício 39-2004 Portaria 199-2004 Ofício 5-2004 Ofício-Circular 8-2004 ... Ofício 652-2006 Portaria 653-2006 Portaria 1-2006 Ofício-Circular 756-2006 Portaria 4.500.000.798-2006 Despacho 47-2006 Ofício 55-2006 Ofício ...
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ACÓRDÃO Nº 729/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-04-2018
MONITORAMENTO. ACÓRDÃO 458/2014-TCU-PLENÁRIO. LEI DE INFORMÁTICA. BAIXO NÍVEL DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES MONITORADAS. CONVERSÃO EM DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. PROSSEGUIMENTO DO MONITORAMENTO.
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y33ea{bottom:755.798970px;}.y77c{bottom:756 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ... pelo decurso do tempo” (AgInt no REsp 1.542.756/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão nº 2006/0234076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À IMEDIATA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA QUE DECLARA A CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO. SEGURANÇA DENEGADA ... da Comissão de Anistia, aprovadas mediante a edição da Portaria 756, de 26 de maio de 2006, não deixa dúvida a respeito da questão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... de forma pacífica à execução trabalhista 756 ... Importante, neste momento, a ...
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PORTARIA Nº 10.194, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
... ício 290-2004 Ofício 1.080-2002 Portaria 1-2004 Ofício-Circular 81-2006 Ofício 39-2004 Portaria 199-2004 Ofício 5-2004 Ofício-Circular 8-2004 ... Ofício 652-2006 Portaria 653-2006 Portaria 1-2006 Ofício-Circular 756-2006 Portaria 4.500.000.798-2006 Despacho 47-2006 Ofício 55-2006 Ofício ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 705. A Diretiva 2006/112/CE do Conselho da União Europeia prevê a ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... distintas operadoras de telecomunicações) 756 ou ... 755. Vale transcrever o trecho da ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 460, DE 17 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Porto Barreiro para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Barreiro, Estado do Parana.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 756, de 24 de outubro de 2006, que outorga ...
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O caso da floresta nacional do Jamanxim: uma análise jurídica da Medida Provisória 756/2016 e do projeto de Lei de Conversão nº 4/2017
O presente artigo tem por objetivo efetuar uma análise jurídica do caso que envolve a Flona do Jamanxim quando da edição da Medida Provisória 756/2016 e da criação, no momento de sua análise pelo plenário, do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2017. Para tanto, o estudo será dividido em três seções: a) contextualização da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão em conjunto com a...
... Nacional do Jamanxim, criada mediante decreto em 13 de fevereiro de 2006 (BRASIL, 2006) ... Inúmeros aspectos dizem respeito a esta medida ... , no caso da APA fica a cargo do órgão gestor e é aprovado em portaria pelo órgão executor (artigo 12, Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA ... : -36°14'48.892" e Latitude -08°07'31.756"); 238°17' e 72,72 m até o vértice 508, ...
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Acordão nº 20120855997 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2012
... Ministério das Comunicações, conforme Portaria nº 11//01, de 31.01.2001, publicada no DOU de ... notificada por via postal em 06.11.2006 (cf. aviso de recebimento – cópia à f.57). No ... pelo art.19 da Portaria nº 756", de 26/05/2006 das Normas Procedimentais da\xC2" ...
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Acórdão nº 2009.01.00.078056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Julio de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE FATO. LICENCIAMENTO DE MILITAR. MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. PROVAS OU INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ANTECEDENTES DISCIPLINARES. MOTIVO SUFICIENTE PARA O ATO. INDEFERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS E NÃO RECORRIDAS. PERDA DE PRAZO PARA APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA MERAMENTE SUBSTITUTIVA DESSE...
... 'motivação política' apresentada pela Portaria n. 756, de 26 de maio de 2006, do Ministério da ... -
Acórdão nº 2009.01.00.078056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Julio de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE FATO. LICENCIAMENTO DE MILITAR. MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. PROVAS OU INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ANTECEDENTES DISCIPLINARES. MOTIVO SUFICIENTE PARA O ATO. INDEFERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS E NÃO RECORRIDAS. PERDA DE PRAZO PARA APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA MERAMENTE SUBSTITUTIVA DESSE...
... 'motivação política' apresentada pela Portaria n. 756, de 26 de maio de 2006, do Ministério da ... -
Acórdão nº 2009.01.00.078056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Julio de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE FATO. LICENCIAMENTO DE MILITAR. MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. PROVAS OU INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ANTECEDENTES DISCIPLINARES. MOTIVO SUFICIENTE PARA O ATO. INDEFERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS E NÃO RECORRIDAS. PERDA DE PRAZO PARA APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA MERAMENTE SUBSTITUTIVA DESSE...
... 'motivação política' apresentada pela Portaria n. 756, de 26 de maio de 2006, do Ministério da ... -
Acórdão nº 2009.01.00.078056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Julio de 2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO DE FATO. LICENCIAMENTO DE MILITAR. MOTIVAÇÃO EXCLUSIVAMENTE POLÍTICA. PROVAS OU INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ANTECEDENTES DISCIPLINARES. MOTIVO SUFICIENTE PARA O ATO. INDEFERIMENTO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAS E NÃO RECORRIDAS. PERDA DE PRAZO PARA APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA MERAMENTE SUBSTITUTIVA DESSE...
... 'motivação política' apresentada pela Portaria n. 756, de 26 de maio de 2006, do Ministério da ...