portaria 781 1992
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1992, art. 1º, inciso IV); ... b) pelos partidos ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 781 ... Aplicada a multa referida no art. 731, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Da competência ... ARTIGO 781 ... A execução fundada em título ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... extinta pela Lei nº 8.522, de 8.522, de 1992 ... § 2º- A primeira via da relação, ... ARTIGO 781 ... As partes poderão requerer certidões ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... (Lei n 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei n ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... 79, § 1º) ... ARTIGO 781 ... O Ministro de Estado da Fazenda poderá ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 1ª ... Turma. AC 2614/PE, AC 781/PI e AC 2946/PI, julgados aos ... 23.06.2015) ... regras e pressupostos definidos na Lei 8.443/1992 e que permite ... não somente a apuração, mas ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou transformada, até 31 de dezembro de 1992, em entidade sob a forma de sociedade anônima, ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 2°) ... Art. 781. Não estão sujeitos à incidência do imposto ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de 1992, que cria a Comissão do Bicentenário de ... LVII - Decreto nº 781, de 25 de março de 1993; ... LVIII - ... do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 567/MD, de 29 de abril de 2009, do Ministro ...
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Portaria
... 1991 Portaria Secretaria da Administração Federal 2.578 20/12/1991 1992 Outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo Secretaria do Tesouro ... 349 03/02/1992 1992 Portaria Secretaria da Administração Federal 781 25/02/1992 1992 Portaria Secretaria da Administração Federal 928 ...
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ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... do Tempo de Serviço - MF 63 31/12/1991 1992 Instrução Normativa DPRF 21 27/02/1992 ... Secretaria da Administração Federal 781 25/02/1992 1992 Portaria Departamento de Recursos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y18c2{bottom:780.642431px;}.y33e9{bottom:781 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V , ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 7/1992, DJ 05, 12 e 19.11.1992 N. 309 Vigia portuário ... Portaria n. 781/1995 ... A ciência da Contabilidade se ...
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ACÓRDÃO Nº 1346/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
... 781/2000, celebrado entre o Ministrio da Sade e o ... 58, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ...
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ACÓRDÃO Nº 623/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2015
... 58, inciso II, da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... v. Art. 781 do CPC ... A competência para os embargos de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão nº 1995.51.01.018581-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Mayo de 2008
... n.º 8.270/1991 (regulamentado atravéda Portaria n.º 781/1992 da SAF - Secretaria da Administraç ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1992. p. 76. (633) SILVA, Antônio Álvares da ... é o julgamento do STF — RE com agravo 824-781-MT. Revista de Processo , São Paulo, v. 45, ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... CAPÍTULO III ... DA COMPETÊNCIA ... Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial ... º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... Remissão: art. 781 ... Referência: CPC/1973, art. 111. CC, art ... (Súmula 41, Corte Especial, julgado em 14/05/1992", DJ 20/05/1992) ... Súmula 42 - Compete à Justi\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 37.781) ... Em regra, não é possível o Juiz ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... na doutrina, a Instrução Normativa n o 1/1992 do diretor do Departamento de Polícia Federal, ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... — competência — arts. 46, § 2º, 781 e 782 — CPC — disposições gerais — arts ... 1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
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nº 1998.34.00.011799-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Febrero de 2007
... çar o ajustamento disciplinado pela Portaria 781 de 21 de dezembro de 1992, que criou normas e ...
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Acórdão nº 1999.34.00.033267-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 27 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se obter a reforma do mesmo, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de
... ter sido enquadrados, em 21 de fevereiro de 1992, data da Portaria nº. 781" (fls. 15) ... -
nº 1999.34.00.033267-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Marzo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se obter a reforma do mesmo, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de
... ter sido enquadrados, em 21 de fevereiro de 1992, data da Portaria nº. 781" (fls. 15) ... -
Acórdão nº 1999.34.00.033267-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 27 de Febrero de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu escopo é o de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não sendo instrumento idôneo para se obter a reforma do mesmo, que há de ser intentada mediante os mecanismos processuais próprios. 2. Inexistência, no caso, de
... ter sido enquadrados, em 21 de fevereiro de 1992, data da Portaria nº. 781" (fls. 15) ...