portaria 815 94

Em vigor Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
- Códigos
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... sudoeste, com distância aproximada de 15.815 m até P45, com cga 9.36' 38,6"S; 63.39' 29,69"W; ...
Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Códigos
Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
- Códigos
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 815 ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... ARTIGO 94 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 815 ... À hora marcada, o juiz ou presidente ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... ARTIGO 94 ... Se o assistido for vencido, o ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 815 ... Quando o objeto da execução for ...
Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Códigos
... Fiscalização dos Incentivos ... ARTIGO 94 ... Compete à Secretaria da Receita ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... 71) ... ARTIGO 815 ... As pessoas jurídicas que compensarem ...
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 815. O terceiro prejudicado poderá, todavia, ...
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...

... AC 3031 AgR, DJe 17.8.2015, ACO 815 Agr, DJe 15.9.2015, ACO 2102 AgR, DJe 19.11.2015, ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 219 ... RE 1067086 / BA ... apresentação ou ...
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 94 ... O saneamento, de fato, pode se iniciar ... No Processo do Trabalho, os arts. 814 e 815 da CLT regulamentam a abertura da audiência, ...
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 94), deverão ser incluídos na declaração de um ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... seus agentes no exterior (Decretos-Leis n°s 815/69, art. 1°, a, e 1.139/70, art. 1°, e Lei n° ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de ... 8.630/93 foi revogado pela Lei n. 12.815/2013. A Lei n. 8.630/93 valeu para o seu ato e ...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... 94 e 100 , IV , a , do CPC ... Inteligência da ... 632 do CPC de 1973, foi trazida para o art. 815 do novo código, que promoveu apenas um ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
Da Execução na Justiça do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 536 e 537 e 815 a 823) ... A execução da obrigação de ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
... :51.696000px;}._d{width:59.488000px;}._13{width:94 ... ;}.y891{bottom:814.907405px;}.y32ce{bottom:815 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
Ética profissional
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação ... 815, parágrafo único, da CLT (bastam quinze minutos ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ...
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023

... os 815 registrados no tempo compreendido entre 2010 e ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... SIA, prevista no art. 94 do Decreto 4.704/2002, e sua utilização como ...
COVID. Legislação correlata
- Consolidação das Leis do Trabalho
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... AUDIÊNCIA ... — abertura — art. 815" — CLT — abertura — proporá conciliação \xE2" ...
Da Audiência Trabalhista
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... 815 da CLT) ... No horário previamente ... A Lei n. 8.906/94, no art. 7 o , XX 38 , permite ao advogado ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ...
Versão original LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Da Obrigação de Fazer ... Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.
... 1º da Lei n. 8.906/94 (Estatuto atual da OAB), que declara ser ... 815, caput ). Em seguida, o juiz formulará a ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... (TJPB; APL 0043952-03.2010.815.2001; Segunda Câmara Especializada Cível; Rel ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022

... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 815/877 da Medida Cautelar n ... -se serem as linhas abaixo (Transcrio n 94): ( ... ). Foram confirmadas, ainda, as ...
Da Audiência Trabalhista
- Manual de Direito Processual do Trabalho
... 815 da CLT) ... No horário previamente agendado, o ... A Lei n. 8.906/94, no art. 7º, XX 37 , permite ao advogado ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ...
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
- A prescrição das pretensões coletivas: análise dos efeitos nas demandas coletivas e individuais
... São Paulo: LTr, 2009. p. 94. (799) SCHIAVI, Mauro. Prescrição trabalhista ... , reconhecidas pela doutrina processual civil (815) e pelo Superior Tribunal de Justiça (816) ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
Controle de constitucionalidade
- Curso de direito constitucional
... , vide Ação Direta de Inconstitucionalidade 815-3/DF, relator ministro Moreira Alves, julgada em ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... 94 É o decreto do presidente da República, este ...