portaria 820 2004
14661 resultados para portaria 820 2004
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 9º, inciso II, alínea "c". I - ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...ARTIGO 820...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...ARTIGO 820. Verificada a falsidade do balanço ou de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...820. As partes e testemunhas serão inquiridas pelo ...20 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Tribunal Superior do Trabalho, RR n. 794.820/2001.4, 5 a T. 07.06.2006, Publ. 23.6.2006, ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...Medida Provisória nº 820/2018, nenhum recurso adicional foi. efetivamente ...(Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ...Porto Alegre: Livraria do Advogado,. 2004. pg. 95-96). 39. Documento assinado digitalmente ... -
nº 2002.34.00.038403-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Agosto de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ORIGINAIS NÃO APRESENTADOS - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. A petição eletrônica não dispensa a apresentação dos originais no prazo de cinco dias do término do prazo para a prática do ato, nos termos do art. 2º da Lei n. 9.800, de 26 MAI 1999, e da Portaria PRESI/TRF1 n. 820, de 12 NOV 2001. 2. Embargos de declaração de que não se conhece. 3. Peças...
... foi transmitida por meio eletrônico, tal como regulamentado pela Portaria n. 820, de 12 NOV 2001, desta Corte, tendo em vista o disposto na Lei nº ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso deficientemente instruído é aquele apresentado sem as cópias obrigatórias previstas no inciso I do art. 525 do CPC, quais sejam: "da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações...
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso deficientemente instruído é aquele apresentado sem as cópias obrigatórias previstas no inciso I do art. 525 do CPC, quais sejam: "da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações...
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
...DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA PORTARIA DIGES-PRESI Nº 820/01. 1. O agravo de ... Moreira, Quinta Turma,DJ p.101 de 31/05/2004) .............................. ...