portaria 83 82
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Beyond technocracy , cit., p. 82. 66. OLSON, Richard G. Scientism and ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...83 Sabe-se que o escopo de proteção aos direitos ...
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PORTARIA Nº 394, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... Diário Oficial da União de 17 de março de 2011, seção 01, páginas 82 e 83;III - Portaria Inmetro nº 386, de 03 de outubro de 2011, publicada ...
- Em vigor Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 97. ADI 7261 MC-R EF / DF. na forma deste ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 97. ADI 7261 MC-R EF / DF. Brasília, a. 25, ..., para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o. Conselho Consultivo sobre ... -
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...83 do Código de Processo Penal, caso devam ser ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
...82) – Suplemento – 9. Balanço Geral do Estado. ... de R$ 32.319.162.376, participando com 10,83%. das Receitas Correntes. Observa-se que a ...classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Despacho nº 22/GM-MD, de 27 de março de 2020
...82" e 83 da Portaria nº 42/2008, do Comandante do Ex\xC3"...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...3. Incidência da súmula 83/STJ”. (STJ, Agravo Regimental no Recurso ...J. 20/06/12) . ART. 3º, I . . 82 . ART. 3º, I . ADRIANO ROBERTO VANCIM & JOSÉ ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
...Portaria DECEX nº 8, de 13.05.1991, do Departamento de ...Lei nº 6.538, de 22.06.1978, Decreto nº 83.858, de 15.08.1979, Portaria DECEX nº 08, de ...(Resolução Nº 432, 23/XI/82, Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...82 . Nasce assim um modelo econômico sustentado ...83" Em resumo, desenvolve-se o modelo econômico flex\xC3"...56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
...:782.000000px;}.x0{left:0.000000px;}.x4{left:82...;}.y8f{bottom:82.991827pt;}.y2d4{bottom:83...ção da maternidade no cárcere é a Portaria Interministerial nº 210/2014 105 do Ministério ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... ; passados menos de dois meses, o Decreto-Lei 82/2008, de 20 de maio, veio introduzir novas ...@@@@2.2.1 Diretiva 2011/83/UE, de 25 de outubro de 2011. I. Tendo como ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2020
...ÇÕES REGIMENTAIS E COM FUNDAMENTO NA PORTARIA SRFF08 Nº 750/2019, NOS ARTIGOS 82 E 83-A DA ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei”. ... . 82 Ricardo Alves da Silva . No caso das ... . Infrações de Trânsito Comentadas 83 . BLoCo 3 – IDENTIFICAÇÃo Do CoNDUToR . ...
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Índice Alfabético Remissivo
...OJ SDI-2 n. 6 e Súmula n. 83 Colusão. Fraude à lei. Ação simulada. OJ ...469, § 3 o v. Lei n. 7.064/82 . ADICIONAL NOTURNO . Acréscimo – ...6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 . ALISTAMENTO ELEITORAL . ...
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Execução Penal
...Decreto, Portaria, Resolução), no prazo de 24h, contado do ...83, CP ). As penas de infrações diversas podem ser ...82 do Código de Processo Penal . A petição ...
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O direito fundamental de acesso à justiça e a efetividade da mediação nas causas de família no cejusc em uberlândia no período de julho/2016 à maio/2018
O presente artigo pretende examinar a estrutura e o funcionamento do CEJUSC em Uberlândia, no período de julho/2016 a maio/2018, a fim de demonstrar se o referido órgão é eficaz na garantia de acesso à justiça por meio da mediação nas causas de família. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem indutivo, de procedimento estruturalista, funcionalista e estatístico e da técnica da
...). ISSN 1982-7636. pp. 82-107 www.redp.uerj.br . O DIREITO FUNDAMENTAL ... . 83" . . Revista Eletrônica de Direito Processual \xE2"... do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente, do Terceiro ... -
Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ...; queratite; pneumonite; fadiga; intermação 82 Em alturas superiores a 2,0 (dois) metros Queda ...; contusões; traumatismos; tonturas; fobias 83 Com exposição a ruído contínuo ou ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
....11 do Grupo de Estudos instituído pela Portaria CG n. 01/2007 – D.O. de 08/02/07), extinções ... . 82 . DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E ... EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 83 . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ...
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Súmulas do TST
...ção em Orientação Jurisprudencial do TST, 83, II — Ministério Público. Legitimidade “ad ...15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3"...82 (NR) . ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS ...
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Remédios constitucionais
...82 A lei do habeas data estabeleceu que o ...83 Nos termos do artigo 2º, da Lei 9.507/1997, o ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...5º da LACP e o art. 82 do CDC, que têm como fi nalidade legitimar as ...81 e 83 da Lei n. 8.078/90; inciso IV do art. 1º da Lei ... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Os sujeitos no processo de execução fiscal
... contexto, a propósito, cabe mencionar a Portaria PGNF n. 180/2010 (DOU de 26/02/2010, ...83 do Código de Processo Civil de 1973 o seu .... 63. O art. 82 do Código de Processo Civil de 1973 tem a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...Min. Alfredo Buzaid, DJU de 11.11.83, p. 17452). . A cláusula do pré-questionamento ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...82, do TST. . A oportunidade sugere-nos reafirmar ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
...ão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. 454/20 do Ministério da Saúde. . Os ..., por exemplo, os estados do Rio de Janeiro 82 e de São Paulo 83 . . Como consequência da ...