portaria 83 82
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Acordao N° 1342689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Acumulação de cargos públicos. Análise judicial apenas do requisito da compatibilidade de horários. Necessidade de dilação probatória. Decisão que, na origem, indeferiu antecipação de tutela. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo 4º juizado especial da...
... ão do Distrito Federal, instituída pela Portaria nº 461, de 14/12/2020, ... publicada no Diário ... DE ENFERMAGEM - SES/DF, ingresso em 01/03/82 e aposentadoria em 19/05/15; Cargo 2: ... TECNICO G.E.- EDUC EM SAUDE - SEE/DF, ingresso: 25/07/83" e aposentadoria em 11/09/18) ... 3. Afirma que, \xE2" ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 31522 ALTERA A SEÇÃO IV E OS ARTIGOS 74, 79, 84, 86 E O ANEXO III, DA PORTARIA Nº 028 2022 GS SEDUC MT, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ATRIBUIÇÃO, CARGOS E FUNÇÕES
... ( NR ) ... Art. 2º Revogar ... os artigos 75, 76, 77, 80, 81, 82 e 83 da PORTARIA Nº 028/2022/GS/SEDUC/MT ... “ ANEXO III : ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... 19, inciso XVII; LGT, Art. 83, Parágrafo Único; LGT, Art. 93, inciso XV; LGT, ... 64, Parágrafo Único; LGT, Art. 82, caput ... Revista de Direito, Estado e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 83-84. E o autor ainda anota: “É certo que todos ... 82 ... 77. PUFENDORF, Samuel. Two books of the ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Decisão da Presidência nº 215699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 1998
... ão dos prazos formalizada mediante a Portaria nº 1.519, de 18 de abril de 1996, ou mesmo ... Confira-se com os documentos de folhas 82 e 83. Já a Portaria nº 1.520, do dia imediato, ...
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Decisão da Presidência nº 215699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 1998
... ão dos prazos formalizada mediante a Portaria nº 1.519, de 18 de abril de 1996, ou mesmo ... Confira-se com os documentos de folhas 82 e 83 ... Já a Portaria nº 1.520, do dia ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Art. 83. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos ...
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nº 1998.01.00.017618-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 1998
DECRETO-LEI N. 1.724/79. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. HOMENAGEM AO ATO JURÍDICO PERFEITO.RESOLUÇÃO CIEX Nº 02/79.1. A prescrição é qüinqüenal. O crédito-prêmio não foi extinto em 30/06/83.2. O Plenário do extinto Tribunal Federal de Recursos declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto-lei 1.724/79 e permitiu, de conseqüência,
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nº 1997.01.00.033128-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 1999
TERMO A QUO. INOCORRÊNCIA. DECRETO-LEI N. 1.724/79.INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. HOMENAGEM AO ATO JURÍDICO PERFEITO. RESOLUÇÃO CIEX Nº 02/79.1. Inadmissível a interposição de recurso adesivo quando a parte já apelou, há preclusão consumativa.2. A prescrição é qüinqüenal. O crédito-prêmio não foi extinto em 30/06/83.3. O Plenário do extinto Tribunal Federal de Recursos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SÚMULA 83/STJ. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. 1. Cuida-se de ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 82 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 83 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... se tratar de veículo fabricado até 31.12.83, cujo cinto de segurança permitido era ... , o CONTRAN baixou a Resolução nº 82/98 para regulamentar esse dispositivo, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 82 LAERCIO LAURELLI ... 8.3 Divisão de ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 83 ... Os motivos principais são : ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Min. Alfredo Buzaid, DJU de 11.11.83, p. 17452) ... A cláusula do ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ...
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PORTARIA Nº 804, DE 21 DE JULHO DE 2022
... Originário Ensino Resolução 83 2019 Conselho Superior Aprova, ad referendum , ação afirmativa para a ... Originário Ensino Resolução 82 2010 Conselho Superior Aprova, ad referendum , o documento ...
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PORTARIA MAPA Nº 38, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... 1 1 de outubro de 1995 SAP Portaria 4 2 de outubro de 1995 SAP Portaria 82 4 de outubro de 1995 SAP Portaria 1 16 de outubro de 1995 SAP Portaria 1 ... de outubro de 2000 SAP Portaria 82 31 de outubro de 2000 SAP Portaria 83 31 de outubro de 2000 SAP Portaria 84 31 de outubro de 2000 SAP Portaria ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 1141-82.2012.5.02.0089, DJe de 26.6.15). Entendeu esse ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... 83) Intervalo intrajornada para refeição e ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... 83 ... Hipótese que contraria o princípio da ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 82 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 82 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 83 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 83 ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... dessa proposta 82 ... Questão preocupante também seriam as ... por meio de um aumento de preços” 83 ... Além disso, cabe lembrar que as sanções do ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Súmulas do TST
... ção em Orientação Jurisprudencial do TST, 83, II — Ministério Público. Legitimidade “ad ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Intervenção. Interesse jurídico — 82 (NR) ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS ...
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nº 1997.01.00.033598-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Mayo de 1999
TERMO A QUO. INOCORRÊNCIA. DECRETO-LEI N. 1.724/79.INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. HOMENAGEM AO ATO JURÍDICO PERFEITO. RESOLUÇÃO CIEX Nº 02/79.1. Inadmissível a interposição de recurso adesivo quando a parte já apelou, há preclusão consumativa.2. A prescrição é qüinqüenal. O crédito-prêmio não foi extinto em 30/06/83.3. A autora apresentou decumentos que comprovam ser a
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... nesta Lei, poderá, através de portaria ou provimento, determinar outras de ordem geral, ... Art. 82. A autoridade judiciária poderá determinar ... Do trabalho do Menor ... Art. 83. A proteção ao trabalho do menor é regulada ...
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Portarias de 14 de setembro de 2020
... 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 82, de 28 de janeiro de 2020 e a Portaria nº 83, de 28 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 30 ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... , o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ... 2. Ed. RT: São Paulo, 2014, p. 82 ... 67. SARLET. Op. cit., p. 77; SILVA, ... 83 Trocando em miúdos, o tribunal implicitamente ...