portaria 83 82
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... :64.000000px;}._b{width:71.240000px;}._11{width:83 ... ;}.y7e2{bottom:81.617143px;}.y27b{bottom:82 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 83.080/1979, que aprovou o Regulamento dos ... de outro tipo de norma, como decreto, portaria, regulamento etc. ( ... ). A divulgação deve ser ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 82 ...
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Introdução
... 7º, da CF; art. 83; art. 84 e seu parágrafo único, posto que esse ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ...
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Relação médico-paciente
... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 82 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 82 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 83 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 83 ... ção ou sem prejuízo a seu cuidado; a Portaria de Consolidação n. 01/2017, do Ministério da ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... CONDENATÓRIO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE PORTARIA DO MINISTÉRIO ... DO TRABALHO. INOVAÇÃO ... 82 - VIDEO4), enfaticamente, declarou que os ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 13) 82" ... No tocante ao direito do trabalho , n\xC3" ... 83 ... De modo que era aplicável a lei do lugar da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ; ii) DIVANNIR RIBEIRO BARILE - R$ 3.391.194,82 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... 9 21.383.411/0 001-83 TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AVENIDA ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb 82 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... 18; Portaria 7/2016 da SENACON, art. 12; e Lei Federal ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb 83 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ...
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Direito individual do trabalho
... ógico (em R$) 78 R$ 12 R$ 10 5 R$ 9 R$ 9 83 R$ 12 R$ 10 Seguro de vida (em R$) 33 R$ 4 R$ 3 ... salarial (em %) 17.714 3,2% 3,00% 3.618 2,82% 2,50% 21.332 3,10% 3,00% Piso salarial (em R$) ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... Com a publicação da Medida Provisória n. 83/2002 (atualmente Lei n. 10.666/2003), a perda da ... 45/2010 (arts. 81 e 82), o período de atividade do trabalhador avulso, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... contemporâneos. In: Razón y Palabra, n. 82, mai./2013) ... Essa tensão entre o viés ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 177 ... RE 1070522 / PE ... pode ter havido ... § 2º Do contrato de concessão ou da portaria de permissão ... constará, como condição ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 02 — Aplicação da Súmula n. 83 do TST. Matéria controvertida. Limite temporal ... 82 — Manifesto e inescusável equívoco no ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Art. 83. A Secretaria-Executiva do Conanda será ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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PORTARIA MAPA Nº 409, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... 36 5 de maio de 1997 SDA PORTARIA 4 31 de janeiro de 2013 SDA PORTARIA 82 12 de agosto de 2016 SDA PORTARIA 223 24 de outubro de 2016 SPA AVISO S/N ... 17 7 de maio de 2020 SPA PORTARIA 82 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 83 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 84 15 de maio de 2020 SPA PORTARIA 85 15 ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... Esta lei deu nova redação ao art. 82 do CPPM para excepcionar no caput , a sujeição ... Questões controvertidas DPPM.indd 83 19/05/2022 09:44:53 ... 84 Paulo Ivan de ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 224 ... ADPF 811 / SP ... a Constituição do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 83 de 224 ... ADPF 811 / SP ... exorbitando a sua ... -
Direito e tecnologia
... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 83 ... DIREITO E TECNOLOGIA ... impressas, o ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... março de 2015, trouxe em seu corpo normativo 82 menções expressas ao uso de meios eletrônicos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82")” ... Diante do fortalecimento do Poder Judici\xC3" ... Nesse sentido, a Súmula n. 83 do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis : ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ARTIGO 82 ... As entidades de que tratam os artigos ... ARTIGO 83 ... A admissão de estrangeiro a serviço ... Portaria ... § 1º - O expulsando será notificado ...
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PORTARIA MAPA Nº 349, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... fevereiro de 2011 SPA PORTARIA 80 25 de fevereiro de 2011 SPA PORTARIA 82 17 de março de 2011 SPA PORTARIA 83 17 de março de 2011 SPA PORTARIA 84 ...
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Execução de medidas socioeducativas
... autos de execução de medidas socioeducativas 82 ... 82 Art. 38. As medidas de proteção, de ... necessários para a formação da execução 83 ... Da leitura dos dispositivos legais ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...