portaria 873 2005
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- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ... ARTIGO 392-B ... Em caso ... #Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005 ... § 1o A validade do contrato de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Aliás, o art. 873" da Consolidação ao tratar da revisão das decis\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ” (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Nesse sentido, dispõe o art. 873" do CPC, in verbis : “É admitida nova avaliaç\xC3" ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do ... São ... Paulo: Quartier Latin, 2005 ... FISCHER, Octávio Campos; PEIXOTO, Marcelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... (TST, RR – 1189800-80.2005.5.15.0141, rel. Ministro Augusto César Leite de ... Art. 873 da CLT: Decorrido mais de 1 (um) ano de sua ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Rel. Joaquim Barbosa, DJU 21.10.2005) ... Quando o acidente provocar redução ... 1.873, de 27.5.81 e n. 1.445, de 13.2.76, por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... Nesse sentido: STJ, AgInt no RMS 46.873/ CE, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...