portaria 874 2006
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... #Incluída pela ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 874 ... Após a avaliação, o juiz poderá, a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... § 3º (Revogado) ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ...
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Doença - Corte de cana - Indenização - Risco
... quinquenal das pretensões anteriores a 29.7.2006 ... Constato que não há qualquer pretensão do ... Todavia, a NR 17 da Portaria n. 3.214/78 não admite o pagamento por ... 955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR n. 874 ...
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Acórdão nº 1.0024.13.414326-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA NO "DECISUM" DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição
... pelo Ministrio da Educao, atravs da Portaria n 874/2006. Sucede que, conforme se verifica no ... -
Acórdão nº 1.0024.13.414326-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - NULIDADE DA SENTENÇA: NÃO CONFIGURADA - PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE - RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda...
... pelo Ministrio da Educao, atravs da Portaria n 874/2006. Sucede que, conforme se ... -
ANEXO I
... do Ato Data de Publicação (DOU) 1973 Portaria Departamento Administrativo do Serviço Público ... Ministerio da Integração Nacional 11 26/01/2006 2005 Portaria Interministerial Ministério do ... Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 874 23/08/2006 2006 Portaria Secretaria da Receita ...
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Portaria
... ção Conselho Nacional de Previdência Complementar 16 12/7/2005 2006 Ato Normativo Conjunto Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central do ... (SRF) 754 7/12/2006 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 874 8/23/2006 2006 Portaria Secretaria da Receita Federal (SRF) 874 8/25/2006 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... a que se nega provimento (TST.E.RR 32.874/91.4, Ac. SDI 1328/96, 9 a Reg., rel. Min ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... de Lotação constantes do Anexo da Portaria" MF n.º 331/10, enquanto que, para os candidatos \xC3" ... efeito, os regidos pela Portaria MF nº 239/2006 realmente escolheram as UDP's, ao sacrifício de ... 89 E 874 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, RESOLVE: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ydd{bottom:873.960610px;}.y1876{bottom:874 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ...
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Acórdão nº 1.0024.11.004645-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... De fato, a Portaria n. 328/2005, do Ministério da Educação, que ... é credenciada pelo MEC, através da Portaria 874/2006 ... E ainda, o Município de Belo Horizonte ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Convenção de Mérida (Decreto 5.687/2006) ... Os acordos de leniência configuram ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... termos do Acórdão 874/2018-Plenário, estabeleceu a indisponibilidade ...
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Jurisdição e competência
... Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 874/2002 do TST); e) acidente de trabalho ...
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Acórdão nº 1.0024.12.031086-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... De fato, a Portaria n. 328/2005, do Ministério da Educação, que ... é credenciada pelo MEC, através da Portaria 874/2006 ... E ainda, o Município de Belo Horizonte ...