portaria 881 90
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 881 ... No caso de pagamento da importância ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 90 ... Proferida sentença com fundamento em ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 881 ... A alienação far-se-á em leilão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 90; ... III - os investimentos feitos a título ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 881 ... O Poder Executivo estabelecerá as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... 881) no órgão oficial, serão deduzidos por artigos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... PESSOAS FÍSICAS ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Art. 881". A pessoa jurídica que, depois de iniciada a aç\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6.830/90 ... No nosso sentir, diante do atual ... 881 da CLT). Caso não pague, nem decline bens, se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Art. 881. No caso de pagamento da importância reclamada, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y22b{bottom:878.636734px;}.yf37{bottom:881 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- quadramento A. Se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0020460-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DATADO DE 1991. INCIDÊNCIA DA PORTARIA 881/90 ... O demandante possui legitimidade para ...
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Acórdão Nº 0044411-02.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... a alegação de que, à exceção da Portaria n. 1.361/76, todas as outras portarias: 881/90 e ...
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Decisão Monocrática Nº 4019985-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-08-2019
... do contrato ao máximo permitido pela Portaria Ministerial vigente ao tempo da contratação, ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 4019063-36.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... do contrato ao máximo permitido pela Portaria Ministerial vigente ao tempo da contratação, ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Decisão Monocrática Nº 5037776-71.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... 8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINRIO: N 0303580-90.2019.8.24.0054/SC ... que regulava o contrato.Na vigncia da Portaria n 1361, de 15 de dezembro de 1976, do Ministrio ... Secretaria Nacional de Comunicaes (Portaria n 881/90 do Ministrio da Infraestrutura - DOU ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... na totalidade dos postos de trabalho, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por prazo ... 881 — CLT — termo de reclamação verbal — ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; ... interno não provido (STJ; AgInt no CC 149.881/DF; Primeira Seção; Rel. Min. Mauro Campbell ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Direito processual civil
... Relação de consumo (art. 51. I. da lei 8078/90) foro de eleição. Cláusula considerada abusiva ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... g., o previsto no art. 881 ...
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Decisao Nº 0109118-15.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LINHA TELEFÔNICA. DIREITOS A ELA INERENTES. APELANTE QUE CONTABILIZOU AÇÕES EM MOMENTO POSTERIOR AO PACTUADO. EMISSÃO DE NÚMERO INFERIOR DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES COM A DEVIDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRELIMINARES. 1
... vigorou de 1976 a novembro de 1990; a portaria nº 881/90 e 86/91, que vigorou entre novembro de ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... a la infracción que ha cometido.” STC 154/90. 431. Sobre a razoabilidade/proporcionalidade ... New York: Oxford University, 1995, p. 881), mas preferindo adotar, para os fins aqui ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: - - -Referência: Enunciado 90"/TJRJ ... Art. 774. Considera-se atentatória \xC3" ... Remissão: arts. 871, III, 876 a 878, 881, §2º, e 886, p. único. Referência: Lei nº ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Acórdão Nº 0016659-63.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO E DA PORTARIA MINISTERIAL COMO FONTE DE ... INFORMAÇÃO ACERCA ... (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 0039197-59.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... PORTARIA MINISTERIAL COMO FONTE DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 0018094-72.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, ORIENTANDO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. VALOR DO CONTRATO. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. LEGALIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUANTO À LIMITAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DOS ACIONISTAS. Diante da legalidade das Portarias Ministeriais...
... PORTARIA MINISTERIAL COMO FONTE DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ... -
Acórdão Nº 0018769-35.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... PORTARIA MINISTERIAL COMO FONTE DE INFORMAÇÃO ACERCA DO ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...
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Acórdão Nº 0000030-61.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... capitalização, o máximo permitido na Portaria Ministerial vigente à época ... Nacional de Comunicações (Portaria nº 881/90 do Ministério da Infraestrutura - DOU ...