portaria 925 95
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 95. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969. Parágrafo único. #Revogado pela ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...ARTIGO 925. A extinção só produz efeito quando declarada ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º). ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...Inversão do Ônus da Prova. ARTIGO 925. O disposto no artigo anterior não se aplica aos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...15. Acima de 23.400. 16.500. 25. . Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...925, com código específico e indicação dos Fundos ...
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Acordão nº 00112-2007-131-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Julio de 2009
Vínculo de emprego. Cooperativa de trabalho. A Constituição Federal de 1988 incentivou a criação e o desenvolvimento das cooperativas, que encontram-se normatizadas pela Lei 5.764/71. Entretanto, o cooperativismo vem sendo utilizado como instrumento de fraude desde a edição da Lei 8.949/94 que introduziu o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho. Para impedir a...
..., o Ministério do Trabalho baixou a Portaria 925 de 28/09/95 que estabelece requisitos para a ... -
Decisão da Presidência nº 1089924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... do Decreto nº 4.552/02, 1º, § 2º, da Portaria M. T. E. nº 925/95 e divergência ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 925. Se o exequente não a impugnar, será a ...
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Artigos 511 a 610
...(Redação dada pelo Decreto-Lei n. 925, de 10.10.1969). § 2 º Aplicam-se ao empregado ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...1º da Lei n. 9029/95. Particularmente relevante é a proteção aos ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
...14, N.02., 2022, p. 877-925. . Graziela Dias Alperstedt, Micheline Gaia ... internos são instaurados por uma portaria administrativa assinada pelo Promotor de ... enfoques criminológicos, jurídico (Lei 9.034/95) e político-criminal. 2ª ed. rev., ampl. e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000456-44.2012.5.07.0022), 2016-05-31
...Não obstante a existência da Portaria nº 148/MTb, repita-se que. não pode deixar de ...nº. 925/95 do MTE. E não é só. No tocante, ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória. ...SDI 925/96, 2 a Reg., rel a . Min a . Cnéa Moreira, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada ...
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Acórdão nº 2003.38.02.005032-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COOPERATIVA DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DOS FISCAIS DO INSS. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA AFASTADA PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. 1. A sociedade cooperativa constitui-se em forma livre de associação de pessoas, com natureza civil, não sujeita a falência, constituída para prestar serviços aos seus associados, que se distingue das demais sociedades por possuir...
..., o Ministério do Trabalho editou a Portaria 925, de 28/09/95 contendo orientações aos ... -
Acordão nº 20150888796 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... Decreto nº 4.552/02 e 1º, § 2º, da Portaria M.T.E. nº 925/95 e divergência jurisprudencial. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... . 925 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124. . 814 IBET - INSTITUTO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...925, do CPC, em razão do acolhimento de nulidade da ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...ômicos, com sede à Avenida Parnamirim, nº 95, Bairro do. Parnamirim, Município de Recife, ...: -36°32'25.921" e Latitude -08°05'50.925"); 108°41' e 86,42 m até o vértice 23, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 . Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... 2014, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 12.096, de 24 de ...p. 94-95 Publicação . . 294 . Regulação do Setor de ...
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Ministério do Trabalho
... da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em ...DOU 26.7.1993 . Portaria GM/MTE n. 925, de 28 de setembro de 1995 . Dispõe sobre a ...CGC. CB. /. CNAE/95. RAZÃO SOCIAL. NOME DE FANTASIA. ENDEREÇO. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11194-65.2020.5.15.0062)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... reclamada GUEDES SERVIÇOS DE LIMPEZA E PORTARIA . EIRELI, ressaltando-se ser aplicável a ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11786-84.2019.5.15.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... . . Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no TRT da ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11476-15.2018.5.15.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... . . Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10106-70.2020.5.15.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... . . Nos termos da Portaria GP-CR n. . . º. . ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10698-60.2020.5.15.0151)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ... . . Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT ... legislador, máxime porque a Lei nº 9.032/95 incluiu no dispositivo exceção à regra de não ... -
Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...95, de 26 de fevereiro de 1998, e na Lei n. 8.069, ... PORTARIA GM/MTE N. 925, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 . (DOU 29.9.1995 — ...