portaria 936 95
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 95 ... Cada parte adiantará a remuneração ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 936 ... Ressalvadas as preferências legais e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 95 e 96 (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, § 1º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 936 ... Todos os órgãos da Administração ...
- PORTARIA Nº 936/DPMM, DE 19 DE MAIO DE 2021
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO ... Art. 95. Aquele que demandar ou contra quem se demandar ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 936. A penhora de direito e ação em autos pendentes ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 936, DE 1 º DE ABRIL DE 2020 (DOU ed. extra ... 894, “b” — OJ-SDI-1 n. 95 — TST — agravo de instrumento — acórdão ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Acima de 23.400 ... Art. 95. Do imposto apurado na forma do artigo anterior ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Dispensa da Prova de Quitação ... Art. 936. O Poder Executivo estabelecerá as condições ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Ministério de Minas e Energia 95.692 122.692 149.692 ... 1.566.220 1.751.220 1.936.220 2.121.220 2.306.220 ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Temos ainda a Portaria n. 1.089 de 25 de abril de 2018 da Controladoria ... de calamidade pública, Medida Provisória 936 (13) , ... com o objetivo principal de ... Compliance Trabalhista ─ 95 ... injustificadas ao serviço, e que sua ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... ômicos, com sede à Avenida Parnamirim, nº 95, Bairro do ... Parnamirim, Município de Recife, ... m até o vértice 8, (Longitude: -36°32'29.936" e Latitude -08°05'30.089"); ... 142°44' e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 153, 936, 980, 1.035, § 9º, 1.037, § 4º, 1.038, § 3º ... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... , o que foi autorizado pela Medida Provisória 936/2020. Além das pessoas que eram empregadas na ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 95 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 95 ... Em 18 de março de 2020 foi publicada a Portaria 343/2020 do MEC, dispondo sobre a substituição, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1a{bottom:926.963339px;}.y2741{bottom:936 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. p. 95. 35. Ob. cit., p. 124 ... 814 IBET - INSTITUTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10613-75.2020.5.03.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA DE CARÁTER GENÉRICO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O dissídio coletivo de natureza jurídica não é a via adequada para obter interpretação de alcance dos arts. 2º, 3º e 8º, § 5º, da Medida...
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO ... 95, IV, do RI ... do TST, haja vista haver ... no artigo 25, XXXI, deste Tribunal e na Portaria ... GP nº 1, de 02/01/2020, hei por bem ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 357 do CPC/2015 95 , para a fase de instrução processual se ... 931, 932, 936, 937 e 938); 2) naquelas em que “a atividade ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Legislação
... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (NR) (Redação dada pela Lei n 10.936 (*) , de 12.8.04, DOU 13.8.04) ... Art. 2º-A ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Código de Processo Civil ... Arts. 935 e 936 ... Art. 935. Entre a data de ... Pádua Ribeiro, três votos vencidos, em 31.08.95, DJU de 09.10.95, p. 33.505) ... Divergimos, ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... 84 Ortopedia 92 Psiquiatria 87 Genética 95 Radiologia (diagnóstico) 88 ... Essas são ... 936 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... o reclamante, que ocupa a posição de número 95 na ordem de classificação, não se encontra ... (TST — RR 936/2003-112-03-00.3 — 1ª T. — Rel. Min. Lelio ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... A Medida Provisória 936, de 01.04.2020, posteriormente convertida na ... Cf. § 95 et seq ... 9 „Soziales Entschädigungsrecht ... Portaria 109, de 22.01.2020 (BRASIL, 2020s) ... 43 ... -
Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 95 — proteção do salário; n. 96 — ... Juiz Paulo Caruso, DOERS 20.5.96; TST, RR 936/2002-037-01-00.1; 5ª Turma; Rel. Min. Kátia ...
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Direito Penal
... EDUARDO DOMPIERI 936 ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) O ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... qualquer benefício previsto na Lei nº 9.099/95 e ser realizada audiência de instrução e ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 95 ... o autor deu causa a extinção do processo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 936. Ressalvadas as preferências legais e ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Ministério das Cidades 1.162.292.936 83.556.358 ... Justiça e Cidadania 0 95.433.737 262.644.849 ...