portaria doença profissional
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... ção, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... , no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... , observará as regras estabelecidas pela Portaria" nº 154, de 15 de maio de 2008, do extinto Minist\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso - GHPA, de que tratam o inciso V do ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ou indicação de reabilitação profissional; e ... b) outros benefícios de natureza ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e ... doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com ... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente; (Incluída pela ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ou indicação de reabilitação profissional; e ... b) outros benefícios de natureza ... a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... b) Conceito profissional; e ... c) Conceito moral ... 1 O ... b) por portaria dos respectivos Ministros Militares, para os ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
... idade ou de qualquer idade, se pessoa com doença crônica grave ou com deficiência, que ... ou de requalificação profissional, reconhecido pelo Ministério da Educação, ou ... Atenção Psicossocial, instituída pela Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, do ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ção ou o exercício de atividade profissional, liberal ou não; ... IV - segurado especial - ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... -contribuição será publicado mediante Portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Lei nº 14.128 de 26/03/2021. Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
... I – profissional ou trabalhador de saúde: ... a) aqueles cujas ... de importância nacional, declarado pela Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de ... direto aos pacientes acometidos por essa doença, ou realizado visitas domiciliares em razão de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-62.2006.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção por danos morais decorrente de doença ocupacional, em que a celebração do acordo ... revista por violação de dispositivo de Portaria. Ainda que assim não fosse, o Tribunal Regional, ... 5. DOENÇA PROFISSIONAL - GARANTIA DE EMPREGO - NÃO RECEBIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-32.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do acidente de trabalho (diagnóstico da doença), pois não há como o reclamante antever quais ... forma do item 3 do Anexo 02 da NR-16 da Portaria 3.214/78 e do art. 193 da CLT, o que inviabiliza ... e proporcional, em razão da doença profissional adquirida. Aresto inespecífico. Recurso de ...