portaria mare 2179 98
10869 resultados para portaria mare 2179 98
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Acórdão nº 2012/0029880-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA MARE 2.179/98. ...
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Acórdão nº 2011/0022488-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORÇA DA PORTARIA ... inobservância dos termos da MP 1.709/98, pela adoção dos critérios previstos ... na Portaria MARE" 2.179/98, no que se refere ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0194310-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PORTARIA ... ão funcional decorrente da Portaria MARE" 2.179/98, esta Corte já se ... manifestou\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0127274-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0140905-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0191930-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... quanto à utilização da Portaria" ... MARE 2.179/98 como critério de\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0170409-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA ... Portaria MARE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PORTARIA" MARE 2.179/98. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE\xC2" ...
- Acórdão nº 2010/0158703-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0140056-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO. ... 2.179/98. ... , em decorrência da aplicação da Portaria" MARE ... 2.179/98, é pretensão invi\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0006084-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação da Portaria ...
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Acórdão nº 2016/0017301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 98. ... Portaria ...
- Acórdão nº 2014/0174724-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0167770-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a suscitada ofensa à MP 1.704/98, pois a aferição de ... Portaria" ... MARE 2.179/98, o que atrai a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0301259-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. PORTARIA" MARE ... 2.179/98. EXCESSO DE EXECU\xC3" ...
- Acórdão nº 2013/0165219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0119190-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0079764-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0304494-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portaria" MARE n. 2.179/98, a sentença determinou a\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0212916-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0048058-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0172951-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0107830-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PORTARIA" MARE 2.179/98. EXCESSO DE EXECUÇÃO E COMPENSAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035352420204050000), 06-10-2020
... ocorrida em junho de 1998, nos termos da Portaria MARE nº 2.179/98. 2. Prevista no título a possibilidade de compensação do índice de 28,86% com as parcelas pagas na via administrativa, é possível a compensação do reajuste de 28,86% com os valores já pagos em razão da Portaria MARE n° 2.179/98. 3. Agravo de instrumento provido. medc