portaria ministerial 305
-
Acórdão Nº 0800379-10.2012.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... na modalidade PCT após a edição da Portaria n. 375, de 22/06/1994, inexiste direito à ... Salomão, julgado em 28.04.2010 - TEMAS 305, 306, 308 e 309). Presunção de veracidade da ... , colocando termo na regulamentação ministerial das chamadas Plantas Comunitárias. A propósito, ...
-
PORTARIA N° 305, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
... , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:Art. 1º Tornar sem ...
-
Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Devidas ... 1.060/1950). ( DJ 11.8.03) ... 305. Honorários advocatícios. Requisitos. Justiça ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...
-
Acórdão Nº 0020763-16.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2021
DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportados pelo trabalhador, em decorrência do atraso no adimplemento das verbas rescisórias, pois privado dos valores necessários a sua subsistência e de sua família. O valor da indenização deve ser fixado tomando em consideração a gravidade do dano, o caráter pedagógico da medida e a...
... Diz que nos laudos das fls. 305-319 e 322-329, igualmente, não constam as ... de vista técnico, regulamentado pela Portaria Ministerial 3.214/78, na sua NR 16 e seus anexos, ... -
Acórdão Nº 0020526-61.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. De acordo com a prova produzida, a reclamante, no período de vigência do contrato de trabalho (anterior à edição da Portaria 595/2015), estava exposta à área de risco, quando era utilizado o aparelho de Raio-X móvel. Incidência da OJ 345 da SDI-1 do TST e da Súmula 42 deste Tribunal. Provimento negado. RECURSO...
... de trabalho (anterior à edição da Portaria 595/2015), estava exposta à área de risco, ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho nºs 3.393, ... (ex-OJ nº 305 da SBDI-I). [ ... ] ... V - Em caso de ... -
PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 305, DE 9 DE MAIO DE 2023
... FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial de nº 1735 de 11 de outubro de 2019, publicada no DOU de 15 subseqüente e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº ...
-
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 2020 10.03.2020 Secretaria-Executiva Portaria Ministro PORTARIA Nº 305, DE 10 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre competência para realizar atos de ... , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial MPAS nº 4.977 de 22 de janeiro de 1999 e considerando a necessidade de ...
-
Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONSIDEROU ... 303⁄305, manifestou-se pelo parcial conhecimento do ... venda controlada no Brasil por força da Portaria 344⁄98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...
-
Acórdão Nº 5036982-15.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... companhia) surtiu efeitos at a edio da Portaria n 261/97 do Ministrio das Comunicaes, a qual ... Felipe Salomo, julgado em 28.04.2010 - TEMAS 305, 306, 308 e 309). Presuno de veracidade da ... 1994, colocando termo na regulamentao ministerial das chamadas Plantas Comunitrias. A propsito, o ...
-
Acórdão Nº 0306436-28.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... companhia) surtiu efeitos at a edio da Portaria n 261/97 do Ministrio das Comunicaes, a qual ... Felipe Salomo, julgado em 28.04.2010 - TEMAS 305, 306, 308 e 309). Presuno de veracidade da ... 1994, colocando termo na regulamentao ministerial das chamadas Plantas Comunitrias. A propsito, o ...
-
Acórdão Nº 0056553-90.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... companhia) surtiu efeitos at a edio da Portaria n 261/97 do Ministrio das Comunicaes, a qual ... Felipe Salomo, julgado em 28.04.2010 - TEMAS 305, 306, 308 e 309). Presuno de veracidade da ... 1994, colocando termo na regulamentao ministerial das chamadas Plantas Comunitrias. A propsito, o ...
-
Acórdão Nº 0057119-39.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... companhia) surtiu efeitos at a edio da Portaria n 261/97 do Ministrio das Comunicaes, a qual ... Felipe Salomo, julgado em 28.04.2010 - TEMAS 305, 306, 308 e 309). Presuno de veracidade da ... 1994, colocando termo na regulamentao ministerial das chamadas Plantas Comunitrias. A propsito, o ...
-
Acórdão Nº 0021066-52.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
... , em grau médio, nos termos da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... édio, nos termos da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, ainda que o contato ocorra no ... (ex-OJ nº 305 ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... ), vieram os autos a este Órgão Ministerial para oferta de parecer final ... Ab initio , ... Manual de prática eleitoral 305 ... “1. Constitui ato de propaganda ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000106-24.2015.5.07.0031), 2019-11-27
... 1d75109 / fls. 305-325, proferida pelo MM. Juízo da Única Vara do ... contido na Lei nº 6.514 de 22/12/77 e Portaria Ministerial nº 3.214/78, NR nº 16 bem como no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 74-33.2015.5.02.0039)
... 304; recurso apresentado em 15/12/2016 - fl. 305) ... Regular a representação ... NR 16, anexo 3, da Portaria n° 3.214/78. Indevido ... O agente de ... de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3065 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... pode ser obtido no IPM instaurado pela Portaria 25/DCT de 13/5/2010 (peas 15 a 32) , no relatrio ... 3-51; 284, p. 1-50; 285; 304, p. 31; 305, p. 50; 306, p. 1-3, 41; 316-317; 322; 323, p ... do Comando do Exrcito 12/02 (Portaria Ministerial 305/1995, vigente poca) ... Demais disso, o ...
-
Acórdão Nº 0020719-26.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2018
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. É irregular o regime de compensação para realização de atividade insalubre quando não consta autorização ministerial prevista no artigo 60 da CLT. Aplicação da Súmula 67 deste Regional.
... quando não consta autorização ministerial prevista no artigo 60 da CLT. Aplicação da ... A pesagem dos gases é feita na portaria onde fica a balança. Os gases que existem na ... (ex-OJ nº 305 ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das ... Procuradorias e Promotorias de Justiça ... III ... do §1º do art. 38 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 09 de setembro de 2019; 5 ... -Geral de Justiça PORTARIA Nº 305, DE 5 DE FEVEREIRO ... DE 2024 A ...
-
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 305, DE 19 DE MARÇO DE 2024
... -EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº ...
-
Acórdão nº 12087712 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... ministerial, Agravo de Instrumento conhecido e provido , para ... do Rio Itacaiúnas (Estrada da Balsa), lote 305, Distrito da Vila União, na zona rural do ... e alteração do bandeiramento, conforme Portaria 1651/2021-GP, retornou a possibilidade de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000931-49.2016.5.07.0025), 2016-12-07
... 305-3010 CPC/15 ... Todavia, a liminar da tutela ... , observância territorial, respeito a Portaria Ministerial, requerimento de registro junto ao ...
-
Introdução
... 304-305): ... “A Constituição tem um fim ou fins. A ... ministerial fica dispensado de ajuizar do Dissídio de Greve ... tão somente instituiu, através da Portaria n. 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-28.2013.5.06.0020), 18-02-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ESCALA 12X36. HORAS EXTRAS. Considerada inválida a prática da jornada 12 x 36, quanto aos períodos não abrangidos pelas respectivas normas coletivas autorizadoras, cabível a condenação em horas extras. Desta feita, modificando posicionamento anterior, passei a entender que, como o total mensal não é extrapolado, pois no caso, a carga horária mensal é de 191 horas,...
... 281/282. No arrazoado de fls. 284/305, o reclamante n ã o se conforma com a decis ã o ... ç ã o, na forma estabelecida n a Portaria Ministerial N º ... 3.632/91 (ainda Portaria ...