portaria ministerial 305
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Acórdão nº 0023142-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... HABEAS ... CORPUS TRANCATIVO. COTA MINISTERIAL ... ACOMPANHANDO DENÚNCIA QUE ADUZ POSSÍVEL ... por este Juízo (fls. 305 e 306), por entender estarem ... preenchidos os ... investigação preliminar, anterior à portaria de instauração do ... inquérito policial, ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... bem destacado na manifestação ministerial (evento 128), dos diálogos acima não se extraem ... , recém nomeada para o cargo, por portaria assinada pelo chefe de Defesa Agropecuária ... enrolar e dinheirista (AC 08-D, eventos 297 e 305) ... DANIEL é muito próximo do dono do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-81.2019.5.22.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. AÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância daquele consignado por esta Corte, quanto à incompetência da Justiça do...
... 301-305 ... Por meio do parecer de fl. 314, o ... Nesse quadro, a Portaria nº 3.214/1978 do MTE, bem como suas diversas ... 195 da CLT e da Portaria Ministerial nº 3.214/1978 ... Para o caso, ... -
Competência
... o procedimento previsto nos artigos 303 e 305 do CPC/2015 de tutelas antecedentes com aquele ... que, além de não ser o órgão ministerial pessoa natural capaz, microempresa, empresa de ... HUMANA - DISTRIBUIÇÃO NA VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 700/2012 - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 40 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 156400-72.2008.5.03.0060)
... RR-305"-78.2012.5.08.0110 , Relator Ministro Aloysio Corr\xC3" ... DIFERENÇAS ... REAJUSTES. PORTARIA MPS Nº 4.490/1989. ART. 58 DO ADCT ... publicados através de Portaria Ministerial e que os benefícios deixaram de ser equiparados ...
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Sentença nº 1000128-31.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-10-2023
... ão se enquadrar no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... Conforme estabelece essa norma ministerial, a questão não é de índole quantitativa, mas ... o FGTS, conforme orientação da Súmula nº 305 do c. TST ... Já o cálculo da indenização de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1955-60.2014.5.02.0013)
... 304; recurso apresentado em 05/05/2017 - fl. 305) ... Regular a representação ... - violação as Portaria NR-20 e NR-16, Anexo 2 ... - violação a Portaria Ministerial 3.214/1978 ... Consta do v. Acórdão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000175-55.2011.5.06.0312), 29-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ASSISTÊNCIA PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 219 E 329 DO C. TST E DA OJ N. 305 DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. Sigo o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST, bem como na Orientação Jurisprudencial nº. 305, da SDI-1, da Corte superior trabalhista,...
... 219 E 329 DO C. TST E DA OJ N. 305 DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. Sigo o ... da limpeza e/ou exer ç a servi ç os de portaria, etc. Demonstrado restou que a reclamante ... Quanto ao parecer Ministerial, no sentido de ser “ determinada a retifica ç ... -
Acórdão Nº 0020300-13.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... alega que durante a vigência da Portaria de n° 30 do Ministério da Justiça a redução ... Em consonância com a Portaria Ministerial n° 3.116/89, a reclamada obteve autorização ... (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... II - É cabível a condenação ...
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Sentença nº 1002512-30.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... em que consta o tempo de deslocamento da Portaria Central até o prédio 40, tal qual é o caso do ... Ademais, a Portaria Ministerial 42/07 foi superada pela superveniência da ... ça gratuita, conforme se depreende da OJ 305" - SBDI-1, do C. TST, e na forma da Lei 5584/70, n\xC3" ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-I do TST
... ção e manuseio de óleos minerais — Portaria n. 3.214 do Ministério do Trabalho, NR-15, Anexo ... (Convertida na Súmula n. 463) ... 305. (Incorporada à Súmula n. 219) ... 306 ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 305. As horas de serviço extraordinário, quer as ... , independentemente de autorização ministerial. (Incluída pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
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Acórdão Nº 0021090-60.2016.5.04.0004 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
... (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... II - É cabível a condenação ... Assim, a teor do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3214/78, enquadram-se como insalubres em grau ... dos produtos de que trata a Portaria Ministerial, a qual se refere à fabricação e manuseio de ...
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Acórdão nº 0000349-72.2010.8.14.0200 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 29-05-2023
... APELAÇÃO PENAL. ART. 305 DO CPM. EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA. PLEITO ... o parecer constante dos autos do IPM de Portaria" nº 004/2010, concluiu-se pela existência de ind\xC3" ... todo o exposto, alinho-me ao parecer ministerial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22500-38.2008.5.09.0670) 27-09-2017
... Nesse sentido vai a Súmula 305 do TST, ao dispor que o aviso prévio indenizado ... A Recorrente invoca, em seu favor, a Portaria MTE n.º 42/2007, de 28/03/2007, que assim ... com a NR-24, aprovada pela Portaria Ministerial n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e em ...
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Decisao Nº 0705562-96.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-11-2022
... MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO (PARECER – ID ... no Brasil e constante da lista F-1 da Portaria 344/98, da Secretaria de Vigilância ... 305" – grifos nossos. ... \xC2" ...
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Processo administrativo previdenciário
... , enunciado ou ato normativo ministerial; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de ... Subseção II ... Dos Recursos ... Art. 305. Das decisões do INSS nos processos de interesse ... INSS previamente designado por meio de Portaria ... § 2º Na pesquisa externa poderão ser ...
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ARTS. 78 A 92
... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 305 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... 128. Veja-se, a título de exemplo, a Portaria 377/2011 da Advocacia Geral da União, que prevê ... representação formulada ao órgão ministerial ...
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ARTS. 78 A 92
... COMENTARIOS AO ESTATUTO DO IDOSO_2ED.indb 305 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ... 128. Veja-se, a título de exemplo, a Portaria 377/2011 da Advocacia Geral da União, que prevê ... representação formulada ao órgão ministerial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000848-86.2019.5.07.0038), 2020-08-20
... O dispositivo foi regulamentado pela Portaria 1.565/2014 que inseriu a atividade na NR16 ... condicionada à vigência da Portaria ministerial retro mencionada ... Nesse sentido o Colendo ... da CLT, Súmulas 219 e 329 do TST e da OJ 305, da SBDI-1 do TST, e da Súmula 2 do TRT-CE, do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-30.2016.5.06.0145), 02-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional e de inovação recursal, suscitadas pelo reclamante e pela reclamada, respectivamente. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para excluir da condenação o...
... , em 14.10.2014, com a publicação da Portaria nº 1.565/2014. Contudo, a referida norma teve os ... Ressalta que os efeitos do ato ministerial foram suspensos em respeito à determinação ... ótese de aviso prévio indenizado - Súmula 305 do TST e OJ 42, item II, da SDI-1 do TST) ...