portaria ministerial 305
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Direito processual civil
... 305 à 309. O art. 308 do novo código ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... ção Superior do referido órgão ministerial ... Cf., nessa linha: ( ... ) No caso em ...
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Acordão nº 20131005850 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Septiembre de 2013
... 13 (Operações Diversas) da NR 15 da Portaria do MTb nº 3.214/78, a qual considera insalubres ... ” do Anexo 13, da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/78. Assevera que o fato da atividade ... -15, anexo 13, Operações Diversas (fls.289/305). Todavia, não está o Magistrado adstrito ao ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. (TJRN – proc. 2014.023848-2. j ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 305 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 304 305 A propósito, a máxima in dubio pro ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , é tempestivo nos termos do § 1º do artigo 305, do Decreto n. 3.048/99 ... Segundo os termos ... Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011 ... O presente recurso perdeu ... , data da publicação da Portaria Ministerial n. 264, de 28 de maio de 2013, que aprovou o ...
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Da advocacia
... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... , em consonância com o parecer ministerial." (STF, HC 199730/CE, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES ... · Vide art. 12 do Regulamento Geral - p. 305 ... Ao advogado empregado é aplicável jornada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... {word-spacing:272.484000px;}.ws13{word-spacing:305 ... O pronunciamento ministerial restou assim ementado: Ação Direta de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... , o inquérito (ou investigação ministerial) é que os autos da investigação serão ... -Liberal (PSL) ajuizou a ADI 6300 e a ADI 6.305", pela Associação Nacional dos Membros do Minist\xC3" ... 34 , assim definidas no glossário da Portaria 8 2/2014 da Secretaria Nacional de Segurança ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... 4 3 44 29 31 19 20 19 19 16 18 23 22 20 18 305 ... VII. Doenças do olho e ... anexos - 2 1 - - ... publicação da respectiva Portaria Ministerial de impacto financeiro e sua inserção no ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... De qualquer forma, a promoção ministerial" deve estar devidamente fundamentada (fundamentaç\xC3" ... 14, §9º, da CR/88 305 ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... Não se trata de faculdade do Órgão Ministerial, mas de obrigatoriedade. Não adotou o legislador ...
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Ação Sindical e Fins
... Comentários à Legislação Sindical.indd 305 17/10/2018 11:46:38 ... O sindicato é ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... formal de apresentar à autoridade ministerial cópia do instrumento normativo para ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 305) ... Irrelevante que na carta de citação ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 27 145 178 175 209 192 229 237 305 270 250 256 32 188 257 2950 ... Bronquite ... a publicação da respectiva Portaria Ministerial de impacto financeiro e sua inserção no ...
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Acórdão nº 2002/0148392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 305, grifei) ... PROCESSUAL CIVIL. DISTRIBUIÇÃO DE ... 395/38. RECEPÇÃO. PORTARIA MINISTERIAL N. 10/97. COMPATIBILIDADE COM OS ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... , pois a regulamentação ministerial (Portarias do Ministério do Trabalho ns. 3.393, ... @@@@Art. 305 ... As horas de serviço extraordinário, ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y13f{bottom:304.928963px;}.y1d5{bottom:305 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... ões de apelação, após ao órgão ministerial pa ra contrarrazões. T udo feito, su- bam os ...
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Da instituição sindical
... 305 da SBDI-I. lV. Compulsando o acórdão recorrido, ... autora conhecido e desprovido: ato ministerial" que sustou o pedido administrativo mantido ante v\xC3" ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... (305) ... (300) A Constituição de 10 de ... dias da publicação de portaria ministerial com a sua composição. § 3º Na segunda ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... lei se reporta à regulamentação ministerial. Nesse sentido, são consideradas atividades ou ... Não Sim Não ... A Súmula n. 305 do TST determinou que o aviso-prévio indenizado ...
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Direito Internacional
... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ... e tomou corpo mediante a Reunião Ministerial de Marrakesh, entrando em vigor em 1º de janeiro ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 305 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 305 ...
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Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... , abri vista dos autos para parecer ministerial ... O Ministério Público Federal, em ... da República juntou aos autos cópia da Portaria nº 975, de 26 de setembro de 2019, pela qual lhe ... Reiterando a decisão de fls. 305/306, observo que a executada, somente nas fls ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... a População em Situação de Rua) e da Portaria ... MMFDH nº 2.927/2021 (Projeto Moradia ... 305) ... opinou pelo não conhecimento da ação ... publicou um Guia de Atuação Ministerial destinado à defesa dos direitos ... das pessoas ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... (305) ... ŗŗǯȱEfeitosǯ A ação coletiva num ... ȱęgurativaȱeȱoȱapare-lhamento ministerial não estava investido de poder para punir a ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Saraiva, 2003, p. 305 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... elementos de prova ao órgão ministerial, para que este possa propor ação civil ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...