portaria ministerial 305
17049 resultados para portaria ministerial 305
-
Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... lei se reporta à regulamentação ministerial. Nesse sentido, são consideradas atividades ou ... Não Sim Não ... A Súmula n. 305 do TST determinou que o aviso-prévio indenizado ...
-
Processo nº 0057680-42.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. ... ção, Ed. Atlas, 1997, pág. 305", in ... litteris: \"A disposição de que\xC2" ... Ministério Público. Através da Portaria ...
-
Decisões Monocráticas nº 187904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... , considerando-se a alegação ministerial no sentido de que novas denúncias seriam ... Código Penal e nos arts. 302, 303 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro ... , em 02 de junho de 2016, por meio de portaria, para apurar a prática do crime ...
-
Decisão da Presidência nº 187904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... , considerando-se a alegação ministerial no sentido de que novas denúncias seriam ... Código Penal e nos arts. 302, 303 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro ... , em 02 de junho de 2016, por meio de portaria, para apurar a prática do crime ...
-
Da execução
... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... (Redação dada pela Lei n. 7.305, de 2.4.85) ... @@Art. 882 ... O executado que ... revisto periodicamente por essa pasta ministerial ... 6.9) Conclusão: Ante a obscuridade e até ...
-
Notas preliminares sobre a ADPF 1.051/DF e a inviabilidade de revisão dos valores estipulados nos acordos de leniência celebrados com o ministério público federal e de sua invalidação
... críticas dirigidas a esta atuação ministerial, com enfoque concentrado sobre tópicos ... ao Tribunal do Júri (GATJ), criado pela Portaria PGR/MPF nº 180, de 16 de março de 2016, e ainda ... LEI ANTICORRUPÇÃO AVANÇOS E DESAFIOS 305 ... ções Unidas, que dispõe competir aos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000610-96.2016.5.07.0030), 2019-09-11
... trabalho da reclamante e no conte¿do da Portaria" Ministerial 3.214/78, NR 15 (Agentes F¿sicos, qu\xC2" ... pelo sindicato da categoria, nos termos da OJ 305/SBDI-1/TST e da S¿mula 219, I, TST. Assim, se o ...
-
Acórdão Nº 0021244-97.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
... , nos moldes do Anexo 14, da NR-15 da Portaria Ministerial 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... (ex-OJ nº 305 da SBDI-I) ... No caso, a parte reclamante ...
-
Acórdão, Processo nº 0014372-59.2013.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 08-09-2022
... provimento da Apelação do órgão ministerial e pelo não conhecimento do apelo defensivo (ID ... do acusado, bem como o próprio teor da Portaria supra citada [Portaria COREN-SP-DIR 17/2006] ...
-
Acordão da Terceira Seção, 14-05-2024
PENAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTOVÉRSIA. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONTEXTO. TRAFICÂNCIA. DELITO AUTÔNOMO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. CONCURSO MATERIAL.1. Delimitação da controvérsia: Definir se incide a majorante prevista no art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 na condenação ao crime de tráfico de drogas...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, é o art. 305 do CPC: ... “A petição inicial da ação ... legitimi-dade e interesse ao Órgão Ministerial para interpor a presente ação, não havendo ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DEAUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DEHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOSTENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOAGENTE. MODUS OPERANDI....
-
Acórdão Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... verificar se o conteúdo do parecer Ministerial sobre ... requerimento de diligência formulado ... CRIME ... TIPIFICADO NO ART. 305 DO CÓDIGO PENAL (SUPRESSÃO ... DE DOCUMENTO) ... 72/2009 E A ... PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 – CONVOCAÇÃO DE ...
-
Decisão da Presidência nº 179426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... ministerial e DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados supra ... 305: ( ... ) não preciso dizer que episódios dessa ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
-
Acórdão, Processo nº 5025652-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-08-2022
... Mais Médicos, veiculada por meio da Portaria nº 305, de 8 de outubro de 2020, e, por ... de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES PRATICADAS EM OBRAS EXECUTADAS PELO 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO DE ONZE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DE DOIS RECURSOS. COMPROVAÇÃO DE SANEAMENTO A POSTERIORI DE PARTE DAS IRREGULARIDADES. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. PROVIMENTO INTEGRAL DE QUATRO RECURSOS....
... Convnios no mbito do Exrcito, IG 10-48, Portaria Ministerial de 22 Abr 92) ... [pea 73, fl. 32 - ... 12-02, aprovado pela Portaria Ministerial n 305, de 24 Mai 95, DOU, (26 de maio de 1995) III - ... -
ACÓRDÃO Nº 11931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES PRATICADAS EM OBRAS EXECUTADAS PELO 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO DE ONZE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DE DOIS RECURSOS. COMPROVAÇÃO DE SANEAMENTO A POSTERIORI DE PARTE DAS IRREGULARIDADES. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. PROVIMENTO INTEGRAL DE QUATRO RECURSOS....
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000212-44.2019.5.07.0031), 2020-04-28
... á regulamentada no Anexo 5 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78. Tal anexo foi aprovado pela ... 1ª Região, requerendo que órgão ministerial suspendesse os efeitos da Portaria n.º 1.565 de ... São Paulo: LTr, 2018, p. 305) ... Acrescentam-se as lições de Mauro ...
-
Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... , recém nomeada para o cargo, por portaria assinada pelo chefe de Defesa Agropecuária ... ões dos eventos 106, 141, 165, 200, 229, 259, 305 e 324 dos autos nº 50621795720154047000) ... No caso, compartilho do entendimento ministerial quanto à necessidade de prisão preventiva dos ...
-
Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... , recém nomeada para o cargo, por portaria assinada pelo chefe de Defesa Agropecuária ... ões dos eventos 106, 141, 165, 200, 229, 259, 305 e 324 dos autos nº 50621795720154047000) ... No caso, compartilho do entendimento ministerial quanto à necessidade de prisão preventiva dos ...
-
Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... , recém nomeada para o cargo, por portaria assinada pelo chefe de Defesa Agropecuária ... ões dos eventos 106, 141, 165, 200, 229, 259, 305 e 324 dos autos nº 50621795720154047000) ... No caso, compartilho do entendimento ministerial quanto à necessidade de prisão preventiva dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0138100-44.2007.5.06.0018 (01381-2007-018-06-00-4)), 24-04-2014
... da ação de execução fiscal, estipulados na Portaria MF n.º 49/2004, vigente à época, não cabe falar em inexigibilidade do crédito, em razão de seu valor. Além disso, a Portaria MF n.º 75/2012, atualmente em vigor, dispõe sobre a impossibilidade de arquivamento da ação fiscal, quando garantida a execução, de modo a ensejar a satisfação útil do crédito, como ocorre na espécie. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. LEI N.º 9.873/99. INÍCIO DA CONTAGEM DO...
-
Acórdão nº 0001161-07.2016.8.14.0200 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE ... Em ID 14690071 a 14690098, Portaria de IPM nº 110/13 e Termo de inquirição de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001445-30.2018.5.02.0000)
... artigo 71, §3º, da CLT, em razão da portaria ministerial convalidando ... a redução ... a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ao item I - Res ... 197/2015 - ...