portaria ministerial 432 71
6371 resultados para portaria ministerial 432 71
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ... autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. ...ARTIGO 71. Tratando-se de infração continuada ou ...ARTIGO 432. Em seguida à organização da pauta, o juiz ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 432". A duração do trabalho do aprendiz não exceder\xC3"..., independentemente de autorização ministerial. #Incluído pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976. § ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...de 26/06/97, ou na forma prevista pela Portaria Ministerial MEC. nº 432, de 19/07/71, Esquema I, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...;}.fs5{font-size:64.000000px;}.fsa{font-size:71...;}.y75e{bottom:431.505959px;}.y63c{bottom:432... e em virtude da publicação da Portaria Unesp nº 130/2020 e Instrução ..., ou na forma prevista pela Portaria Ministerial MEC nº 432, de 19/07/71, Esquema I, ou ser ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...8.213/91, art. 71). Esse período poderá ser aumentado em duas ... • V. Comentários aos arts. 402 usque 432, com a redação dada pela Lei n. 10.097/2000. . ..., não serve para alterar resolução ministerial (Hildebrando Bisaglia). Revista a que se dá ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... concessões por parte do órgão Ministerial, como a concessão de prazo ou o perdão de ...71 da Lei n. 8.666, de 21.6.1993). 2. Uma vez ...20100618272. Processo n. 01887-2005-432"-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12 a . Data de publica\xC3"... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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A prática do novo júri
.... MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL . A investigação, data venia , ficou ...69, 70 e 71 do Código Penal) entre um crime de ação penal ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; . 5- ... 432 | . . Francisco Dirceu Barros . “O ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... diversa da cumulação alternativa de pedidos 71 prevista no parágrafo único do art. 326 e no ...ém diversos, assim como tratamento ministerial" compartimentalizado. Enquanto a insalubridade est\xC3"...393 e 394 do CPC/73 432 refere-se à formação de autos suplementares ...
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Princípios da administração pública
...Ministerial – Área Administrativa . Julgue o item que se ... O Ministro de Estado da Justiça editou portaria" determinando a expulsão de estrangeiro do territ\xC3".... 432... 2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 71...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. ... fazer um contorno da prerrogativa ministerial: o Ministério Público não pagaria, então a ... de hipossuficiência” (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdãos nº 1053285-44.2017.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA – Concurso público – Cargo de Professor Educação Básica II (Educação Especial – deficiência intelectual) – Insurgência contra o ato administrativo de anulação da posse – Não preenchimento de requisito essencial para provimento ao cargo constante do edital – Certificação, pela Administração pública, do cumprimento das exigências para posse e exercício do cargo, que não enseja...
... de intervenção do órgão ministerial no feito. É o relatório. . PODER JUDICIÁRIO ...71). Alegou ter sido posteriormente submetida ... de 2º Grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial nº 432 de 19, publicada a ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...Ela se legitima porque afirma o Direito. 432 Vê-se, portanto, que a imposição de uma ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...10ª Ed. Brasília: Editora UnB, 1999, p. 71). . 366 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... pena de advertência que, no âmbito ministerial...
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Acórdãos nº 3001523-06.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR – EDUCAÇÃO BÁSICA II – HABILITAÇÃO – EXIGÊNCIA DO EDITAL – REQUISITO ATENDIDO PELO CANDIDATO – NEGATIVA DE POSSE – INADMISSIBIIDADE. 1. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma...
...;}.y42{bottom:424.106667pt;}.y67{bottom:432...º Grau, na forma prevista pela Portaria Ministerial nº 432 de 19, publicada a 20-07-71, Esquemas I e II, na disciplina objeto ... -
Artigos 511 a 610
... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...1.166/71, art. 5º, que determina que o pagamento seja ..., independentemente de autorização ministerial. (Incluído pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976). § ...432 do TST pela qual "o recolhimento a destempo da ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ...432 da CLT. . Art. 19. O período de férias do ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981). . Art. 78. O MAS e a ...
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Legislação
... Art. 71. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...432 da CLT. . Art. 19. O período de férias do ... e fundações sob supervisão ministerial (Lei n. 6.919, de 1981). . Art. 78. O MAS e a ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ............................... 322 ...ão 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o .... Dispositivos . Portaria MC nº 71, de 20 de janeiro de 1978 Correlata . Portaria ...
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Acórdãos nº 1005523-20.2017.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
APELAÇÃO – Mandado de segurança – Concurso público – Professor Educação Básica II – (educação especial) - Ato administrativo – Não convocação para a posse – Manutenção da ilegitimidade do Secretário Estadual da Educação - Ausência de preenchimento de formação profissional - Direito à posse sem o preenchimento dos requisitos impostos no Edital - Edital que exige certificado de especialização ou de
...;}.yab{bottom:427.266438px;}.y2a{bottom:432..., na forma prevista pela Portaria Ministerial nº 432 de 19, publicada a 20-07-71, Esquemas I e II, na disciplina objeto ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... não considerados na portaria ministerial; ampliação das atribuições do Serviço ...TST, ARR 438-71.2011.5.05.0003, 6ª T., Relª. Minª. Kátia ...432/1985 pela Constituição de 1988. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...383/432 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000). ... dinheiro e matou policial (Transcrições n° 71 e 72): (..). 5.14 – BOY – contato de ODAIR e ... da denúncia, deverá o órgão ministerial apresentar indícios suficientes de que o objeto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 34, 50, 53, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 71, 106, 107, 108, 110; . STF: Súm. ns. 196, 612 .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...10.097, de 19.12.00, DOU 20.12.00) . Art. 432 A duração do trabalho do aprendiz não ..., independentemente de autorização ministerial. . § 3º O uso da contribuição sindical ...
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Direito processual civil
...71 Ocorre que o artigo 130, inciso III, da LC n. ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ... exercer direitos e contrair obrigações" 432 , isto é, para titularizar relações ...ção Superior do referido órgão ministerial. . Cf., nessa linha: (..) No caso em análise, ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...;}.ya75{bottom:431.429369px;}.y86f{bottom:432...:47.743804pt;}._1{width:53.561575pt;}._9{width:71...ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ...ões de apelação, após ao órgão ministerial pa ra contrarrazões. T udo feito, su- bam os ...
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Remédios constitucionais
... a concessão de vista ao órgão ministerial, nos processos de habeas corpus . . Em seguida, ... 15/01/2021 14:15:47 . 431 . . 432 . CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL • Paulo ... suprir a omissão no prazo de 30 (trinta) dias 71 . . Já no tocante ao mandado de injunção ...á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3"...
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Da advocacia
...C.F., art. 70, parágrafo único, art. 71, II, art. 133. Lei n. 8.906, de 1994, art. 2º, ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ..., em consonância com o parecer ministerial." (STF, HC 199730/CE, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES ...DJ-24.03.2003, p. 432, S1). "A indevida inclusão do nome de advogado ...