portaria ms 1625 2007
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1625/2009. Necessi-dade. Decisão que deve informar de ...
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Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... (TRT, 3ª R., 01068-2007-138-03-00-5 RO, 6ª Turma, Relator convocado ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 162501 1625/01, Publicação: 28.04.2001, rel. Deoclecia ...
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Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ... A) Certo B) Errado ... 1625) (2012) Banca: CESPE – Órgão: TRE-RJ – ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ... -
Acordão da , 28-11-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REENQUADRAMENTO DE CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N. 283/STF E 83/STJ....
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... 1624 R.A.L. DA SILVA 28.395.549-0 ... 1625 R3 COMERCIO E SERVICOS LTDA 28.356.837-2 ... 1626 ... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... S.A.; RENAVAM: 915072610 ... 1625; PLACA: DYY1753; SAO PAULO/SP; CHASSI: ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV3251 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRU7543 2002 2007 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 1625 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 3230 2012 ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... da Bahia lançou sua Agenda em dezembro de 2007, e o estado de Mato Grosso realizou, em abril de ... , em se tratando de assunto - decreto, portaria, instruções - da competência do Poder ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.471 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2021
... 2007, e considerando o julgamento das impugnações ... 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº N.03, de 25 de novembro de ...
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Decisões Monocráticas nº 1589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2014
... que a Funai instituiu, por meio da Portaria nº 1.155/PRES, de 13 de novembro de 2000, Grupo ... À folha 1625 à 1628, consta ato do ministro Gilmar Mendes, ... pela Portaria nº 791, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça ... Colho do ...
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Decisão da Presidência nº 1589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2014
... que a Funai instituiu, por meio da Portaria nº 1.155/PRES, de 13 de novembro de 2000, Grupo ... À folha 1625 à 1628, consta ato do ministro Gilmar Mendes, ... pela Portaria nº 791, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça ... Colho do ...
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Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus- sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal...
... ção Estadual de Medicamentos do RS – Portaria SES/RS n.%670/2010 (Resme) 10 e a Relação ... em planilha Microso! O"ce Excel ® 2007 ... A análise das variáveis foi realizada a ... 22 '()(1625,$ 3Ó%/,&$ '2 (67$'2 '2 5,2 *5$1'( '2 68/ ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Portaria nº CGJ-121/2020 GSEC pelo Tribunal de Justiça ... apontados ao protesto sob nº da NF 1621 e 1625 ... Documentos ao ID 34221161: E-mail ... Alega a parte autora que em 2007 as partes celebraram contrato de plano de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ... Terraplenagem 1625", Estrutura de Concreto e passarelas 477, Sinaliza\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 857-82.2014.5.11.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... (ARR-1625-64.2013.5.01.0421, ... 4ª Turma ... 2007, págs. 229/230: ... o ... ao Trabalho, de acordo com a Portaria/MS n.º 1.339/1999, gerando, assim, ... -
SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 VIGÉSIMA TERCEIRA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 21
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... CONSIDERANDO a Resolução COMAS-SP nº 1625/2020, que dispõe sobre recursos públicos ... rando a Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo ... Decreto Municipal nº 830/2011, o disposto na Portaria nº 34/ ... SMG/2017 e no uso de suas ...