portaria ms 321 88
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Curatela
... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 302-321. 44 DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das ... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... óprio, o agente direto do negócio jurídico 88 ... Mas, como em toda representação, a curatela ...
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Avaliação do estado nutricional como preditor de políticas públicas: participação da academia
A avaliação do estado nutricional é ferramenta essencial de gestão, subsidiando o planejamento, execução e avaliação de ações em saúde. Assim, o objetivo deste artigo é levantar e analisar estudos onde o estado nutricional foi utilizado para avaliação de políticas públicas. Para isso, buscou-se no portal de periódicos e teses da Capes as palavras: estado nutricional, políticas públicas e avaliação
... como atribuição do SUS, por meio da Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do MS e da ... nutricional + políticas públicas resultou em 88 artigos, dissertações e teses; inserindo a ... 21, n. 3, p. 311-321, maio/jun. 2008 ... BRASIL. Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151391620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0815139-16.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: ATACADO DOS PRESENTES LTDA ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO LIMINAR
... , as de nºs 481/2010 (artigo escolar) e 321/2009 (brinquedos) ... Segue narrando que, ... Destaca que o item 6.2.2.1 da Portaria nº 481/2010 estabelece que, mesmo após a ... 150, I, da CRFB/88 e no art. 97, III, do CTN ... Por seu turno, ... -
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 10. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... 103 da CF/88 podem propor a ADPF (tanto a autônoma, quanto a ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Decisão da Presidência nº 642533 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
... ART. 102, I, N DA CF/88 ... NÃO CONFIGURADA ... ATAQUE A DECISÃO DO ... 321) ... Os embargos de declaração opostos foram ... A Portaria n. 9/1975 noticia que o impetrante Miron Marcos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) Visto temporário de ... 321, de 13.6.85 e 8.873, de 26.4.94. A Lei n. 7.321 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... Dispõe o inciso LV do art. 5º da CF/88: ... "Aos litigantes, em processo judicial ou ... 133 AJUDA ALIMENTAÃO. PAT. LEI N. 6.321"/76. NÃO INTEGRAÃO AO SALÁRIO. A ajuda alimenta\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) Visto temporário de ... 321, de 13.6.85 e 8.873, de 26.4.94. A Lei n. 7.321 ...
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Decisão monocrática Nº 57337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Que a Portaria da USP não é Lei e sim ato administrativo e ... 102, inciso I, alínea l, CF/88), bem como para resguardar a correta aplicação ... 321 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DECRETO N. 4.074/2002, MODIFICADO PELO DECRETO N. 10.833/2021. CONTROLE DE AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS. AFRONTA A PRECEITOS FUNDAMENTAIS GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO. VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIOAMBIENTAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... 139, IX, c/c arts. 317 e 321"). 3. A Constituição é o parâmetro das ... aç\xC3" ... para as presentes e futuras gerações” (CF/88, art. 225, caput), ... incumbindo ao Poder ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 7 o , inciso XXVI, CF/88). Entretanto, existem limites jurídicos ... 321 do CPC e também entendemos que o Juiz do ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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Dos direitos reais
... Isso é o que vemos do Enunciado 88 do CJF 23 e da jurisprudência do Superior ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... En. 321 Art. 1.369: Os direitos e obrigações ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... 111.237.032.301 138.572.875.188 132.390.698.321 127.249.834.749 119.107.991.724 6.182.176.867 ... Gerais 67.603.801 124.697.696 57.093.895 88.421.333 82.222.481 (6.198.852) 156.025.134 ... classificadas na forma da Portaria n.º 42/99 do Ministério do Planejamento, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... DJ 26.11.1999, p. 88) ... "Agravo de petição. Execução na pessoa ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 321 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio ...
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Da duração do trabalho
... 8º, VI, da CF/88, 617 da CLT, e divergência jurisprudencial). A ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... ), ratificado pelo Brasil (Decreto 3.321/99). Ao empregador incumbe organizar a jornada de ...
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O sistema brasileiro
... Sepúlveda Pertence. RTJ v. 142, t. 1, p. 88 ... Sem título-10 21/7/2010, 10:28 ... 314 ... Portaria. 39 Isso não equivale dizer que não se possam ...
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Aposentadoria especial dos servidores públicos civis com deficiência - paridade e integralidade
... tema e sua regulamentação por meio da Portaria 450, de 3 de abril de 2020, do Instituto Nacional ... 40, §4º, da CF/88, deve ser imputada ao Presidente da República e ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 321 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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PORTARIA Nº 109, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Joao Beira - SP 95 - KM 46,5 Modelo , , Amparo, SP 88 202101475 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ... Avenida Professor Roberto Frade Monte Aeroporto , 389, Barretos, SP 321 202101708 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 110 (cento e dez) CENTRO ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ("Comentários à Constituição/88", Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 321, SDI-1, do TST - Vínculo empregatício com a ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. 1. FRAUDE NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. PECULATO CONTRA APREFEITURA DE POCONÉ/MT. BUSCA E APREENSÃO NA SEDE DA AGRAVANTE.SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE PRESTA SERVIÇOS DE SOLUÇÕES ELETRÔNICASINTEGRADAS PARA AUTOGESTÃO DE FROTAS. 2. PEDIDO DE BUSCA EAPREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERE A MEDIDA. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO DAAGRAVANTE....
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 10. Op. cit. , p. 321 ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • ... 103 da CF/88 podem propor a ADPF (tanto a autônoma, quanto a ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Acórdãos nº 1007124-50.2015.8.26.0597 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. SOLDADO DE 2ª CLASSE. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. REPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. Cerceamento de defesa – Inocorrência. Desnecessidade de realização de prova oral, que não se sobrepõe à prova técnica. Provas pericial e documental existentes nos autos suficientes ao deslinde da controvérsia. Pretensão voltada à...
... :292.800000pt;}.xa{left:314.400000pt;}.x9{left:321 ... 37 da CF/88 e na Lei Complementar Estadual n.º ... Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP 56/311/05, de 14/10/05, ... -
Jurisprudência e Ementário
... regular do ato administrativo-normativo, Portaria n. 9/94 da Secretaria de Vigilância SANITÁRIA, que revogou a Portaria n. 88/93 da mesma lavra, ao julgar ... R. Dir ... pretensiones del apelante (Fallos: 316:855; 321:2086). IV- Es de señalar, en primer término, ...