portaria ms 323 2000
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Livro II - Do processo de execução
... 238.059/RN, do ano de 2000: ... Processual civil. Ação rescisória ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... 323. Das modificações da penhora ... Como visto ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2000, p. 182/183. N. 2 Esta Orientação ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 323 ACORDO DE COMPENSAÃO DE JORNADA. "SEMANA ...
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Acórdão Nº 642890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... REVOGAÇÃO DA ... PORTARIA N. 406 DO MINISTÉRIO DA DEFESA PELA PORTARIA N ... 2.131, de 19/12/2000, reeditada até a Medida Provisória 2.515/10, de ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 323, § 1º, DO ... REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ...
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Decisões Monocráticas nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto ... do Índio (FUNAI), de 24 de agosto de 2000 ... Se o ato é de 24 de agosto de 2000, resta ... 323/MG, Rel ... FRANCISCO REZEK, v ... g.), ...
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Decisão da Presidência nº 34250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... de análise antes da expedição da portaria ministerial e, posteriormente, do decreto ... do Índio (FUNAI), de 24 de agosto de 2000 ... Se o ato é de 24 de agosto de 2000, resta ... 323/MG, Rel ... FRANCISCO REZEK, v ... g.), ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... 323 páginas ... A autenticidade deste documento pode ... Portaria" nº 260, de 2 de ... fevereiro de 2022, do Minist\xC3" ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (da Lei de Responsabilidade ... Fiscal), ficam ...
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Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... de análise antes da expedição da portaria ministerial e, ... posteriormente, do decreto ... de 24 de agosto de 2000. Se o ato é de 24 de agosto de 2000, resta ... domínio e a posse de tais áreas (ACO 323/MG, Rel. Min. FRANCISCO ... REZEK, v.g.), ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Portaria MC nº 746, de 3 de Fevereiro de ... Art. 6º Nos ... EDITAL Nº 323/2023 – PRODHS/UEMS ... CONVOCAÇÃO PARA ... 87, de 31/01/2000, na ... Lei n. 277, de 15/10/2020, no ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 43.24 56.12 73.36 95,89 130,68 178,97 238,32 323,38 458,16 – 31 16.63 – 26.15 – 43.24 – ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... 2000, por MARCOS JOSÉ PRENSATO, nascido aos ... (doctrina de Fallos: 312:683; 315:2514; 323:2314; 326:3043; y causa CSJ 1468/2011 (47-C) /CS1 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ... - 1ª T. - AP n. 323/2002.029.15.85-6 - rel. Eduardo Benedito de O ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Acórdão, Processo nº 5073204-11.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... /11/1997 a 02/03/1999, de 02/08/1999 a 01/02/2000, de 05/06/2000 a 01/12/2000, de 02/12/2000 a ... 02/03/2004, DJ 24/05/2004, p. 323; REsp n. 421.045/SC, Rel. Ministro JORGE ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Direito Administrativo
... 323 dispõe que “é inadmissível a apreensão de ... 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 373 (com adaptações). O texto acima ... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:318.484000px;}.ws5{word-spacing:323 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Abreu Azevedo, São Paulo: Editora Ática, 2000. [42] [42] HABERMAS, Jürgen ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... E. de Jesus, Direito Penal, vol. 2/323, 1988). A efetiva obtenção ilícita da vantagem ... 168-A acrescido pela Lei nº 9.983, de 14.07.2000 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... PORTARIA/SAT 3236, 27 de outubro de 2023 ... Dispõe sobre ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... VALOR: R$ 4.232.323,67 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois ...
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Direito Tributário
... I: correta – Súmula 323/STF; II: incorreta, pois isso é vedado – ... ária, mas podem ser instituídos por portaria conjunta do Tribunal de Justiça do Estado e do ... anteriores à Emenda Constitucional 29/2000, que instituíram alíquotas diferenciadas de ...
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Da Penhora
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... 1 ... Ibidem, p. 323 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y172{bottom:322.788571px;}.y3e{bottom:323 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... ência de alguém” (KELSEN, 2000, p. 6.). Os princípios e regr ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Renato Maia Pereira ... PORTARIA/SAT 3207, 24 de agosto de 2023 ... Dispõe sobre ... BOVINO - 1UN ... 2 2.323,01 A ... 53851 FEMEA CONTROLADA DE 12 A 24M - ... 25266 ADRIANO DA SILVA DIAS CAMPO GRANDE 2000 2000 ... 25265 ADRIANO DA SILVA DIAS CAMPO GRANDE ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Rel. Min. Sydney Sanches. DJ 1 de 25/2/2000, p. 50 ... 82 BRASIL. Supremo Tribunal ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... 323 No entanto, deve-se dar interpretação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... DATA: 27/07/2023 VALOR TOTAL: R$ 119.323,55 ... FAVORECIDO: PASEP ... PROCESSO: ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... jurídica das questões do trabalho humano”323 ... Nesse sentido, o trabalho é encarado ... São Paulo: Perspectiva, 2000. passim ... 351 BEAUVOIR, Simone de. O ... ção da insalubridade nos termos da Portaria 3214/78 em sua Norma regulamentadora nº. 15 – ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... 02/5/2005, quando então aplicável a Portaria 343/00 do MTE. Além disso, questionada a ... 7º ... da Portaria nº 343/2000 - considerada a aplicável pelo TRT, porque ... apenas da categoria dos médicos (PDF 320/323) ... Diante da deliberação, o ... -
Decisão da Presidência nº 695571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE, vigente à época, se o novo ... ência, uma vez que, nos termos do artigo 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ...