portaria ms 323 2000
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Decisão da Presidência nº 695571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 7º da Portaria nº 343/2000 do MTE, vigente à época, se o novo ... ência, uma vez que, nos termos do artigo 323 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ...
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Direito Administrativo
... Há súmula do STF, 323", que assim dispõe: “é inadmissível a apreens\xC3" ... ção da hierarquia legal, eis que a portaria é ato administrativo infralegal e não poderia ... [ ... ]” – Art. 8º da Lei 9.986/2000; D: incorreta – é certo que no que tange ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3169, 07 de julho de 2023 ... Dispõe sobre ... 7 ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA 28.491.323-5 ... 8 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA ... LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 10154/2000 Lei 1102/1990 Art. 92 ORDERNADOR DE DESPESA: ...
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Promoção da saúde: concepções que permeiam o ideário de gestores do Sistema Único de Saúde
O artigo busca identificar as concepções teórico-filosóficas que permeiam o ideário de gestores da saúde, estabelecendo a sua aproximação com a Promoção da Saúde (PS). As informações foram produzidas mediante entrevistas semiestruturadas com 12 gestores da Macrorregião Oeste de Santa Catarina, as quais foram transcritas na íntegra e analisadas com base na proposta operativa para análise de dados...
... ômica e política de diversos países (BUSS, 2000) ... O termo PS ressurgiu nas últimas ... ______. ______. Portaria MS/GM 95, de 26/01/01. Norma Operacional da ... -
Modelos de peças processuais
... 323) Assim, se o segurado cumpriu as exigências ... Min. Sydney Sanches, j. 16.3.2000, decidiu pela constitucionalidade da nova ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.320 do Mato Grosso do Sul, 16-11-2023
... /MS nº 12.685, de 7 de março de 2023; a Portaria ... MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002; a ... a Lei Estadual nº 2.136, de 14 de agosto de 2000; a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de ... - SUPLEMENTO 16 de novembro de 2023 Página 323 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Dos crimes contra a paz pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... da associação criminosa (RT 580/328 RT 588/323" - RT 615/272). O crime de Associação Criminosa \xC3" ... ções policiais (STJ RHC 9.535, DJU 02/05/2000) ... · Bando ou Associação Criminosa e crime ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... MACONHA 2,5 gramas Portaria n° 94/96 - Portugal sugerida como parâmetro ... GOMES & PEDRO R. GIAMBERARDINO •323 ... n Feminino n Masculino Total ... 33 60% ... Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, 2000 ... -
Direitos reprodutivos e planejamento familiar: reflexões sobre o recurso à reprodução humana assistida
... Segundo Coelho, Lucena e Silva (2000, p. 37), no início do século passado, surgiram, ... No mesmo norte, a Portaria 3.149/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, ... 121, p. 323 ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE OURO PRETO Rua Paulo Magalhães Gomes Bauxita , s/n, Ouro Preto, MG 323 202104921 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE ... Julio Assis Cavalheiro Industrial , 2000, Francisco Beltrão, PR 1017 202105614 ARQUITETURA E URBANISMO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... R. – 1 a T. – AP n. 323/2002.029.15.85-6 – rel. Eduardo Benedito de O ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... Ratifico com a Súmula 323 do Superior Tribunal de Justiça: ... A ... do Provimento Conjunto CI n.º 01/2018 e Portaria CI n.º 01/2022, pratiquei o ato processual ... BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo 0126989-39.2000.8.05.0001 - Usucapião - AUTOR: Zenaide Conceicao ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Acesso em: 6 set. 2018. A Portaria 569 de 2000 do MS instituiu o programa de ... 323-345) ... EBOOK DIREITO GENERO E ...
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Referências Bibliográficas
... Preventive Medicine , v. 47, p. 319-323, 2008 ... AHOLA, K. et al ... Burnout as a ... 5, n. 2, p. 23-29, 2000 ... BARROS, M. V. G.; NAHAS, M. V ... 1977, Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria" n. 3.214/78, Norma Regulamentadora 18 – Condiç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 1°, I E II DO DECRETO 3.669/2000. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DO STJ ... TERMO ... concessão da segurança para anular a Portaria 539, de 27 de junho de 2014, do ... 319/323 Volume Principal) ... Já quanto às demais ...
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Decisões Monocráticas nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 1°, I E II DO DECRETO 3.669/2000. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO DO STJ ... TERMO ... concessão da segurança para anular a Portaria 539, de 27 de junho de 2014, do ... 319/323 Volume Principal) ... Já quanto às demais ...
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Acórdão, Processo nº 5003288-42.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ARTIGO 25, § 3º, LC 101/2000. CERTIDÃO FISCAL DE REGULARIDADE. DISPENSA ... ”, LC 101/2000 e artigo 22, II a IV da Portaria Interministerial 424/2016, e que assim a ... à inaplicabilidade ao caso das Súmulas 323 e 547 do STF e 127 do STJ "pois não se está a ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 ... Avenida Governador Valadares - 371/1469 - ímpar 1441, Centro Unaí/MG 323 202019235 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE ...
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Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... PORTARIA MS/SVS Nº. 344/1998. CONDENAÇÃO PELO ... Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 323) ... 17. Sobre a inconstitucionalidade dos ...
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Improbidade administrativa
... ção taxativa, mas meramente exemplificativa 323 ”. Ou seja, mesmo que a conduta não esteja ... órgão ou entidade competente, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela ... : (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000) ... Pena - reclusão, de dois a oito anos, e ...
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Acordão da Segunda Seção, 11-05-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. SUBMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL AO RITO DOSREPETITIVOS.1. Delimitação da controvérsia: "Penhorabilidade (ou não) do bem defamília de propriedade do fiador dado em garantia em contrato delocação comercial".2. Recurso especial afetado ao rito do artigo 1.036 do CPC de 2015. "[...] não se pode olvidar que, ao contrário do que foiconsiderado pela ilustre divergência, a...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... naturezas, como decreto, regulamento, portaria ou instrução, que seja genérico, impessoal e ... CC 595-3/194, DJ 13330, 04/07/2000, desembargador José Pereira de Souza Reis ... BRASIL. Constituição Federal. MI 323 ...
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O sistema brasileiro
... Nelson Jobim. DJ 1 de 25/1/2000, p. 51 ... 18 Em matéria de tramitação de ... Portaria. 39 Isso não equivale dizer que não se possam ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2000 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HQR9483 1997 2002 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 323 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA0258 2008 2013 ...
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LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... 19/04/2022 09:29:34:323 Não existem lances de desempate ME/ ... EPP para ... Unidade Valor Máximo Aceitável: R$ 20.299,2000 Situação: ... Cancelado por inexistência de ...