portaria ms 323 2000
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Decisão da Presidência nº 30575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2015
... NULIDADE DA PORTARIA INAUGURAL ... NÃO-OCORRÊNCIA ... Nos termos da ... 27, n. 323, 2005, p. 135-143 RTJ VOL-00195-01 PP-00042) ... nº 48.400.001866/99 e 48.400.001514/2000, bem assim competente para apurar fatos, ações ...
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Dos recursos
... 323); ... c) recebida a manifestação do ... eis que interposto em 19.12.2000 (fls. 89) data anterior àquela em que o Tribunal ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... 13 1999 RITA DA SILVA SOUZA 17/03/2000 ... 15 1999 COMERCIAL A R RESTAURANTES LTDA ... 323 1999 MILANI PECAS E ACESSORIOS LTDA 27/02/2004 ... 263, de 22/09/2005 e a Portaria" 31/98, da ANVISA/MS ... Rotulagem contendo, no m\xC3" ...
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Sefaz
... SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ... PORTARIA Nº 483, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 ... Aprova os ... Página 1 de 323 ... Codigo Tipo Marca/Modelo Comb� 2018 2017 ... 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 ... 000001 MOTO IMP/BPS D 1�794 ...
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Simulado Delegado RS
... Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), é nulo de pleno direito o ato de que resulte ... III. Portaria da Secretaria de Segurança Pública ... 323 do CPP, que passou a prever que os crimes ...
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Das sanções principais
... na Revista Forense em 1993, volume 323/156, não necessita de título judicial quem já ... nomeação, mas, em vez disso, edita uma portaria 1377 ... Segundo a doutrina, as ... Campinas: Bookseller, 2000, vol. 2, p. 241 ... Código Civil ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.192 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2020
... 322 LUIZ TEMPORIM NETO 28.773.082-4 ... 323 OZIEL RICARDO DA SILVA 28.806.300-7 ... 324 ... de cirurgias eletivas, conforme a Portaria GM-MS n. 3.932, de ... 30/12/2019 em consonância ... conforme dispõe o PARECER-C Nº 00/0002/2000, publicado no Diário Oficial n. 5240, pág. 95, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.875 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal nº 9.504, de 30 de ... , cujos integrantes serão designados por portaria do Diretor- ... Presidente da Fundesporte/MS, ... /2004 09/001.052/2003 09/001.322/2004 09/001.323/2004 09/001.324/2004 09/001.331/2004 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.899 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2022
... 101, de 4 de maio de 2000, especialmente os ... comandos descritos nos ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portaria nº 1912/2014 ORDERNADOR DE DESPESA: GERALDO ... Lei Estadual 5.235/2018 e Decreto Estadual 15.323/2019 ... Do Prazo: O prazo de vigência do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-09-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRT2968 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRW6548 2000 ... 12 DE SETEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 323 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BKD0599 2007 2012 ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ou contribuir para uma lesão ou morte" 323" ... No conceito de Kolluru, risco \"[ ... ] é uma fun\xC3" ... A Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho, contém ... Torino: G. Giappichelli, 2000. p. 121-122 ... COMPORTI, Marco. Fatti ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
... comissão constituída por meio da Portaria nº 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de ... 2022, ... 22****01-SSP/MT ... **/**/2000 ... 88,000 ... VINICIUS DANIEL SOUZA ...
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Acórdão, Processo nº 0007568-43.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... /10/1998, 07/10/1998 a 03/12/1998, de 01/03/2000 a 20/06/2001 e de 01/04/2002 a 16/11/2014, bem ... 02/03/2004, DJ 24/05/2004, p. 323; REsp n. 421.045/SC, Rel. Ministro JORGE ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... ORYON LTDA Inscrição Estadual: 28.490.323-0 ... Município: UMUARAMA/PR Número/Ano ... 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e na Lei n. 5.466, de 18 de ... 13.709, de 14 de agosto de ... 2018, na Portaria Interministerial nº N.7, de 29 de dezembro de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.410 do Mato Grosso do Sul, 08-02-2024
... PORTARIA DE CANCELAMENTO/IIGP/CGP/SEJUSP/MS/N° 05, 08 DE ... 0 ... + 0,00 – est. 556 + 1,323, com extensão total de 11,121 km, no município ... FAVORECIDO: AUTO ESCOLA 2000 LTDA ... OBJETO: Contratação de Centros de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... ções que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 ... – Reitora em Exercício/2021, de 04 ... XXX.218.246-XX FAZENDA SÃO JOSÉ - TEIÚ 15,2000 ... FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS XXX.218.246-XX ... 001-A Centro ADVOGADO - Formação Direito 323 42,00 10,00 5,00 5,00 22,00 ... 3287817 VANESIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.348 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2020
... PORTARIA/SAT 2805, de 11 de dezembro de 2020 ... Dispõe ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ... 323 YAMAHA/FAZER YS250 ... 2010/2010 PRETA NRG2494 MS ...
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Da Penhora
... 30/2000, in verbis: ... "§ 3° O disposto no caput deste ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... 1 ... Ibidem, p. 323 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.767 do Mato Grosso do Sul, 25-02-2022
... PORTARIA/SAT 2961, 24 de fevereiro de 2022 ... Dispõe ... 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE: ... Art. 1º Ficam publicados, ... Demais Haveres Financeiros 323.674.108,21 332.817.362,91 351.294.455,95 ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... (TJRS, Ap. 70001249663, j. 13/12/2000, RT 790/685) ... 1454 No mesmo sentido: ... de qualificado-1456 Nesse sentido: RT 527/323. 1457 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Op ... 563 a 573 ... penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.779 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2022
... E 682.367,91 m.; deste, segue com azimute de 323°46’59” e distância de ... 10,00 m., ... Secretário de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT Nº 2.968, DE 9 DE MARÇO DE 2022 ... Aprova ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como às ...
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SECRETARIAS - 01. PORTARIA DE INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT_A CONTAR DE 03 DE JULHO DE 2023 - CFSD.
... MIZAEL FERNANDES PASSOS ... 18****14-SESP/MT ... **/**/2000 ... ROMILSON ARRUDA DUARTE ... 21****40-SSP/MT ... **/**/1994 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 90900-52.2009.5.02.0254) 07-03-2018
... 126 do TST), afastou a aplicação da OJ Nº 323 da SBDI-1 do TST, e concluiu serem devidas as ... Com efeito, a Portaria nº 42 do MTB não supre a necessidade da ... 61) alegou que "(..) no ano de 2000 extinguiu os turnos de revezamento e implantou os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.841 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2022
... a Lei Estadual nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, e com as Leis Federais nº ... 8.842, de 4 de ... Portaria" nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, ... do Minist\xC3" ... LOURDES ROSSO ... MAGNO DE ARAUJO LIMA ... 323.436.120-72 ... 257.835.721-87 ... IV Campo Grande ...
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A argumentação jurídica
... Legal Rules and Legal Reasoning , 2000; CAMARGO. Hermenêutica e Argumentação , 1999 ... United States, 323 U.S. 214 (1944); Hirabayashi v. United States ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...