portaria ms 339 2006
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...123, de 14 de dezembro de 2006. . Histórico: . Redação original (conversão ...O tema foi pacificado pela Súmula n. 339, I : “o suplente da CIPA goza da garantia de ...
-
Direito processual civil
...GARCIA VIEIRA, 1ª Seção, DJ 30/10/2006. · "(..) Competência "ratione materiae" se ...339 No caso de interesses privados, regidos pelo ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios. Por fim, cumpre ...
-
Dos crimes contra a administração pública
...Min. Eros Grau, 1ª Turma, do STF, j. 29/08/2006). "A 2ª Turma, por maioria, concedeu habeas ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...145, in fine do CP). (STJ, RT 667/339). · Necessidade da existência de dolo . A ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...;}.y280{bottom:338.034286px;}.y537{bottom:339..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...9.929, de 11 de janeiro de 2006, do Município de Porto Alegre, que ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ...11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ...339). No caso do empregador oferecer judicialmente a ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...123, de 2006, ao alterar o Plano de Benefícios e acrescentar ...01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002. Integram o Sistema Único ... — RPPS, representando 36% do total, e 339 municípios que oferecem regime próprio de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Arts. 337, XI, 339, 485, VI, 525, § 1º, II, 535, II, 616 e 967 do ..., nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); . è . ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y26a5{bottom:338.935730px;}.y1e25{bottom:339... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ...
-
COVID. Legislação correlata
...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e ...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...339, II — TST — presidente e vice-presidente — ...
-
Acordao N° 1434222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais. Fazenda pública. Administrativo. Gratificação por condições especiais de trabalho - gcet. Núcleo de vigilância epidemiológica. Ausente comprovação de exercício de atividades integrais diretamente associada à atenção básica à saúde. Recurso conhecido e não provido. I. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido...
... do DF coincidem com aquelas expressas na Portaria nº. 648/GM/2006, que instituiu as diretrizes da ...Distrital n. 2.339/1999, destinado aos servidores que estejam ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...;}.y2aa{bottom:337.771429px;}.y66{bottom:339... Brooklyn Law Review. Vol. 71 (3), 2006, p. 1.132). Trata-se, à evidência, de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
-
Contratos bancários
...339 6.1.1.1 Leasing Financeiro . O leasing ...ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... AgRg no Ag 512510 RJ, 3 a Turma, DJ 18/12/2006. Nessa mesma direção, ver: STJ - REsp 275382 ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...Necessidade de prévio exame da Portaria nº 15/2016, do DENATRAN, e de dispositivos da ...ção direta de inconstitucionalidade (RTJ 145/339, Rel. Min. Celso de Mello RTJ, 169/763, Rel. ...úlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 19.12.2006). Essa concepção do direito à ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...Necessidade de prévio exame da Portaria nº 15/2016, do DENATRAN, e de dispositivos da ...ção direta de inconstitucionalidade (RTJ 145/339, Rel. Min. Celso de Mello RTJ, 169/763, Rel. ...úlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 19.12.2006). Essa concepção do direito à ...
-
Decisão da Presidência nº 4336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
...01/2006) para reunir elementos que autorizem a apuração ...336-339) para suspender o Procedimento Administrativo ... acima mencionados, como se extrai da portaria inaugural do PAC nº 01/2006. Tais fatos são ...
-
Direito Penal
...33 da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ...339 do CP, que pressupõe que o agente dê causa , ...
-
Licitações
.... A) Certo B) Errado . 1912) (2006) Banca: FCC – Órgão: TRF – 1ª REGIÃO – ..., basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão. . 2090) ... . 7. LICITAÇÕES 339 . desde que seja convocado para assinatura do ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075);. - Ofício n.º ...nº 0020375-90.2006.4.03.0000, Rel. Des. NELTON DOS SANTOS, DJe ...Pág. 335-336 e 337-339) (grifei) Dito isso, e buscando analisar os fatos ...
-
Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... Em fevereiro de 2006, vários países foram assolados pela violência ...339-341). Sobre a questão, vieram aos autos ...
-
Da instituição sindical
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...TST, AIRR 339/2005-022-21-40.6, 2ª T., Rel. Min. José ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
...RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ...) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ...71.038-7, in DJU 13.5.94, p. 11.339). Discute-se se a prisão civil do depositário ...
-
Da execução
...RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ...: a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...71.038-7, in DJU 13.5.94, p. 11.339). Ninguém mais discute que a prisão civil do ...
-
Direito e tecnologia
...11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ...Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Corpo e alma da Magistratura Brasileira (339") e A judicialização da política e das relaç\xC3"...
-
A quantificação do dano moral coletivo
... Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (2006, p. 862-863): . (..) entre os critérios ...Tal órgão, por meio de sua Portaria 7/2016, . – Apelação APL ...471 (2008). . DANO MORAL.indb 339 20/03/2019 11:41:23 . 339 . . 340 . Pedro ...
-
Improbidade administrativa
... (OAB – MG /2006) A respeito da improbidade administrativa marque ... órgão ou entidade competente, mediante portaria, pela autoridade competente ou pela ...339 do Código Penal. . O quadro sinótico abaixo ...