portaria ms 339 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.295 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2023
... 13.709, de 14 de agosto de ... 2018, na Portaria Interministerial nº N.7, de 29 de dezembro de ... DATA: 01/09/2023 VALOR TOTAL: R$ 14.339,00 ... FAVORECIDO: FUNDO MUNIC.ASSIST.SOCIAL DE ... de dezembro de 2005 a 08 de fevereiro de 2006; ... III – 2.076 dias, para fins de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Portaria UNESP nº 27/2022, as inscrições do concurso ... (Deliberação nº 339-2022)(Proc. 111-2020) ... EDITAL Nº 187/2022 - ... 262 p ... SILVA, D. J.; QUEIROZ, A.C.D., 2006. Análise dos alimentos ... (Métodos químicos e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.156 do Mato Grosso do Sul, 11-05-2023
... PORTARIA/SAT 3149, 10 de maio de 2023 ... Dispõe sobre ... 1 339 20/06/2022 - ***806799** GUENTHER OSVIN SCHMITZ ... 012 HONDA/CG 125 FAN 2006/2007 PRETA SP JC30E77063659 309,00 ... VEÍCULOS ...
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Organização Sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 293, de 8 de maio de 2006, do presidente da República Luiz Inácio Lula da ... 69/08, p. 337-339 ...
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Sentença nº 1000950-97.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... , conforme entendimento consolidado na Súmula 339, II do TST. "A estabilidade provisória do ... o Quadro nº 1, Anexo nº 3 da NR-15, da Portaria" nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, e em raz\xC3" ... (TRT/2ª Região; 9ª Turma; Proc: 00612-2006-254-02-00-3; Juiz Rel. Vilma MazzeiCapatto; Rcte: ...
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Decisões Monocráticas nº 30890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2011
... 0000, que determinou a nulidade (1) da Portaria n. 058/2003/CM do TJMT a qual havia suspendido ... , que revogou a anterior); c) anos de 2005 e 2006 (período em que ocorreram as nomeações, por ... I, p. 257 e segs.; vol ... II, 1967, p. 339 e segs.) ... Embora do confronto entre os ...
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Acórdão Nº 0300747-85.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 28-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DA CÂMARA DE ORIGEM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 489, § 1º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE SUPREMA EM SEDE
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Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DOS FATOS PELA ADMINISTRAÇÃO, MAS NÃO PELA AUTORIDADE COMPETENTE PARA APURAR A INFRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CPB, POR INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL E CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DO IMPETRANTE. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NA LEGISLAÇ
... -se mais de 5 anos até a edição da Portaria Conjunta AGU⁄MPS⁄PGR no. 18, de 25 de agosto ... 339⁄347) ... 8.É, em suma, o relatório ... Isso teria ocorrido em 31⁄10⁄2006 (fl. 216), quando o Corregedor-Geral da ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Caiabu Córrego Santa Emília, na estrada CBU-339 792.282,06 ... Santa Isabel Rio Parateí, acesso ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... Constitucional ... Emagis, 2006. p. 22-23. Disponível em: ... Acesso em: 15 abr ... Salvador: JusPodivm, 2017. p. 339 ... 397 Artigo 9°, §1°, da Lei n ... ério da Saúde, em 1998, através da Portaria n. 3.916, criou a Política Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... inobservância ao que determina a Súmula n° 339, do STF: ... "Não cabe ao Poder Judiciário, ... -1ª Câmara, 155/2005-1ª Câmara, 3.294/2006-2ª Câmara, 54/2007-2ª Câmara e 1.447/2007-2ª ... de 30 horas semanais, de acordo com a Portaria nº 2.361/2006 - circunstância que levaria às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-64.2014.5.06.0361), 25-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. CONFIGURAÇÃO. In casu, restou incontroverso o fornecimento de transporte pela reclamada. Portanto, cabia a esta demonstrar que o local era de fácil acesso, e servido por transporte público regular, ou seja, aquele que fosse compatível com os horários de início e término da jornada de trabalho do autor, o que não se verificou no caso....
... Cita a S ú mula 339, do C.TST. Registra que evidente a extin ç ã o ... 5 (item 5.2) e 18 (item 18.33.3) da Portaria MTB n. º 3.214/78, a Comiss ã o Interna de ... por assinatura Digital - lei n º 11.419/2006 ... -
EDITAL Nº 54/2020
... /2018, 9.739/2019 e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 405, de 30 de agosto de ... 6ª Ed. 2006. Editora Guanabara Koogan. 5.MURRAY P, ROSENTHAL ... Faraday Discuss., 2019,218: 339; 49- Área de Conhecimento: RADIOLOGIA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9302 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2016
... 3.345, de 22 de dezembro de 2006, no uso de suas atribuições ... legais, com as ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 267, 06 DE DEZEMBRO DE 2016 ... PROCESSO: 49/400.003/2016 ND: 33901401 NE: 339 ... VALOR (R$): 1,00 DATA: 15/09/2016 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.340 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2023
... PORTARIA/SAT 3254, de 04 de dezembro de 2023 ... Dispõe ... 3.333 de 21 de dezembro de 2006” ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, ... Art. 339. Para os fins desta Portaria salame é o produto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.079290-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE IDOSA PORTADORA DE MELANOMA - TRATAMENTO COM NIVOLUMABE - UNACON/ CACON'S - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.- Segundo precedentes respeitáveis de jurisprudência superior constitui direito do cidadão a saúde e incumbe às pessoas jurídicas de...
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Acórdão Nº 0068892-34.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-11-2022
TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 33 E 35, DA LEI 11.343/06, E ART. 2º, ‘CAPUT’ E § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013) – PRETENSÃO PUNITIVA PARCIALMENTE PROCEDENTE – JUÍZO DE PRELIBAÇÃO – PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (APELO 02) – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – DEMAIS PLEITOS E RECURSOS CONHECIDOS -...
... 2006 ... PREJUDICADOS – CRIMES DE TRÁFICO ... conformidade com a Portaria nº 344/98-SVS/MS, sem autorização ou em ... 1497, pp. 336 e 339) ... Ocorre que, como bem observado pelo ... -
Acórdão Nº 08097240520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-09-2020
... , disponível no site do TJRN, conforme Portaria nº 399-TJ, da Presidência do Tribunal de ... razões de isonomia, a teor das Súmulas n o 339 e Súmula Vinculante nº 37 ... Ao final, ... eram reguladas pela Lei Municipal nº 5.712/2006, as quais podem ser identificadas pela leitura do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 58-68.2019.5.17.0121)
AGRAVO DO PRIMEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA PER RELATIONEM . INOCORRÊNCIA. VALIDADE. 2. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 3.
... TEMA N. 339/RG. ADMISSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO PER ... Min. Celso de Mello, DJ de 24/11/2006; MS 27 ... 350/DF, Rel. Min. Celso de ... Anexo 08 da NR-15, redação dada pela Portaria 1.297/14 ... Portanto, diversamente do ... -
Acórdão Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA POLÍTICA. SITUAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. POSTULAÇÃO MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇA: POSSIBILIDADE, PELA PECULIARIDADE DA HIPÓTESE. FALECIMENTO DO MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS: POSSIBILIDADE, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO CPC. PRECEDENTES....
... Portaria MJ nº 2.036, de 28 de novembro de 2003 (e-doc ... na Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006 - destinado à ... percepção parcelada deste ... 23/06/2010, p ... 13/08/2010, Tema nº 339 do rol da Repercussão Geral) ... Dispositivo ... -
Capítulo II
... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 131 – dest.) ... DALLARI, Dalmo de ... BUENO, Cássio Scarpinella. Op. cit., p. 339 ... DINAMARCO, Cândido Rangel (op ...
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Acórdão Nº 0007119-27.2018.8.24.0005 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO DA CÂMARA DE ORIGEM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 489, § 1º, DO CPC. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA CORTE SUPREMA EM SEDE
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Acórdão nº 1.0000.20.015685-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - FORNECIMENTO DE FÁRMACO - EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONFIRMAÇÃO DO DECIDIDO. Estando ausente o indispensável requisito do "fumus boni iuris" para fins de deferimento do postulado efeito recursal suspensivo, conforme art. 995, p. único do CPC/15, inviável a reforma da...