portaria ms 339 2006
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
...11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que ‘da decisão judicial ou do ato ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ...339, DJ 20.04.2005). A matéria está prevista no ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008. . Art. 51. As ...156 da OIT e Regulamento 561/2006), acumulação de trabalho em semanas ...7 . ed. Coimbra: Almedina, 2006. p. 338-339. (255) Idem , p. 339. (256) Idem , p. 339-340. ...
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Capítulo V
...ção: ( Incluído pela Lei nº 11.428, de 2006 ). Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ...32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...339). . ACSELRAD; VIEIRA; GUARANY. Ecologia : ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...339: “Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo ..., em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ...Ricardo Lewandowski, 06/06/2006, m.v., DJ 20/10/2006). . Minha posição: Com ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
.../98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361. . 57 GHEDINI, 2009, p. 66. . Wesley ... para a Presidência da República, distribuiu 339 canais de rádio e 29 de televisão, que se somam ...
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Referências
... 2. ed., Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2006. ALEX, N., Thompson, J., Becroft, D; Mitchell. E ...BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... Journal of Osteoarchaeology .1995; 5: 339-348. ECHEVERRÍA, C.; Goic, A.; Lavados, M.; ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...Min. Teori Albino Savascki, DJU de 27.3.2006"; e AGRG nos EDCL no CC n. 50.610/BA, segunda seç\xC3"...339. Portanto, restaram preenchidos os requisitos ... . Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1425918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... Externa — GAE, instituída pela Lei 11.416/2006, com parcelas de quintos, VPNI ou opção ... da Lei nº 11.416/2006 e da Portaria Conjunta nº 1/207, sem prejuízo das demais ... extraordinário com fundamento nos Temas 339" e 660 da repercussão geral, e inadmitido quanto \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0013943-34.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... I e artigo 66, todos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de ... cujos princípios ativos constam da Portaria SVS/MS n. 344/98, quis sejam, Sertralina, Dualid, ... e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão e 339 (trezentos e trinta e nove) dias-multa, cada qual ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
...pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ...45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7087 2006 2011. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH7499 2006 2011. ...28 DE DEZEMBRO DE 2018. PÁGINA 339. 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 DAK7100 2008 2013. 45 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...Madrid: Editorial Dilex, S.L, 2006, p. 26. . 312 . . TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ...ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o .... 543. GARCÍA ALBERO, Ramón. Ob. cit., p. 339. . 544. Dicionário Eletrônico Houaiss de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...TST, AIRR 339/2005-022-21-40.6, 2ª T., Rel. Min. José ...
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Da instituição sindical
... esse prazo para até 11 de janeiro de 2006. Esse prazo foi dilatado para 11.1.07 pela Lei n. ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ...TST, AIRR 339/2005-022-21-40.6, 2ª T., Rel. Min. José ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... no STJ (REsp 879188 RECURSO ESPECIAL 2006/0186323-6 - Relator(a) Ministro HUMBERTO MARTINS) ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 339 . LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 . ...
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Direito Penal
..., para os crimes previstos na Lei 11.343/2006, a aplicação do princípio da insignificância. ... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ...339 do Cód. Penal determinada pela Lei 10.028, de ...
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Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
...-a como toda substância relacionada na Portaria SVS/MS, de 12 de maio de 1998. Trata-se de norma ...202, de 01 de novembro de 2006, nesta estando incluídas as substâncias ECSTASY ... seguimento negado pela aplicação dos Temas 339 e 660 da Repercussão Geral (eDOC 74, p. 45-54). ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...11.280/2006, in verbis : . O ajuizamento da ação ...Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 339 do STJ, in verbis : É cabível ação ... condições análogas à de escravo’ (Portaria...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
...Secretaria de Estado de Fazenda. PORTARIA/SAT 2864, de 05 de julho de 2021. Dispõe sobre a ...VALOR R$: 35.339,77 NAT. DESP: 339008.01. PROG. TRAB: ...45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 KMN1860 2006 2011. QUANTIDADE DE CAIXAS: 40. Empresa de ...
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Decisões Monocráticas nº 1263619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... categoria, nos termos da Lei Federal 11.350/2006, alterada pela art. 1º da Lei 12.994/2014, com ...Min. GILMAR MENDES, Tema 339). Nessa oportunidade, o SUPREMO TRIBUNAL ... financeira complementar, por meio da Portaria nº 3.778/2018, não acarreta o direito à ...
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Revisão do lançamento tributário
..., 6ª Câmara, ACÓRDÃO 106-15.332, DJ 18/07/2006. . . MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO . como a de ... Desde 1999, com a edição da Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...339 Diferentemente do processo judicial, a ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...183 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro ...339 Resolução de Diretoria Colegiada nº 60 de 2012 Agência Nacional de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Fazenda do Ministério da Economia, e na Portaria da STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, e ...Resultado Nominal 427.339 0,34 2,70 2.115.912 1,69 13,38 1.688.573 395,14. ...R$ 3.400,00. 72 YAMAHA/XTZ 125E HRW-9479 2006/2006 GASOLINA PRETA 9C6KE093060002666 883267403 ...