portaria ms 339 2006
-
Acórdão, Processo nº 5001758-53.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... após a Lei 9.421/96 e a Lei 11.416/2006, consoante julgamento do CJF no Processo nº ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PORTARIA 286/2007, DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... , na linha do quanto prescrito pela Súmula 339/STF, corroborada pela Súmula-Vinculante 37/STF, ...
-
Dos recursos
... 11.418, de 19.12.2006. Esse diploma legal possibilita que o Supremo ... Tema 339 Obrigatoriedade de fundamentação das ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
-
Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... ério da Saúde, por intermédio da Portaria" 597/2004, que instituiu os calendários de vacina\xC3" ... preveníveis com vacinação ocorridas entre 2006 e 2020 no país. (Disponível em: ... Acesso em: ... 7 ed. Coimbra: Almedina, 1988, p. 339-340, grifei) ... Aprofundando o ...
-
Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
... 11 – A Portaria GM/MS nº 2.616/1998 e o controle e a prevenção ... nº 676, e o TST tem as Súmulas nºs 83 e 339", assim como as ... Elias Farah ... Orientaç\xC3" ... A Anvisa baixou a Resolução RDC nº 30/2006 que regula o uso e restringe a reutilização dos ... -
Acordão da , 23-05-2022
... , e a UNIÃO defendido a legalidade da Portaria MF 252/2003, que objetiva o ... cumprimento dos ... ência da Emenda Constitucional 53 de 19.12.2006 ... e da Medida Provisória 339 de 28.12.2006, ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRT0696 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CIA9841 2001 2006 ... 26 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRM5139 2002 2007 ...
-
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... 11.418, de 19.12.2006, para tratar dessa matéria. Esse diploma legal ... 339 - Obrigatoriedade de fundamentação das ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
-
Acórdão Nº 0020770-63.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
... édio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE ... ARTIGO 9-D DA LEI N. 11.350/2006. A parcela instituída a título de "Incentivo ... e da legalidade, nos termos da súmula n° 339 do STF e SV n° 37: "Não cabe ao Poder ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTW7434 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ABD5762 2001 2006 ... 15 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 GNM5429 2005 2010 ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JYJ4510 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 GRW5168 2001 2006 ... 1 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 4271 2012 2017 ... 45 ...
-
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 773. 65 PEREIRA, Luiz Márcio; MOLINARO, ... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... Manual de prática eleitoral 339 ...
-
Referências
... 2. ed., Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2006 ... ALEX, N., Thompson, J., Becroft, D; ... BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Aprova o ... Journal of Osteoarchaeology .1995; 5: 339-348 ... ECHEVERRÍA, C.; Goic, A.; Lavados, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1254014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2020
... ção regulamentadora, pela edição da Portaria/MJ n. 756, de 26 de maio de 2006, que teve como ... , no julgamento do AI 791.292-QO-RG/PE (Tema 339), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, ...
-
Acórdão, Processo nº 0001713-81.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... corrente, em maio de 2005, por força da Portaria n.º 743/2005, do Ministério da Educação, ... (Vide Medida Provisória nº 339, de 2006). (Revogado pela Lei nº 11.494, de ...
-
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ACI3582 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HTW8633 2001 2006 ... 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRP6553 2005 2010 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1865-39.2011.5.15.0096) 03-09-2018
... corretos os fundamentos da decisão" (Tema 339). Na hipótese, a 4ª Turma do Tribunal Superior ... , inclusive mencionando que "a Portaria GP-CR nº 74/2013 colacionada pela Reclamada em ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 19/12/2006. Cito a ementa deste último julgado, na parte ...
-
Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Necessidade de prévio exame da Portaria nº 15/2016, do DENATRAN, e de dispositivos da ... ção direta de inconstitucionalidade (RTJ 145/339, Rel ... Celso de Mello RTJ, 169/763, Rel ... úlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ 19.12.2006). Essa concepção do direito à ...
-
Acórdão Nº 0014502-70.2021 do null, 19-10-2021
... 31, INCS. I, II E §§, DA LCE N. 339/2006). PLURALIZAÇÃO DO DEBATE MEDIANTE A ... designação realizada por meio da Portaria GP n. 2389 de 16 de dezembro de 2020, os autos em ...
-
Acórdão, Processo nº 0005811-76.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Procuradoria-Geral Federal, através da Portaria PGF n. 468/2005 determinou a organização de ... 462, de 30 de novembro de 2006. Após isso, a PGF organizou nova lista de ... da Reserva Legal ou mesmo ofensa à súmula 339 /STF, já que não se trata de concessão de ...
-
Acórdão Nº 0030748-44.2021 do null, 19-10-2021
... 31, INCS. I, II E §§, DA LCE N. 339/2006). PLURALIZAÇÃO DO DEBATE MEDIANTE A ... designação realizada por meio da Portaria GP n. 2389 de 16 de dezembro de 2020, os autos em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001219-27.2016.5.06.0121), 13-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO. Constatando-se que o autor não estava exposto a condições insalutíferas, impõe-se confirmar a sentença, que julgou improcedente o pedido de pagamento do título em epígrafe. Recurso do autor não provido.
... 338/339 , afirmou o próprio reclamante, na audiência a ... entre empregador e empregado'" (TRT-16 01822-2006-004-16-00-0, Relator: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, ... n° 6.514, de 22 de Dezembro de 1977 e Portaria" 3.214 de 8 de Junho de 1978 ao Reclamante, no per\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Caiabu Córrego Santa Emília, na estrada CBU-339 792.282,06 ... Santa Isabel Rio Parateí, acesso ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ...
-
Natureza jurídica da atividade delegada, regime jurídico dos titulares e extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal
... 2006, que disciplinou a contratação, por delegados, ... ção, revogação ou anulação da Portaria" declaratória da vacância para “reintegração\xE2" ... b) perda da delegação: ... (339/2007 – E) – Proc. CG n o 2007/13.762 ...