portaria ms 339 2006
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A Organização Sindical
... ém das federações, é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.2008 ... 7.1. Fundação e ... 123, de 14.12.2006, que institui o Estatuto ... Nacional da ... Rio de Janeiro: Record, 2000. p. 339 ... CARONE, Edgard. A república nova ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.129 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2023
... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3139, de 12 de abril de 2023 ... Dispõe ... M.R CEREALISTA E TRANSPORTES ... 2 339 30/10/2021 295160187 43492590000120 ... M.R ... 1 2006 27/04/2020 284198706 26641948000110 ATACADO PONTO ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES SOBRE A PRÁTICA DO ILÍCITO. DENÚNCIAS ANÔNIMAS E FUGA DO ACUSADO PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS E DIRETRIZES PRECONIZADOS NO JULGAMENTO DO HC N. 598.051/SP. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. RECURSO PROVIDO.
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-09-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM8767 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.4 HSP8877 2001 2006 ... 12 DE SETEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQO6949 2008 2013 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9641 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2018
... 4. MENDES E DOZZO LTDA IE: 28.339.370-0 ... R. Jose Vicente Vitiritti, 317 – ... Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova ... : Decreto n.º 12.207 de 14 de dezembro de 2006, em seu Art ... 2º, inciso VII, nas ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 05-11-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 CYG4585 2001 2006 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HQH4750 2001 2006 ... 5 DE NOVEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KUN5381 2008 2013 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS ... VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ... mediante portaria ... Em face disso, extrai-se da locução ... CARACTERIZADA (TEMA 339). FUNDAMENTAÇÃO ... SUSCINTA. AUSÊNCIA DE ... -
PORTARIA Nº 503, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério ... ência Social - FNAS estabelecidos no artigo I° da Resolução/CNAS n°339, de 7 de dezembro de 1999, do ano de 2001 para o ano de 2002, inclusive no ...
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Acórdão nº 0006508-16.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... 33 DA LEI Nº ... 11.343/2006) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... (ART. 35 DA ... no Brasil e constante da Lista F-1 da Portaria ... 344/98 da Secretaria de Vigilância ... VOL-02264-02 PP-00280 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p ... "EMENTA: - Habeas corpus. 2 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.979 do Mato Grosso do Sul, 31-10-2022
... de 2004; nº 12.117, de 4 de julho de 2006; nº 12.950, de 31 ... de março de 2010; nº ... TE EIRELE ME ... 1 339 11/02/2020 283781343 15873964000111 ... BIG CASA ... PORTARIA IAGRO N. 323, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 ... O ...
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Acórdão Nº 0005865-05.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. AUSÊNCIA DE NORMA ... 9º-D, na Lei nº 11.350/2006, visa fortalecer a atuação dos Agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0004042-33.2010.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... corrente, em maio de 2005, por força da Portaria n.º 743/2005, do Ministério da Educação, ... (Vide Medida Provisória nº 339, de 2006). (Revogado pela Lei nº 11.494, de ...
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Decisão da Presidência nº 18839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... a ser aplicados, em conformidade com a Portaria 024/2011 SEGEDAM, ou qualquer outro ato de teor ... AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DO STF ... DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ... AOS CASOS CONCRETOS NOS TERMOS DA LEI 11.418/2006 ... DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM PROCESSO ...
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Decisões Monocráticas nº 18839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2014
... a ser aplicados, em conformidade com a Portaria 024/2011 SEGEDAM, ou qualquer outro ato de teor ... AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DO STF ... DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS ... AOS CASOS CONCRETOS NOS TERMOS DA LEI 11.418/2006 ... DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM PROCESSO ...
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Acórdão nº 0301098-66.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... 55 ... DA LEI N. 11.343/2006". PRESENÇA DOS ACUSADOS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ\xC3" ... conforme certidão de f. 339 dos autos ... Ressalte-se que o acusado ELIELTON ... ou psíquica, de acordo com a Portaria nº 344, de 12.05.1998, da Secretaria de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132833-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA - HOSPITAIS: CACON/UNCACON: RESPONSABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento submetido á sistemática dos recursos repetitivos, firmou os critérios para apreciação judicial de pedido de fornecimento de medicamentos, o que impõe ao julgador o enfrentamento expresso desses requisitos no "
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 339 Portaria nº 20 de 1994 Secretaria de vigilância Sanitária (SVS) Inclui ... 955 Instrução Normativa Conjunta nº 1 de 2006 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro ...
- Acórdão Nº 0002151-15.2010.8.24.0043 do Câmara de Recursos Delegados, 29-06-2022
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Decisão da Presidência nº 27459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... 6 ... Em 27.7.2006, a Procuradoria-Geral da República ofereceu, no ... Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 120/2007, instaurou o Processo Administrativo ... 339-340) ... Salientou que, ao deixar a Presidência ...
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Decisões Monocráticas nº 27459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
... 6 ... Em 27.7.2006, a Procuradoria-Geral da República ofereceu, no ... Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 120/2007, instaurou o Processo Administrativo ... 339-340) ... Salientou que, ao deixar a Presidência ...
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Acórdão, Processo nº 0000371-65.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... sentença acostada às fls. 293/312 e 339/343 ID 165831570, proferida pelo Exmo. Juiz ... de Pessoa Jurídica dos exercícios 2002 a 2006, anos-calendário de 2001 a 2005, omitiram ... Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria n° 256, de 22/06/09, contra as decisões ...
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Acórdão nº 1.0000.20.059700-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO - MEDICAMENTO - NUCALA - COMPETÊNCIA COMUM - REGRAS DE REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENTRE ENTES FEDERATIVOS - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - LIMITAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO.- É dever do Estado garantir primordial direito à vida e, assim, fornecer acesso...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8209 do Mato Grosso do Sul, 12-06-2012
... nada pela Portaria “P” nº 336/2007, de 19/09/2007, publicada no ... Renach Nome do Condutor ... 1 2006 2011 782520545 ZILDETE DA SILVA SOUZA ... 1 2006 ... 12 DE JUNHO DE 2012 ... PÁGINA 339 ... 5 2006 2011 796095655 CLAUDINEI LOPES PEREIRA ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... posteriores e Portaria UNESP nº 66/2022, as inscrições do con- ... Campus, 2006 ... HEUSER, Carlos A.; Projeto de Banco de ... do Edital nº 203/2022), conforme Edital nº 339/2022- ... STGP - Resultado e Classificação ...