portaria ms n 400 77
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 77) ... • Lavadeira diarista — Trabalho ... 293, 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 ... Ver art. 212, IV, CC e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 400, no pedido de exibição contra parte, como ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 77, IV, do CPC/2015. 5. Portanto, o acórdão a quo ... 18/07/2017; DORJ 20/07/2017; Pág. 400). V., porém, negando o segredo de justiça: ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 400 — TST — acordo homologado — alcance — ... 77, III — CPC — momento e publicidade — art ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... 76 e 77 do CPP. Grosso modo , a conexão pressupõe a ... de persuasão racional, que, a teor do artigo 400, § 1º, CPP, alcançam a fase de admissão da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do ... nos termos do § 2º, do art. 12 do DL 1.598/77 (art. 281 RIR/99 Decreto 3.000/99), ao ... n. 623.967/PR, AgInt nos EDv nos EREsp. n. 1.400.947/RS, ... AgInt nos EDv nos EREsp. n ...
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Direito processual civil
... 77 ... Se a decisão deixar de fixar os honorários ... de 23 de maio de 2002, julgando o AgRg no Ag 400.076-BA, deliberou pela alteração do enunciado ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...