portaria nº 1625 2007
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ), Samuel Pufendorf (1632-1694) e Jean Domat (1625-1696). 22 Segundo Maria Celina Bodin de Moraes, ... 2, n. 3, p. 760-773, set./dez. 2007, p. 763 ... 41. TOCQUEVILLE, Alexis de ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
-
Caracterização de periculosidade
... ção ionizante, conforme determina a Portaria n. 518/03 do MTE. Em 12.01.2009, a Lei n. 11.901 ... (TRT, 3ª R., 01068-2007-138-03-00-5 RO, 6ª Turma, Relator convocado ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 162501 1625/01, Publicação: 28.04.2001, rel. Deoclecia ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 1625/2009. Necessi-dade. Decisão que deve informar de ...
-
Atos administrativos
... a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública ... 1564) (2007) Banca: FCC – Órgão: TRF – 2ª REGIÃO – ... A) Certo B) Errado ... 1625) (2012) Banca: CESPE – Órgão: TRE-RJ – ...
-
Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... : Eros Grau, Data de Julgamento: 25.10.2007 ... 6096.1 Comentários à Legislação ...
-
O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... ões da vida social, Luchmann e Rodrigues (2007) o reafirmam como um movimento social importante ... Ministério da Saúde, que publicou a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, a qual ... -
Acordão da , 28-11-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REENQUADRAMENTO DE CARGO PÚBLICO. PRAZO DECADENCIAL DE AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N. 283/STF E 83/STJ....
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (2007) ... 44) Súmula n. 58, TRT/RS - Multa do art ...
-
Da rescisão
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... (2007) ... 44) Orientação Jurisprudencial n. 49, ...
-
Editais - Governo
... 2006/2007; SILMARA FIRMINO DE ARAUJO - MARIA MONALISA ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... S.A.; RENAVAM: 915072610 ... 1625; PLACA: DYY1753; SAO PAULO/SP; CHASSI: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-52.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. PRÊMIO DE INCENTIVO. PARCELA INSTITUÍDA POR MEIO DA LEI Nº 8.975/1994, DO ESTADO DE SÃO PAULO. NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS. Caracterizada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO...
... , sustenta que a integração não poderá ir além de 01/12/2007 ... Razão não lhe assiste ... É certo que a partir de dezembro de ... ÇA aos empregados do recorrente foi suprimida por intermédio da Portaria HCRP/FAEPA 197/07. Todavia, o referido benefício permaneceu sendo pago ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... (TJSP; Apelação Cível 9210617-38.2007".8.26.0000; Relator (a): Jayme Queiroz Lopes; Órg\xC3" ... é encostada na escada de acesso à portaria principal do prédio, protegida com gradil em ... apontados ao protesto sob nº da NF 1621 e 1625 ... Documentos ao ID 34221161: E-mail ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13286-69.2016.5.15.0025)
... DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. - EPP ... do Distrito Federal ajuizou, em março de 2007, a Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
-
Advocacia Geral da União
... 76, de 03 de maio de 2007 ... Paulo Sérgio de Almeida Presidente do elho ... DOU 18.3.2016 ... Portaria Conjunta AGU/PGF n. 6, de 18 de janeiro de 2013 ...
-
Tribunal Superior do Trabalho
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... Instrução Normativa n. 30/2007 do TST, de 13 de setembro de 2007 (*) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000812-83.2019.5.07.0025), 2020-08-11
... 193, §4º da CLT e Portaria nº 1565/2014 do Ministério do Trabalho, em ... de revista conhecido e provido.(AIRR-TST-1625-94.2016.5.07.0032. Relator: Ministro Douglas ... DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. O ...
-
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... da Bahia lançou sua Agenda em dezembro de 2007, e o estado de Mato Grosso realizou, em abril de ... , em se tratando de assunto - decreto, portaria, instruções - da competência do Poder ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... De lege ferenda: os Projetos de Lei nº 276/2007 e 508/2007; 6.8.1 A supressão do artigo ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10709-74.2015.5.15.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 DO TST, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INSTRUTOR DE AUTOESCOLA - ...
... , e, assim, incorrendo na exceção da Portaria MTE nº1.565/2014, NR ... 16, Anexo 5, ... Recurso de revista conhecido e provido (RR-1625-94.2016.5.07.0032, 5ª Turma, ... REGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV3251 2002 2007 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRU7543 2002 2007 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 1625 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 3230 2012 ...
-
Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... pela Fundação Visconde de Cairu (2007). Graduação em Ciências Contábeis pela ... 12, nº 3. ISSN 2317-7721. pp.1611-1640 1625 ... R evista de D ireito da C idade ... por uma das instituições previstas na Portaria nº 0034/2015. E a pontuação destes projetos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21488-03.2014.5.04.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA -AADCE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. INAPLICABILIDADE DA DISPOSIÇÃO DO ART. 896-C, §13, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
... 1625/1627, em que se negou provimento ao seu agravo de ... 193 da CLT e Anexo 5 da Portaria 3.214/78). Indevida a supressão do pagamento do ... 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ECT e a ...