portaria n º 163 22 setembro 1998
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Introdução
... 22, parágrafo único, da CF/88 ... 5.1) ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 163 — bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar ... recorrente no primeiro e segundo semestre de 1998 e no segundo semestre de 1999, fazendo-o ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 2002; Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 1998, através de Convênio e, posteriormente, Termo ... Centro-Oeste 5 39,34 2 16,19 6 51,29 8 71,22 5 46,30 ... Metropolitana 20 31,77 17 28,58 17 ... 105 109 78 95 104 132 128 173 168 126 159 145 163 1917 ... Colelitíase e ... colecistite ... 6 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 22 da lei federal nº 8.658/93), sem prévia ... Publique-se. Brasília, 16 de setembro de 2014. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI – ... VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO NO ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... /2014, PUBLICAÇÃO: DJE 05/09/2014 - Página 163) ... DIREITO SANITÁRIO CONSUMERISTA ... -
Relação das infrações
... também responderá pela infração do artigo 163 (entrega) OU do artigo 164 (permissão) e, ainda, ... artigo 141, desde que entrou em vigor, em 1998. Apesar de não constar a menção à ACC no ... Quanto ao veículo diplomático, o art. 22, § 3º, da Convenção de Viena sobre Relações ... antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994 ... Esta continha menos informações ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 22/3/2023 e não apresentou resposta à denúncia no ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... foi notificada no dia 22/3/2023, para apresentar resposta à denúncia no ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... , residente na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Avenida ... Principal, Chácara 8A, Lote 05, ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 143 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... nascida em 22/08/1970, filha de José Casagrande e Mathilde ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 12689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2024
... Estado); 163, parágrafo único, incisos I, III e IV (dano ... da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... Brasília, 24 de setembro de 2024 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria n ... 314/1992, do Iphan, assim como de suas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 35 ... PET 12689 / DF ... invasões de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO / DF ... não ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO PRIMEIRO / DF ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 140 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO SEGUNDO / DF ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO OCTOGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...