portaria n º 163 22 setembro 1998
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO / ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... conforme Portaria nº 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SETUAGÉSIMO ... às vésperas do feriado de Sete de Setembro ... daquele ano. O que gerou a prevenção do e ...
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Acórdão Nº 10836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2024
... 359-M (golpe de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano ... 62, I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do Relator ... Brasília, 2 de setembro de 2024 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria n ... 314/1992, do Iphan, assim como de suas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 38 ... PET 10836 / DF ... perpetrada por ...
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Acórdão Nº 12491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2024
... 359-M (golpe ... de Estado), no art. 163, parágrafo único, I, III e IV (dano qualificado ... 62, ... I, da Lei n. 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... Brasília, 2 de setembro de 2024 ... Ministro ALEXANDRE DE MORAES ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria n ... 314/1992, do Iphan, assim como de suas ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 40 ... PET 12491 / DF ... dos denominados ...
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Direito Tributário
... 4.º da Lei n.º 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 2.º da Lei n.º 10.560, de 13 de ... não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais ... 163, I, do CTN; D: correta, conforme dispõe o art ... de dezembro de 2016 e LC 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lançamento do IPTU (Imposto sobre ... 22 da Lei Estadual do PA 6.182/1998. RB ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — v. CF, art. 7º, p. 13 — v. CF, art. 22, p. 16 — v. Lei n. 7.064, de 6.12.1982, que ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... CLT LTr Art. 156 a Art. 163 • das normas Gerais de tutela do trabalho ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ... LEI N. 9.609 — DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 — DOU 20.2.98 ... Dispõe sobre a proteção ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... PORTARIA N.º 059/2020-COOGS/DAF ... O DIRETOR-GERAL DO ... contidas no artigo 22, inciso X da Lei n.º 9503, de 23 de setembro de ... 66882292 2 NII09 01/10/1998 30/11/1999 INSS BALCONISTA ... 01/04/2000 ... ANTONIA BREMBATI ORTOLAN 3 163 02/06/2003 28/11/2003 PM PLANALTO ... 21127817 91 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... 1º da Lei n. 9.601/1998); e) aprendizes (art. 428, § 3º, da CLT); f) ... dos Mandados de Injunção 943 e 1010-DF, em 22 de junho de 2011, esboçar a intenção de ixar a ... anistia aos que, no período de 18 de setembro" de 1946 até a data da promulgação da Constitui\xC3" ... O artigo 163 da CLT impõe a constituição de uma comissão ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ...
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Artigos 154 a 201
... (Redação dada pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... O direito humano fundamental à ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 163 - Será obrigatória a constituição de ... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... 19/1998 do Ministério do Trabalho e Emprego que trata ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao ... 163 c. Direito Previdenciário ... 126, 22 maio 2019. Disponível em: ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1998 ... • Muitos estereótipos são ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 134 ... INQ 4922 RD-SEXAGÉSIMO OITAVO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... º 082.893.128-30, residente na Rua 15 de Setembro, ... 27, Ap. 12, Vila Mariza, São Bernado do ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 19/1998, assegurando o direito de esse empregado ter sua ... STF no processo de Reclamação n. 22.012 MC/RS, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, ... 5.107, de 13 de setembro de 1966 (depois revogada pela Lei n. 8.036, de 11 ... 2) Súmula n. 163, do TST - Cabe aviso prévio nas rescisões ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 136 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO SEGUNDO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 136 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO VIGÉSIMO NONO ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO OITAVO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... 22.628) ... Requereu, ainda, a reanálise de sua ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... , CPF nº 606.598.231- 87, residente na Quadra 22, ... Conjunto O, casa 38, Ceilândia Norte, ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 136 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO SEGUNDO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 135 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO TERCEIRO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de ... patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 136 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SÉTIMO / DF ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... ático de Direito), 359-M (golpe de Estado), 163, ... parágrafo único, I, II, III e IV (dano ... e art. 62, I, da Lei 9.605/1998 (deterioração de patrimônio tombado), ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº ... 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 22 de 136 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO / DF ... foro ... nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, criando o delito de golpe de ... Estado, ...