portaria nº 1717
- Portaria MTE/GM n. 1.717, de 5 de novembro de 2014
- PORTARIA N° 1.717, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
- PORTARIA N° 1.717, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
- PORTARIA N° 1.717, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
- PORTARIA N° 1717/2018 - SGMP-AP, de 06 de setembro de 2018.
- PORTARIA N° 1717/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022
- PORTARIA N° 1717/2016 - DGMP-AP, de 19 de agosto de 2016.
- PORTARIA N° 1717/2017 - DGMP-AP, de 04 de setembro de 2017.
- PORTARIA N° 1717/2023 - SG/MP-AP, de 24 de outubro de 2023
- PORTARIA N° 1717/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2023
- PORTARIA N° 1717/2013 - DGMP-AP, de 11 de dezembro de 2013.
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DECRETO Nº 1717, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995. Estabelece Procedimentos para Prorrogação das Concessões Dos Serviços Publicos de Energia Eletrica de que Trata a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995, e da Outras Providencias.
...§ 5° Em portaria específica, o DNAEE indicará os documentos exigidos para a comprovação de que trata o caput deste artigo e estabelecerá os procedimentos ...
- PORTARIA SEE № 1717 DE 25 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE n° 019/2022 – SEIP, de 10/02/2022, que aprova o Credenciamento da Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de Freitas...
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Organização sindical
..., não concordamos com o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. 3.100/85, abriu a possibilidade ...
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Organização Sindical
..., não concordamos com o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. 3.100/85, abriu a possibilidade ...
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Ministério do Trabalho
... Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF n. 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. ...
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Legislação Complementar
...5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . Da Obrigatoriedade de ... (Revogado pelo Decreto n. 9.048, de 10.5.17, DOU 11.5.1717) . § 3º O menor tempo de movimentação poderá corresponder: ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... superior (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da Portaria n. ...
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Da instituição sindical
... superior (federação e confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do art. 50 da Portaria n. ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Fernando haddad e . JoSé antonio diaS toFFoLi . PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU 26.6.2015) . Aprova ...
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Organização Sindical
..., não concordamos com o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n. 3.100/85, abriu a possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126835920184058300), 26-11-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX. LEI Nº 9.716/98. MAJORAÇÃO POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Nº 257/11. AFRONTA À LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRECEDENTES DO STF. POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DA TAXA COM BASE NOS ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Apelação e remessa...
... Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) previstos na Portaria nº 257/2011, apenas no que excede os índices oficiais de inflação, ... -
Benefícios Previdenciários. 201600010021951 JACIARA DOMINGOS MAGALHÃES MARCIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PROVENTOS INTEGRAIS INVALIDEZ (40, § 1º, inciso I, CF cc 6ª A EC-70)
. PORTARIA N° 1717, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. . O PRESIDENTE DA GOIÁS PREVIDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050765220194058302), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805076-52.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: Marcelo Magalhaes Peixoto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO MENSAL POR
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Acórdão, Processo nº 5003958-61.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
..., e V, alínea “a”, 15 da Lei nº 8.212/1991, 1º da IN/RFB n.° 1717/2017, Portaria CAT nº 117/2010 e 2º Decreto nº 6.003/2006, não têm ...