portaria nº 1717
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
.../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0634-769C-1717-761F e senha EC74-0D01-8E00-6BD2. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. ...Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem. por objeto:. […] a ... -
Processo nº 0001466-64.2016.8.19.0066 de Sexta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Município de Volta Redonda. SALÁRIO-FAMÍLIA. 1. O Embargante Alega Que, Em Novembro de 2016, Houve Alteração Na Lei Municipal Nº 4963/2013 Pela Lei Municipal Nº 5260/2016, Passando a Prever Expressamente Uma Limitação Ao Recebimento Do Benefício, que Será Pago Apenas Àqueles que Se Enquadrem No Conceito de Baixa Renda, Consoante Estabelecido No...
...Regime Geral de Previdência, tendo a Portaria" . Interministerial MTPS-MF n°08/2017, de 13 de janeiro\xC2"... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Fernando haddad e . JoSé antonio diaS toFFoLi . PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU 26.6.2015) . Aprova ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
.../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3C7D-C6D0-1717-EC64 e senha 9513-E467-0932-CCDB. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. ...Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem. por objeto:. [..] a ... -
PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2019
... Regimento Interno da Secretaria de Radiodifusão, aprovado pela Portaria MCTIC nº 217, de 25 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no ... Regional De Radiodifusao LtdaFMVotorantimSPPortaria DECEF n° 1717 de 05/04/201953504.015087/2014Associação Comunitária De Difusão ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... de forma explícita, política pública para a pesca, por meio da Portaria 26, de 28/07/1983, da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca ...
-
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR
...PORTARIA N° 1448/2017 - DGMP-AP, de 31 de agosto de 2017. A SECRETÁRIA-GERAL DO ...PORTARIA N° 1717/2017 - DGMP-AP, de 04 de setembro de 2017. A SECRETÁRIA-GERAL DO ...
-
Acórdão Nº 0630077-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE AFASTOU NA ORIGEM A APLICAÇÃO DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. CERTIDÃO JUDICIAL QUE INFORMAVA DIES AD QUEM PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM DATA POSTERGADA POR FORÇA DE PORTARIA DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA
...EM DATA POSTERGADA POR FORÇA DE PORTARIA. DESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA. PREVALÊNCIA DO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ ...Portaria nº 1717/2021 deste egrégio Tribunal de Justiça, bem como da regra do art. 523, ... -
Decisão monocrática Nº 1326700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da ADIn 1717-6/DF, que teve por objeto a regra contida no parágrafo 4º do art. 58 da ... Desta feita, a fixação do valor da anuidade, por portaria e sem observância dos critérios fixados em lei, afronta o princípio da ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
..., substância entorpecente de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da ...1717/1820; e pasta com a inscrição “Fernando Geral Contas” (contendo ...
-
PORTARIA N° 1448/2017 - DGMP-AP, de 31 de agosto de 2017.
...IVANA LÚCIA FRANCO CEI. SECRETÁRIA-GERAL. ____________________________________________________________________________. PORTARIA N° 1717/2017 - DGMP-AP, de 04 de setembro de 2017. A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe. são ...
-
PORTARIA N° 1716/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2023
...PORTARIA N° 1717"/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2023. A CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas. atribuiç\xC3"...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...ério do Trabalho e Emprego, conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ato vinculado , não ...
-
PORTARIA N° 1716/2018 - SGMP-AP, de 06 de setembro de 2018.
...DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS. ____________________________________________________________________________. PORTARIA N° 1717/2018 - SGMP-AP, de 06 de setembro de 2018. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO. AMAPÁ no uso das ...
-
PORTARIA N° 1715/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2023
...PORTARIA N° 1717/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 01 de setembro de 2023. A CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas. ...
-
PORTARIA N° 1716/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022
...4 de 28. Publicação: 12 de Dezembro de 2022 Ano:10 | Edição nº 0244 | página:. PORTARIA N° 1717"/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022. O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de. suas atribuiç\xC3"...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1391-23.2010.5.01.0022) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA. CONTRATO NULO. Demonstrada contrariedade à Súmula n.º 363 desta Corte Superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. PERSONALIDADE JURÍDICA DE...
..., e a pacificação da jurisprudência a partir do julgamento da ADI 1717. . Assim, diante da tese do e. STF que sobrepujou o entendimento ... da Presidência do CREA-RJ" somente em 19/02/2004, por força da Portaria n° 115/2004 (fI. 46). . Em 12/07/2010, por meio da Portaria n° ...