portaria nº 1717
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 14-04-2023
...13 1776680 - 1. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS. PORTARIA Nº 397, DE 13 DE ABRIL DE 2023. O Diretor do Departamento de Trânsito de ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
...13 1776680 - 1. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS. PORTARIA Nº 397, DE 13 DE ABRIL DE 2023. O Diretor do Departamento de Trânsito de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... da legislação vigente e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas. atualizações, ...87°39' e 64,55 m até o vértice 1717, (Longitude: -36°12'15.257" e Latitude -07°59'32.538"); 97°06' e 82,98 ...
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Atos administrativos
... em vício de forma a edição, pelo chefe do Executivo, de portaria por meio da qual se declare de utilidade pública um imóvel, para fins de .... A) Certo B) Errado . 1717) (2012) Banca: ESAF – Órgão: MF – Prova: Assistente Técnico ...
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Decisões Monocráticas nº 1112149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... Código de Processo Civil, 3º e 19 da Lei nº 5.905/73, 2º da Portaria nº 11/2012 do COREN-SP, à Portaria nº 681/2011 do COREN-SP, bem como ...OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. DISPOSITIVOS DA LEI 9.868/1999. ADI 1717-6. EFEITOS EX TUNC. 1. O órgão julgador pode receber, como agravo ...
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PORTARIA N° 1716/2023 - SG/MP-AP, de 24 de outubro de 2023
...PORTARIA N° 1717/2023 - SG/MP-AP, de 24 de outubro de 2023. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe. são ...
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PORTARIA N° 1727/2023 - SG/MP-AP, de 26 de outubro de 2023
...PORTARIA N° 1717/2023 - SG/MP-AP, de 24 de outubro de 2023. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe. são ...
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PORTARIA N° 1718/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022
Publicação: 12 de Dezembro de 2022 Ano:10 | Edição nº 0244 | página:. PORTARIA N° 1717"/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022. O CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de. suas atribuiç\xC3"...
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Métodos de utilização do crédito previdenciário
...56 da IN RFB n.1717/2017, que dispõe o seguinte:. Art. 56. O sujeito passivo que apurar .... Neste sentido, aliás, o próprio Regimento Interno do CARF (Portaria MF n. 343, de 09 de junho de 2015) tem várias previsões que disciplinam ...
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Acórdão, Processo nº 0020908-38.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... da respectiva remuneração e que por ocasião do julgamento da ADI 1717, não foi declarada a inconstitucionalidade art. 58. § 3º da Lei n° ... a nulidade do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria CREF4/SP nº 2.179/2018 ao argumento de que o Presidente da Comissão ...
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Acórdão, Processo nº 5010009-17.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2019
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-72.2014.5.06.0019), 27-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. VÍNCULO DE EMPREGO COM CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DA ADIN 1717/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS. MULTA DIÁRIA. INAPLICABILIDADE. POSSIBILIDADE DE REGISTRO PELA SECRETARIA DA VARA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... DO CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DA ADIN 1717/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETIFICAÇÃO DA CTPS. MULTA DIÁRIA. ... CREA, acrescentando espontaneamente que antigamente não era por portaria; que o vinculo com a cooperativa ocorreu porque foi direcionada pelo RH, ... -
Decisão monocrática Nº 1369620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... que somente quando da segunda reintegração da impetrante, pela Portaria AD/PRES/RJ nº 1.605/2013, a entidade impetrada fez constar expressamente ...
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Resolução Nº 2402-001.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2021
...Decreto Estadual n° 44.409, de 16.11.1999 e Portaria n° 1083, de 29.11.2001 (doc. 05 da. impugnação). Documento . DF CARF MF. Fl. 1717. Fl. 4 da Resolução n.º 2402-001.003 - 2ª Sejul/4ª Câmara/2ª Turma ...
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Decisão monocrática Nº 1392646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
...1717/5/DF: INAPLICABILIDADE. . 1. A Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de ..., em se tratando da Agência Nacional de Petróleo, e não portaria, como sustenta a parte Recorrente, demandaria a análise da referida ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Esta Instrução ...
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Diário Oficial Completo,15 de setembro de 2017
...PORTARIA N° 0480/2017 - GAB/PGJ, de 11 de setembro de 2017. O PROCURADOR-GERAL DE ...PORTARIA N° 1717/2017 - DGMP-AP, de 04 de setembro de 2017. A SECRETÁRIA-GERAL DO ...
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PORTARIA N° 1716/2016 - DGMP-AP, de 19 de agosto de 2016.
...IVANA LÚCIA FRANCO CEI. Diretora-Geral. ____________________________________________________________________________. PORTARIA N° 1717/2016 - DGMP-AP, de 19 de agosto de 2016. A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são. ...
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Competência
... processual em execução fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN n. 742/2018) 146 . e modificação de competência . Não é ...