portaria nº 1717
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
... Rafael Diniz - Prefeito- Portaria N°1728/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTA- CAZES, no uso ... Rafael Diniz - Prefeito- Portaria N°1717/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso de suas ...
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Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. CRIAÇÃO DE CARGOS POR NORMA INTERNA. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 1.021, § 1°, DO CPC/2015 E 317, § 1°, DO RISTF. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA...
... mencionados: ... ‘O julgamento da ADI 1717 não exauriu a discussão ... sobre o regime jurídico dos Conselhos, ... devidamente justificada’ ... A Portaria Cremesp 02/201 [sic] veio a estabelecer os ... valores dos auxílios de ... -
Processo administrativo sancionador
... e materialidade do ilícito, após o que há de se lançar portaria de instauração, a qual deverá receber a necessária publicidade nos ...
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Atos do Prefeito
... (RJ), 06 de junho de 2017 Rafael Diniz Prefeito Id: 2036783 Portaria N°1726/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTA- CAZES, no uso ... Rafael Diniz - Prefeito- Portaria N°1717/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso de suas ...
- Acórdão, Processo nº 5001208-85.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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Diário Oficial Completo,12 de Dezembro de 2022
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 1681/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 05 de dezembro de 2022 ... O CHEFE DE ... PORTARIA N° 1717/2022 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de dezembro de 2022 ... O CHEFE DE GABINETE DA ...
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Decisão monocrática Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... “O julgamento da ADI 1717 não exauriu a discussão sobre o regime jurídico dos Conselhos, embora ... A Portaria Cremesp 02/201 [sic] veio a estabelecer os valores dos auxílios de ...
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Atos do Prefeito
... São Salvador, 21/23 - Centro - T el.: 22 2733 7377 / 2733 1438 Portaria N°1670/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso ... Rafael Diniz - Prefeito- Id: 2037813 Portaria N°1717/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso de suas ...
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Secretaria Municipal de Gestão Pública
... São Salvador, 21/23 - Centro - T el.: 22 2733 7377 / 2733 1438 Portaria N°1670/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso ... Rafael Diniz - Prefeito- Id: 2037813 Portaria N°1717/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso de suas ...
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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte
... São Salvador, 21/23 - Centro - T el.: 22 2733 7377 / 2733 1438 Portaria N°1670/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso ... Rafael Diniz - Prefeito- Id: 2037813 Portaria N°1717/2017 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA- ZES, no uso de suas ...
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Acórdão, Processo nº 5002927-37.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... 89 da Lei 8.212/91 (com redação dada pela Lei 11.941/2009), da IN 1717/2017, do artigo 170-A do CTN e artigo 39, §4º, da Lei 9.250/95. Sem ... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de ...
- Acórdão, Processo nº 5001905-02.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
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Profissões com Normas Especiais
... 5.345, de 1945); 37) mergulhador (Portaria n. 3.214, de 1978); 38) meteorologista (Lei n. 6.835, de 1980); 39) ...
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Acórdão, Processo nº 5007106-15.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... indevida a majoração da Taxa de Utilização do SISCOMEX pela Portaria MF 257/2011 (art. 487, III, “a”, CPC), permitindo-se a correção ...
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Diário Oficial Completo,27 de Outubro de 2023
... -GABINETE DA PROCURADORIA GERAL ... PORTARIA N° 2123/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 26 de outubro de 2023 ... A CHEFE DE ... PORTARIA N° 1717/2023 - SG/MP-AP, de 24 de outubro de 2023 ... O SECRETÁRIO-GERAL DO ...
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Diário Oficial Completo,10 de setembro de 2018
... PORTARIA N° 1705/2018 - SGMP-AP, de 06 de setembro de 2018 ... A ... PORTARIA N° 1717 ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... em favor do branco” desempataria em favor do branco” 1717 ... Já a comparação de negros a animais, como também analisa ... Atualizada conforme Portaria n°. 122/2018 e publicada no DOU em 26/04/2018. Disponível em: ... -
Decisão monocrática Nº 1387377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... RFB Nº 1.717/2017. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX. PORTARIA MF Nº 257, DE 2011. REAJUSTE DE VALORES. EXCESSO. PARCIAL PROVIMENTO ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADEIMPETRADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.1. Inexiste violação do art. 1.022 do CPC/2015, não se vislumbrandonenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdãorecorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciouintegralmente a...
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Acórdão, Processo nº 5001214-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... Portaria PGFN nº 502, de 2016, nos termos seguintes: ... 1.8 – Contribuição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001577-22.2016.5.07.0005), 2019-08-19
... Federais ostentarem a condição de autarquias especiais (ADI 1717/DF), não afasta a competência desta Justiça Especializada para o ... 2005 (TRCT - ID 16fdad5), passando imediatamente (em 01.02.2005 - Portaria n. 6/2005, ID c3aee0a, p. 2) a ser detentora de um cargo em comissão na ...
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Acórdão, Processo nº 0004510-55.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... devem se submeter às novas regras impostas, conforme disposto da Portaria n° 007/09/2005; ... b) no advento da Lei Federal 10.602, de 12 de ... , todavia, o STF, em momento posterior, julgou a ADI n° 1717-6 e declarou inconstitucional o art. 58 da Lei 9.649/98, firmando o ...
- Acórdão, Processo nº 5001486-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-11-2022
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... Barbosa Sandoval 1259, Cidade Universitária Ituverava/SP 347 201813462 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade de Imperatriz Wyden (1717) A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Avenida Prudente de Moraes s/n, Residencial Kubitschek Imperatriz/MA 348 201812972 ENFERMAGEM ...
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Livro II - Do processo de execução
... de acesso, será válida a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência (art. 252, parágrafo ...