portaria nº 335 91
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... nos 2.283, de 27 de fevereiro de 1986, e 2.335, de 12 de junho de 1987, e das Leis nos 7.730, de ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O inquérito é iniciado mediante portaria: ... a) de ofício, pela autoridade militar ... ARTIGO 91 ... Os crimes militares cometidos fora do ... Casos de morte violenta ... ARTIGO 335 ... Nos casos de morte violenta, bastará o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 335 ... É obrigatória a admissão de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ... ARTIGO 335 ... Recusando ou retardando a autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Ficam revogados os Decretos nos 33.335, de 20 de julho de 1953, 36.911, de 15 de ... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Dos procedimentos especiais ... ARTIGO 335 ... As mercadorias em trânsito aduaneiro ...
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Acórdão nº 2014/0076712-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PORTARIA ... 335/2011/DHMS/CONSU/PGF/AGU e ... determinadas pela Lei nº 8.168/91" (REsp 848.811/PI, rel. Min. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 335 ... Do ato que indeferir o pedido de registro ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, ... Dedutibilidade ... ARTIGO 335 ... Na determinação do lucro real somente ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Art. 91. Os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o e 10 da Lei no ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 335 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1°, 5.172/66, art. 43, e 8.383/91, art. 4°) ... § 1° São também contribuintes ... 335 (Lei n° 8.036/90, art. 29) ... Parágrafo ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... de relojoaria e suas partes, do capítulo 91 ... § 3º O Presidente da República poderá ... Operações Fora do Estabelecimento ... Art. 335. A nota fiscal do contribuinte que executar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 2.335/87 ... Histórico: ... Redação original ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 91. O juiz, quando necessário, ordenará a ... Art. 335. As ações de nulidade de patente de invenção ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y507{bottom:88.188571px;}.yf4{bottom:91 ... ;}.y49e{bottom:334.091429px;}.y3bf{bottom:335 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13. Esta Lei entra em vigor na ... m e N: 9.084.151,786 m com azimute 317° 58' 59,19'' e distância de 335,77 m até o vértice 354, definido pelas ... coordenadas E: 279.900,535 m ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 91 ... Depois de realizada a citação, a ... Da contestação ... Artigo 335 ... O réu poderá oferecer contestação, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096614-96.2022.8.19.0000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO. LEI 427/81. DECISÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR CONSIDERANDO O JUSTIFICANTE CULPADO DA ACUSAÇÃO QUE LHE FORA IMPUTADA NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO II, DA LEI 427 DE 10 DE JUNHO DE 1981, E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ALVITRANDO QUE O JUSTIFICANTE SEJA REFORMADO EX OFFICIO. 1. Conselho de Justificação instaurado...
... n°427 de 10 de junho de 1981 c/c com o art. 91, inciso II da Lei 443 de 1° ... de julho de 1981 ... 7,62; 11(onze) munições de cal. 38; ... 335 (trezentos e trinta e cinco) munições de cal ... que, quando encarregado dos IPM de Portaria n° 134/2538/2013 e IPM de Portaria ... n° ... -
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 8.213/91, art. 118 — OJ-SDC n. 31 — TST — ... 37, II e § 2º, da CF/88 — OJ-SDI-1 n. 335 — TST — concurso público — direito de as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91 ... ;}.y122d{bottom:334.953801px;}.y30f4{bottom:335 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 6º) ... Art. 91. Os produtos nacionais ou nacionalizados, que ... 335; ... III - nos demais casos previstos neste ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 335 a 340 da IN INSS n. 45/2010: ... " Art. 335. Por ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e o Governo da República Portuguesa, de 7.5.91 ... v. Decreto 6.747/2009 – Promulga o ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... (eDOC 91, p. 1-2) ... Por seu turno, a ... Portaria de demissão do servidor Fernando Alberto Santoro ... ção da Sefti de 5/9/2019, acostada à peça 335 deste processo, foram realizadas as análises das ...