portaria nº 810 89
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 89. No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...Do despachante aduaneiro. ARTIGO 810...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado ...810 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 4º). ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...86, 89, § 2º, e 100);. III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 810...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 89. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...ARTIGO 810. Aos conflitos de jurisdição entre os Tribunais ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...10, e 7.805/89, art. 22). § 1° O percentual a que se refere o ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...Art. 810. O custo de aquisição de títulos e valores ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...89. Salvo disposição em contrário, os ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário. CAPÍTULO II. DO ...Art. 810. Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ...407, de 14.07.2011 A partir de 1 o .01.2010 810,18 Portaria n. 333, de 29.06.2010 A partir de 1 o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{margin-left:-665.736928pt;}._24{margin-left:-89..., desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...810/811. 48 Documento assinado digitalmente conforme ...
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COVID. Legislação correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...89 — TST — para levar filho menor ao médico ...951 — CPC — procedimento — arts. 809, 810 e 811 — CLT — produção de provas — art. ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...ADPFs 810 e 811 – providência que não foi adotada por ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de. Hesse, que proibia terminantemente ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 89 de 224. ADPF 811 / SP. Os problemas vivenciados ... -
Legislação
...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ...12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) . I — a ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ...P26 P27 5,89 734528.711 9051314.685. P27 P28 5,93 734529.049 ...., estabelecida na Rua Carlos Pena Filho, nº 810, Jatobá - Olinda - PE, com CNPJ/MF nº. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...{word-spacing:70.738800px;}.ws404{word-spacing:89...;}.y1b16{bottom:809.928277px;}.y3250{bottom:810... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Processo nº 0223236-33.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 05 de Outubro de 2017 Processo No. 0223236-33.20126.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Jorge Henrique Ribeiro Garcia Assunto: Fundo de Saúde Processo No. 0223236-33.2016.8.19.0001 - Fundo de Saúde - Sentença de Procedência - Recurso Do Réu - Provimento Em Parte No Tocante a Aplicação Dos Juros e Da Correção Monetária....
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária ...89 da Medida Cautelar nº 0007098-68.2014.403.6000), ...Às fls. 806/810, consta o Auto Circunstanciado de Busca e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ...PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS. ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
...n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418. . Art. 20 .... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que .... Art. 810 Aos conflitos de jurisdição entre os ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...Portaria nº 42, de 14 de. abril de 1999, do Ministério ...10.036. 686.10. 0,00. 9.744.3. 55.436,. 89. 0,1. 42. 37,3. 19. 10.426. 131.60. 0,00. ...0,00. 39.128. 579.42. 8,73. 0,5. 76. 148,. 810. 43.910. 411.70. 0,00. 39.893. 291.85. 0,51. 0,5. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96). . O precedente ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...810 dispunha que “Salvo a hipótese de má-fé ou ...
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Legislação Complementar
....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ...89. Os casos omissos nas disposições deste ...12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) . I — a ...
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Consolidação das leis do trabalho
...Sociólogo — Lei n. 6.888/1980 e Dec. n. 89.531/1984. Técnico agrícola e técnico ...PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ...TST — DC — 810.950/2001.3, que estabeleceu a garantia de emprego ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de ...ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... de galpões que abrigam máquinas industriais 810 ou de prédios onde funcionam estabelecimentos ...
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Legislação Complementar
...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) . I — a ...
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Introdução
... a 1937, o Código projetado por Portalis teve 89 alterações. Falar-se, outrossim, em ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ...(REsp 810.489/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.). . Inciso II. O ... 810 . . Art. 516 . Código de Processo Civil . ...7.783/89, art. 6º, I), ou de arrecadarem fundos e de ...