portaria nº 810 89
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 89 ... No caso de avaria, o valor aduaneiro da ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... Do despachante aduaneiro ... ARTIGO 810 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 86, 89, § 2º, e 100); ... III - os processos da ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 810 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 89 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 810 ... Aos conflitos de jurisdição entre os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 89 ... O imposto de renda devido será ... 810 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 4º) ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 10, e 7.805/89, art. 22) ... § 1° O percentual a que se ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... Art. 810. O custo de aquisição de títulos e valores ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Apelação provida. (STJ-AC-05-SP – 89.11635-5, ac. 3 a T., 19.6.90, rel. Min. Cláudio ... 407, de 14.07.2011 A partir de 1 o .01.2010 810,18 Portaria n. 333, de 29.06.2010 A partir de 1 o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 89. Salvo disposição em contrário, os ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ... Art. 810. Salvo a hipótese de má-fé ou erro grosseiro, ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... 951 — CPC — procedimento — arts. 809, 810 e 811 — CLT — produção de provas — art ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do ... 66-B, da Lei estadual 6.374/89, incompreensivelmente a SEFAZ/SP, contrariando o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Sociólogo — Lei n. 6.888/1980 e Dec. n. 89.531/1984 ... Técnico agrícola e técnico ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... TST — DC — 810.950/2001.3, que estabeleceu a garantia de emprego ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p. 90/96) ... O ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 810 dispunha que “Salvo a hipótese de má-fé ou ...
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Legislação Complementar
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) ... I — a ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) ... I — a ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste ... 12.810, de 15.5.13, DOU 16.5.13) ... I — a ...