portaria nº 810 89
214 resultados para portaria nº 810 89
-
Classificação vLex
-
Decisão da Presidência nº 1106013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2018
...A Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/1/2013 ... aponta-se o julgamento do RE-RG 870.947 (Tema 810), esclarecendo que se trata de débitos judiciais ... quanto à matéria versada nestes autos (Tema 89) e ao julgar o mérito concluiu: PREVIDENCIÁRIO. ...
-
Decisões Monocráticas nº 1106013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Junho de 2018
...A Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/1/2013 ... aponta-se o julgamento do RE-RG 870.947 (Tema 810), esclarecendo que se trata de débitos judiciais ... quanto à matéria versada nestes autos (Tema 89) e ao julgar o mérito concluiu: PREVIDENCIÁRIO. ...
-
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
...89 Resolução nº 14 de 1975 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ...810 Resolução - RDC nº 79 de 2002 Agência Nacional de Vigilância ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2038-61.2016.5.06.0121) 18-12-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DE 28.3.2007. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. SÚMULA 437, I E II/TST. As normas jurídicas concernentes à jornada e...
...AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DE 28.3.2007. ...1º a 3º, da Lei nº 810/49, e 1º, da Lei n.º 605/49. . Por ...89, 42/2007 e 1.095/2010, disciplinando quais os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 156-55.2015.5.17.0004) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT AFASTADO Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS As alegações recursais contrariam as premissas fáticas da decisão de...
...- ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT AFASTADO . ...érmica, previstos no Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78, enseja o pagamento de horas extras ... promover os fins a que se destina " (Tese nº 810, DJe nº 216 de 22/9/2017). O Exmo. Relator ...
-
PORTARIA Nº 810, DE 6 DE JUNHO DE 2018
...89, com sede em Blumenau (SC).Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 28 de fevereiro de 2011 à 27 de fevereiro de 2016.Art. 2º ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 10101012 Em consultório (no horário normal ou preestabelecido) 89 10101020 Em domicílio 144 10101039 Em pronto socorro 89 10102000 VISITAS ... 484 30301068 Cantoplastia medial 484 30301076 Coloboma - com plástica 810 30301084 Correção cirúrgica de ectrópio ou entrópio 751 30301092 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-71.2012.5.04.0205) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. Em que pese à ausência de manifestação expressa da Corte Regional acerca da existência de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para redução do intervalo intrajornada até o...
... de acordo com o Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78" (pág. 753). . ..., portanto, o obstáculo previsto no artigo 896, §4º, da CLT (Lei 9.756/98) e na Súmula 333 do ...810-811, não foram apresentadas contrarrazões pela ...
- acórdão nº 2402-006.865 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Janeiro de 2019
- Acórdão nº 9303-005.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Outubro de 2017
- acórdão nº 2201-004.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 01 de Novembro de 2018
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-76.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - VALE S.A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 200, 327, 333 e 381 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa...
... não preenchidos os requisitos do artigo 896" da CLT. Contraminuta apresentada pelo reclamante \xC3"... de Benefícios do Fundo de Pensão e em portarias expedidas pelo Ministério da Previdência ... por referência ou por remissão (RTJ 173/805-810...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-68.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA - VALE S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 200, 327, 333, 381 e da
... SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou ...793-810 e 813-830 (processo eletrônico), ... de Janeiro e Maio de 1993/Diferenças/Portarias MPS 08 e 210 de 1993 (artigos 85 e 1090 do CC/16) ...
-
Acórdão nº 3402-006.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Abril de 2019
... compensações tratadas no PA 10845.002632/99-89, levando agora em conta o julgamento sobre os ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2021
... ARTESANAL SUSPENSAS NOME CPF RGP UF 1 ELIESIO DOS SANTOS SOUZA 893******72 ACP40440368 AC 2 ABILIO RIBEIRO DA SILVA 711******04 AMP09061205 ... DA TRINDADE 584******34 AMP12740107 AM 190 MARTA MARIA PINTO CORDEIRO 810******20 AMP01668667 AM 191 MARTA ROCHA CAMPOS 813******53 AMP11674447 AM ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-32.2015.5.09.0091) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO CALOR. A decisão recorrida revela harmonia com o entendimento consubstanciado no item II da OJ nº 173 da SDI-1 desta Corte. Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A SDI-1 desta Corte fixou a tese...
...Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. 2. HORAS . IN ITINERE . ...759/810, insistindo na admissibilidade da revista. . ... pelos Anexos I, III e VII, conforme Portaria 332/2012, . divulgada no Diário Oficial da ...
-
PORTARIA ANP Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
... - DOU 22.3.2002 88) PORTARIA ANP Nº 52, DE 26.4.2002 - DOU 29.4.2002 89) PORTARIA ANP Nº 72, DE 29.5.2002 - DOU 31.5.2002 90) PORTARIA ANP Nº ... - DOU 04.02.2020 - RETIFICADA DOU 06.02.2020 733) RESOLUÇÃO ANP Nº 810, DE 16.03.2020 - DOU 17.03.2020 734) RESOLUÇÃO ANP Nº 811, DE ...
-
DESPACHO Nº 810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº ....005205/2020-81GLPMG0362585IMPERIO GAS EIRELI35.381.889/0001-8948610.005468/2020-91GLPPR0362531IVAN MARCOS ...
-
Acórdão nº 2401-006.919 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Outubro de 2019
...89 da Lei nº 8.212, de 1991 quando a autoridade ...
- Acórdão nº 2402-007.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Maio de 2019
- Acórdão nº 1201-002.156 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junho de 2018
- Acórdão nº 9303-007.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 01 de Março de 2019
-
PAUTA DE JULGAMENTOS
...47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o ... NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.002471/2009-89 - Recorrente: EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA e ... ALIMENTOS S/A e Recorrida: FAZENDA NACIONAL 810...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198300-98.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face das Súmulas nos 126, 327 e 333 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896...
... em que estabelece a alínea "c" do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso ...137/92 do INSS, a Portaria MPAS n. 2005/95, a Portaria MPAS n. 3253/96, ... por referência ou por remissão (RTJ 173/805-810, 808/809, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ ...
- Acórdão nº 9303-003.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Junho de 2016