portaria nº 810 89
-
Assédio moral - Dano moral - Estágio - Rigor excessivo
... " (fls. 810/811) ... Observada a prova testemunhal, ... ão legal para tanto, nos termos da Portaria n. 3.082/84 do Ministério do Trabalho. Nega que ... 89/102, a reclamante recebeu comissões nos meses de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ANTES DA ... PARTILHA DE BENS. CPC/73, ART. 89, II. DEPÓSITO BANCÁRIO FORA DO PAÍS ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 810 do CPC). Desse modo, caso, no processo cautelar, ... sentido, argumenta Indalécio Gomes Neto 89 : ... “Paradoxal, à primeira vista, admitir-se ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
-
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 89 Algumas perplexidades pontuais ficavam evidentes ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... Min. Celso de Mello. RTJ v. 154, t. 3, p. 810-817; ADInMC n. 1.985-PE. Rel. Min. Nelson Jobim ...
-
Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
-
Decisão monocrática Nº 1402184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2022
... SERVIDORES PÚBLICOS. 28,86%. PORTARIA MARE. 1. A partir do momento em que sobreveio ou ... “JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 810" DO STF. TEMA 905 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. CORRE\xC3" ... Recursos Especial e Extraordinário (Evento 89) interpostos quanto às matérias não abordadas ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não havendo ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ART. 810 ... Art. 809. O exequente tem direito a ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 89 — TST — para levar filho menor ao médico ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 951 — CPC — procedimento — arts. 809, 810 e 811 — CLT — produção de provas — art ...
-
Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... 810) “[ ... ] o mais provável é [ ... ] continuarmos ... 3.657/89, de autoria do Deputado Paulo Delgado e, ... dos serviços substitutivos, previsto na portaria do Ministério da Saúde n° 336, de 19 de ... -
Ação rescisória
... No mesmo sentido é o Enunciado n. 89 do FNPT. (738) ... (733) O instituto do ... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ... (810) ... 16.13 RECURSOS ... 16.13.1 REGRAS ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 627 ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ... daqueles protegidos pela Lei nº 8.009/89, deve ser afastada a constrição e obstada a ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 89 ... 681 MOUSSALLEM, Tárek Moysés ... alemão (BVerfGE 50, 290 – Mitbestimmung 810 – cogestão), encontra um “canon ... Inclusive, a Portaria ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... 810 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ... Cardiologia 80 Tisiopneumologia 89 Neurologia 82 Urologia 90 Oftalmologia 83 ...
-
Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... 89, passando a prever que “Das pessoas ... 30. IBGE, 2007. Op. Cit. 31. Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério ... E nos artigos 720 e 810 do CNCGJ-RJ. Em caso de mudança de tutor, o fato ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... 89 do diploma legal n. 9.099/95 ... @12.4 ... que foi despedido e interceptou na portaria da empresa a carta da Justiça do Trabalho na ... RT ... 373/186, 514/388, 756/630, 810/602 ... RT ... 626/305 ... Cf. HUNGRIA, ...
-
Decisão monocrática Nº 1451626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... apenas a publicação da respectiva Portaria Intersecretarial, capaz de dar publicidade das ... 870.947/SE, Tema 810, em 03 de outubro de 2019, tendo o E. Supremo ... 10.688/88 e 10.722/89, bem como o recebimento dos valores atrasados ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... LEI Nº 7.787/89. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 810 ... Restituição do indébito ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 810 do Código de Processo Civil ... 607 Cf ... 89 ... 626 Com acerto sustenta Maria Celina ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 89) Honorários advocatícios. Sindicato-autor ... TST, AIRR 810/2006-047-01-40.2, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... Kátia Magalhães Arruda, DJU 15.2.08 ... 89) ... Litigância de Má-fé. Não caracteriza ... TST, AIRR 810/2006-047-01-40.2, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da ...
-
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... , tipo e carroçaria estão descritos na Portaria nº 1207, de 15 de dezembro de 2010, do DENATRAN, ... com lona ou similar, Resolução nº 732/89 e 213/16 ... Veículo de transporte de ... 810 Ricardo Alves da Silva ... Ainda ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... Fernando Contart, CPF: 077.684.638-89, RG: 18.141.739; ... Gil Marco Antonio de ... VILLELA MARQUES – RG 19.275.810 - PROFESSOR DE EDUCA- ... ÇÃO BÁSICA I, NA EE ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 As ... Art. 810 Aos conflitos de jurisdição entre os ...
-
Acórdão, Processo nº 0002686-62.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... /77 a 4/1/82, 30/9/82 a 28/5/84, 11/7/84 a 25/5/89 e 21/11/89 a 31/12/89, bem como do caráter ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...