portaria nº 810 89
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094353120174058200), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0809435-31.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: JOSE DE ARIMATEIA ALVES ADVOGADO: Jonathan Oliveira De Pontes ADVOGADO: Antonio Barbosa Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... , em caráter post mortem, por meio da Portaria nº 1.174/2016, concedendo aos seus dependentes ... Administrativo SEI nº 03000.003698/2016/89 enveredou pela busca da condição de dependente ... que resolveu o Tema de Repercussão Geral nº 810, apenas desobrigou os órgãos judicantes que ... -
Acórdão, Processo nº 0004951-50.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... e nos períodos (01/05/1986 a 31/10/87 e 04/07/89 a 04/04/91) pela exposição ao ruído de 82 ... prejudicial a saúde conforme NR-15 da portaria 3214/78 do Ministério Trabalho e Emprego, ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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A prática do novo júri
... ção da segregração preventiva” (HC 89.773/MG, 1ª Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... 810/815) ... 596 | ... Francisco Dirceu ...
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Novo CPC
... Art. 89. Nos juízos divisórios, não haven-do ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5007360-19.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... éria voltou a ser objeto de análise no Tema 810 das repercussões gerais do STF (RE 870947) e, ... /64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03/86 a 01/89), BTN ... para o pagamento do valor constante da portaria de anistia, por não se tratar de ação de ...
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Decisão monocrática Nº 51254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... a natureza alimentar da parcela da URP/89, paga aos substituídos durante alguns anos, ... Federal do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria 810/2010, expedida pela Secretaria de Recursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 89, inciso VII, da Constituição Estadual, ... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA ... CPF N. 039.810.731-93 ... AVISO DE LICITAÇÃO ... A Unidade ...
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Acórdão, Processo nº 5002739-58.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... íodos de 1º/8/88 a 29/8/88, 7/11/88 a 16/1/89, 5/6/89 a 30/9/89, 1º/4/91 a 16/11/91, 14/10/96 ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Acórdão, Processo nº 0003716-42.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... nos períodos de 1º/9/86 a 7/9/88, 1º/8/89 a 6/10/94, 2/5/95 a 12/8/97, 1º/11/97 a 12/4/00, ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Acórdão, Processo nº 5007427-18.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... ância previstos no Anexo III da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, os ... a 8/11/80, 1º/4/81 a 26/5/81, 1º/2/82 a 31/3/89, 22/9/89 a 1º/11/89, 13/11/89 a 16/3/90, 19/3/90 ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 89 Algumas perplexidades pontuais ficavam evidentes ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... Min. Celso de Mello. RTJ v. 154, t. 3, p. 810-817; ADInMC n. 1.985-PE. Rel. Min. Nelson Jobim ...
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Acórdão, Processo nº 5037690-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... , mês a mês, pela variação do IPCA-e (Tema 810 – STF) ... Em razão da sucumbência, arcará ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... /05/87 a 27/01/88, 16/05/88 a 10/10/88, 15/05/89 a 22/10/89, 14/05/90 a 31/10/90, 20/05/91 a ...
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A argumentação jurídica
... 89 Não são pequenos os riscos da estratégia de ... Sem título-4 21/7/2010, 14:59 ... 810 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... brio ... válida a regência da proibição via Portaria, não sendo de se exigir lei, em sentido formal e ...
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Acórdão, Processo nº 0012824-59.2011.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... empresa DK TINTURARIA INDUSTRIAL LTDA, de 28/8/89 a 10/10/1989, trabalhado na empresa TINTURARIA ... ância previstos no Anexo III da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, os ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Capítulo II - Propedêutica
... Recursos Trabalhistas - 14 ed - Fisico.indd 89 6351.1 - Sistema dos Recursos Trabalhistas - 14 ... ção ou acordo coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de ... 810 dispunha que “Salvo a hipótese de má-fé ou ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Do percentual total, 91,89% das demandas recebidas estão encerradas. Seguem ... Desenv. Social 36.429.308,31 285 3.810.000,00 26 1.870.000,00 9 42.109.308,31 320 ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ...
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Educação - Diretorias de ensino
... A partir de 20/10/2022 os efeitos da Portaria publicada ... em 08/02/2022, na parte em que ... Claudia Maria Meirelles, CPF: 066.165.898-89, RG: ... 17.962.906; ... Cristiane Aparecida de ... - Maria de Fatima Moreira Batista, RG. 23.810.458-8, Pro- ... fessor de Ensino Fundamental e ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... (DGP/575/P) ... PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ... CLASSIFICANDO e ... 89 ALESSANDRA SANCHES BONFA CARLOS 19871871 1.506 ... ALVES DE LIMA 26475595 1.320 5.407 5.757 15.810 ... 319 LUCIANO MORELLI 22640476 1.319 7.114 ...
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Acórdão, Processo nº 0004372-38.2006.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... 30/4/83, 1º/5/83 a 16/5/85, 1º/10/86 a 31/10/89 e 1º/11/89 a 27/5/98, bem como condenar o INSS ... ância previstos no Anexo III da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, os ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001442-77.2016.5.06.0121), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. NECESSIDADE. O limite mínimo do intervalo intrajornada, previsto em lei, poderá ser reduzido, desde que por "ato do Ministério do Trabalho", a quem cabe conceder tal autorização, não antes de verificar se o estabelecimento requerente atende integralmente às exigências relativas à...
... 89, 42/2007 e 1.095/2010, disciplinando quais os ... No caso dos autos, não consta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego autorizando ... 1º a 3º, da Lei nº 810/49, e 1º, da Lei n.º 605/49 ... Por ocasião ... -
Acórdão, Processo nº 6118843-06.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
... de 1º/06/1999 a 31/05/2000 - R$ 376,60 (Portaria MPS nº 5.188/99); - de 1º/06/2000 a 31/05/2001 ... nº 48/09); - de 1º/01/2010 a 31/12/2010 - R$810,18 (Portaria MPS nº 333/2010); - de 1º/01/2011 ... o RE nº 587.365, que definiu o Tema 89/STF, com repercussão geral (Rel. Ministro ...
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Acórdão, Processo nº 5067399-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... de 20/10/71 (8 anos de idade) a 31/5/85, 7/6/89 a 30/11/90 e 1º/10/91 a 30/11/91, bem como do ... ância previstos no Anexo III da NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, os ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020664-85.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... fim, a procedência da impugnação (Evento 89). Com vistas, a exequente reiterou os termos do ... que pendia o julgamento do RE 870.947 (Tema 810) versando sobre o tema, decidiu por diferir tal ... para o pagamento do valor constante da portaria de anistia, por não se tratar de ação de ...