portaria nº 810 89
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Acórdão Nº 50874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Diante disso, o TJMS, através da Portaria Presidencial nº ... 321/11, e o seu Diretor ... decisão proferida nos autos de nº 0800785-89.2019.8.12.0021, ... Documento assinado ... Juros e correção nos termos do Tema 810 do STF ... Juízo de retratação exercido para ...
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Acórdão, Processo nº 5001376-93.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... Agente(s) nocivo(s): ruído médio de 89" db (a) e alta tensão ... Enquadramento legal: C\xC3" ... – NR 16, em seu anexo 2, da Portaria 3.214/78 e de acordo com o Decreto ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Cessação do Contrato
... 27. Greve (Lei n. 7.783, de 28.6.89) - De acordo com o art. 7º da Lei n ... o saque de FGTS, está aprovado pela Portaria GM/MTE n. 1.057, de 6.7.2012, que está em vigor ... São Paulo: LTr, 1974. p. 810 ...
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Acórdão, Processo nº 0002092-49.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... 20/06/1993 1,00 Sim 7 anos, 4 meses e 20 dias 89, TEA SUL GRAFICA 02/01/1994 28/04/1995 1,00 Sim 1 ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ... (Excluído pela Portaria DNSST n.º 9, de 09 de outubro de 1992) ...
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Sentença nº 1001552-34.2022.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... 89" do PDF. Assim, verifica-se que apesar da modifica\xC3" ... ADI 4.425, ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810).” Assim, em respeito ao quanto determinado ... 790-A, I da CLT. Observe-se o teor da Portaria ...
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Acórdão nº 0053443-15.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 25-09-2023
... OBSERVÂNCIA AOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE ... – transferido em 01/07/2013, pela portaria" nº 1170 (fl. 20) ... - LAURA PORTILHO BENTES \xE2" ... 89) ... - JOSÉ ANTONIO NAZARÉ SOARES SOUZA – ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... limitações percentuais previstas pelo artigo 89 da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5008555-03.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... APARECIDA DO TABOADO ... 89 ADRIANA CARDOZO ALVES 28.361.869-8 ... 90 ALYNE ... 686 DARCY DE OLIVEIRA JUNIOR 28.362.810-3 ... 687 DARIANE RODRIGUES MIRANDA 28.348.111-0 ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017 ...
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Dos recursos
... : assinatura); b.3) Adequação (CPC/39, 800/810: variabilidade e fungibilidade); b.4) ... 89") data anterior àquela em que o Tribunal de Justi\xC3" ... o ato administrativo que, com base na Portaria n. 931/MD-2005, reduziu o valor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000668-46.2018.5.07.0025), 2019-09-20
... Lei Municipal no. 2378/89. Regime administrativo-especial. Contrato por ... reclamante com base nos dispositivos da Portaria n¿ 3214/78 do Minist¿rio do Trabalho e Emprego ... por refer¿ncia ou por remiss¿o (RTJ 173/805-810, 808/809, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ ...
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Acórdão, Processo nº 0021897-39.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... 89 da Lei nº 8.212/91, respeitando-se o prazo ... 2002, e no artigo 3º, parágrafo 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 1, de 2014, o aviso ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ...
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Acórdão, Processo nº 0356634-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... especial nos períodos de 11/12/84 a 12/9/89, 14/9/89 a 28/12/93 e 3/1/94 a 20/2/00 e ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Acórdão nº 71010460756 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
... PARÃMETROS DO ANEXO N° 14 DA NR 15 DA PORTARIA N° 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ... de insalubridade previsto nos artigos 88 e 89, ambos da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio ... ADEQUAÇÃO. TEMA 810 DO STF. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO ...
- Acórdão Nº 5036821-06.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5008756-92.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Editais - SAÚDE
... DENISE DOS REIS DUARTE 19957672-5 7263430/1 89 100 94,5 1461 06/07/1969 ... 289º ELENI ... CELENEALVES 18370282-7 16675125/1 100 100 100 810 14/12/1965 ... 138º ELISABETE RODRIGUES ... termos da Portaria ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Patrocínio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.510-810, a prática das condutas ... descritas nos arts ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... 89.427, da relatoria do ... ministro Celso de Mello ...