portaria nº 810 89
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Acórdão, Processo nº 5016427-35.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Patrocínio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.510-810, a prática das condutas ... descritas nos arts ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... 89.427, da relatoria do ... ministro Celso de Mello ... -
Acórdão Nº 0000809-46.2009.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... ÇA - GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE - PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RECONHECENDO O RISCO A FUNÇÃO - ... TEMA 810 DO STF - AJUSTE DOS ENCARGOS DE MORA ... A ... Art. 89 - Após cada quinquênio de efetivo exercício no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000669-31.2018.5.07.0025), 2020-03-13
... Lei Municipal no. 2378/89. Regime administrativo-especial. Contrato por ... reclamante com base nos dispositivos da Portaria n° 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... por referência ou por remissão (RTJ 173/805-810, 808/809, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ ...
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Acórdão, Processo nº 5004224-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Acórdão, Processo nº 5016530-76.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Acórdão, Processo nº 5016195-57.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Acórdão Nº 0300223-16.2015.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO TEMA 810 DO STF. AUSÊNCIA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... 89-92 que, em ação acidentária ajuizada por ... data de início do benefício , e que a Portaria nº 08, de 13/01/2017, do Ministério da Fazenda, ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... Consoante o art. 1º, da Lei n. 810", de 6 de setembro de 1949, considera-se ano o per\xC3" ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, E-RR 26500-89.2009.5.04.0022, SDI-1, Rel. Min. João Oreste ...
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Acórdão Nº 0307191-52.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-07-2023
... laudo técnico, homologado através da Portaria n. 479/2011, de modo que passaram 4 (quatro) ... 89/2015, assim como os servidores lotados na DIMAN e ... 870.947, Tema n. 810) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp ...
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Acórdão, Processo nº 5019070-97.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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Acórdão, Processo nº 5021187-61.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 07-02-2020
... - De 03/86 a 01/89 OTN Decreto-Lei 2284/86 ... - De 02/89 a 02/91 ... TRF3R, sucedido pelo Provimento 26/2001, Portaria nº 92, DF-SJ/SP, de 23 de Outubro de 2001, e ... 810: - Validade da correção monetária e dos juros ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... O CNJ elaborou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que trata do ... Brasília: CNJ, 2019. p. 89. (807) CNJ – Conselho Nacional de Justiça ... CNJ, cada magistrado julgou 6.411 processos (810) ... No ano anterior, em 2018, do montante ...
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Acórdãos nº 1033113-47.2014.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... 11, da Lei Estadual nº 6.606/89 - Não comunicação do sinistro ao ... 810/STF, que concluiu pela ... termos do artigo 34, da Portaria Detran 938/06, cabe à autoridade que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...
... o tempo despendido entre a chegada na portaria e o efetivo início da prestação de serviços, ... 10.101/00 " (fl. 810). Enfatiza a prevalência dos ajustes coletivos ... 88 5 horas (dose de 38% acima do LT) ... 89 4 horas e 30 minutos ... 90 4 horas (dose de ... - Acórdão, Processo nº 0002250-58.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022