portaria nº 810 89
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Sentença nº 1001561-98.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... bb8cb29) e último salário de R$ 1.442,89. A prova do pagamento de salário se faz ... ADI 4.425, ADI 5.348 e RE 870.947-RG – tema 810). 3. A indevida utilização do IPCA-E pela ... União, em face do teor do artigo 2º da Portaria ...
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Acórdão, Processo nº 0046521-32.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... 86 dB (15/7/86 a 11/12/86), 90,5 dB na safra e 89 dB na entressafra (6/1/87 a 16/1/91 e 13/1/93 a ... em grau médio (Anexo 13, NR 15, Portaria 3214/78)." (TRF-3ª Reg., APELREEX nº ... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ...
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Acórdão, Processo nº 0001977-68.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
... Período(s): ... - 07/07/89 a 06/04/01 ... Documento(s) apresentado(s): ... - ... no Quadro 1 do Anexo III da NR 15 (Portaria 3.214/78) – Norma Regulamentadora de Segurança ... Federal no julgamento do RE 870.947/SE (Tema 810, DJE nº 216 de 22/9/2017). Caso dos autos <#No ...
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Portaria
... ção Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF 810 6/28/2018 2018 Resolução Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ... 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos 89 12/17/2019 2019 Resolução Conselho do Programa de Parcerias de ...
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Acórdão, Processo nº 5349965-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 ... -se, ainda a redação do artigo 1º da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998, de 23/8/2001, ... , inciso III, letra “c”, 26, inciso V, 62 e 89 a 93 ... Essas normas legais foram ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... da estabilidade econômica da folha - Portaria nº 89, de 29 de janeiro de 2021 - não foi ... 11.960, de 30/06/2009 (STF/RE 870947 – Tema 810), estes a partir da citação/notificação ...
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Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2038-61.2016.5.06.0121) 18-12-2018
... AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 42 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DE 28.3.2007 ... 1º a 3º, da Lei nº 810/49, e 1º, da Lei n.º 605/49 ... Por ... 89, 42/2007 e 1.095/2010, disciplinando quais os ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... PORTARIA Nº 119 – REITOR/2023 ... Altera o Programa ... exarada nos autos do processo nº 5002551-89.2019.8.13.0024 ... A Ata da sessão de ... ão de Leilão, instituída pela Portaria nº 810, 20/03/2020 sendo o evento regido pelas normas ...
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Acórdão, Processo nº 5032632-70.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... ou convenção coletiva, nos termos da Portaria nº 3296/1986, do Ministério do Trabalho: ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5010795-30.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... indicou que elas apresentavam cerca de 89% do material declarado. Na apuração ora ... ADIÇÃO 001, ITEM 13 (ZY1541) - PESO: 810 g - PREÇO: US$ 0,60 (FOB) - CUSTO ESTIMADO: US$ ... Portaria RFB nº 1.750/2018) ... O subfaturamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001919-49.2015.5.07.0011), 2020-05-25
... reduzir esse intervalo, conforme Portaria MTE nº 42/2007, mesmo tendo solicitado diversas ... , no que dispõe o artigo 4° da Lei 7.855/89, regulamentado pela portaria MTB n° 290/1997: "O ... por referência ou por remissão (RTJ 173/805-810, 808/809, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ ...
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Acórdão, Processo nº 5002199-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... Nesse sentido, lembro a Portaria nº 03/2002, da Secretaria de Inspeção do ... 146/MG/Tema 905, e no E.STF, RE 870.947/Tema 810, RE 1.169.289/ Tema 1037 e Súmula Vinculante 7) ... 89 da Lei 8.212/1991; utilizando o eSocial e a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000653-77.2018.5.07.0025), 2020-09-04
... Lei Municipal no. 2378/89 ... Regime administrativo-especial. Contrato ... reclamante com base nos dispositivos da Portaria n° 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ... por referência ou por remissão (RTJ 173/805-810, 808/809, Rel. Min. CELSO DE MELLO - RTJ ...
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Decisão Monocrática nº 5025044-02.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... /64 a 02/86, Lei nº 4.257/64), OTN (03/86 a 01/89, Decreto-Lei nº 2.284/86, de 03/86 a 01/89), BTN ... expedição do precatório (RE 870.947, Tema 810) ... Tratando-se de débito, cujos consectários ... para o pagamento do valor constante da portaria de anistia, por não se tratar de ação de ...
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Acórdão, Processo nº 0002876-24.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... Plenário, 25.03.2009 ... Descrição - Tema 89 - Renda a ser usada como parâmetro para a ... e sessenta reais), atualizado por Portaria Ministerial, conforme tabela abaixo: ... 870947, no regime de repercussão geral (tema 810): ... 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a ...