portaria sas 62 1994
8188 resultados para portaria sas 62 1994
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Ética profissional
... após a ciência ao cliente (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º; art. 16, caput , do CED); ... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... ARTHUR TRIGUEIROS 62 ... a denominação da sociedade unipessoal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:52.200000px;}.ls35{letter-spacing:62 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... normativos do Poder Executivo , RT, 1994, pág. 73). “No Brasil, não há ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Confor- me apregoa o próprio artigo: Art. 62. Fica vedado aos membros das turmas de julgamen- ... , 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n. 10.741, de 1o de ... 62 ... A seguir-se com essa permanente ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Refugiados e Pessoas Deslocadas (São José, 1994): ... “Décima. Reafirmar que tanto os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 62 de 123 ... ACO 3121 / RR ... “A Constituição ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE ... v. Arts. 62 e 63 do CPC ... § 1º Tendo mais de um ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 62 de 355 ... Voto - MIN. JOAQUIM BARBOSA ADI 465 ... ções de contas das eleições de 1994, 1998 e 2002 (Financiamento eleitoral de ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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PORTARIA Nº 438, DE 25 DE MARÇO DE 2019
... 62/SAS/MS de 19 de abril de 1994, que estabelece as normas para o ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Agora, no que diz respeito à ... ções doutrinárias entre os dois planos 62 —, veja-se que, no campo processual, fala-se ...
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PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... (Origem: PRT SAES/MS 1399/2019, art. 20, XI) Art. 62. Compete aos gestores estadual e distrital do SUS: (Origem: PRT SAES/MS ... (Origem: PRT SAS/MS 62/1994, art. 1º, caput) Art. 107. As rotinas de cadastramento consistem em: ...
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Legislação
... 62 e no § 2º do art. 224 da CLT, aprovada pelo ... 1.196, de 14 de julho de 1994; ... III — o inciso XVII do caput do art ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ... Com efeito, a Portaria nº 2.439/GM, de 08 de dezembro de 2005, do ... 62. Expedientes necessários ... 63. P. R. I ... (1): LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 1994, VEDA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 62 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ... livro ficou disponível para compra até 1994. Após ess e ano, houve várias tentativas ...
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Remuneração e salário
... n. 33/1994 da Corte Superior). Desde 1988, contudo, a ... 62, I e III, CLT) ... Tem também caráter de ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Depois disso, a Lei n. 8.860, de 1994", acrescentou ao artigo 458 da CLT um terceiro par\xC3" ... uma real liberalidade (referimo-nos ao artigo 62, parágrafo único, e ao artigo 224, § 2º, da ... 02.2002 a 06.04.2003, enquanto vigeu a Portaria n. 496 do Ministério do Trabalho, o empregado ...
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Legislação para consulta
... decorrido desde a competência julho de 1994; ou (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de ... Art. 62. A contribuição estabelecida na Lei nº 5.161, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Equidade em saúde para pessoas trans: análise do processo transexualizador brasileiro
O artigo tem por objeto a equidade de gênero. O problema de pesquisa re- side em saber se, no Brasil, a população trans recebe acesso ao processo transexualiza- dor mediante patologização (ICD-10/WHO) ou se, ao contrário, o acesso decorre do respeito às supostas identidades de gênero, avançando na disposição da ICD-11/2018/ WHO. A hipótese oferecida sugere que o acesso ao processo...
... apresentada sugere que, no Brasil, a Portaria n. 2803/SAS/MS, de 2013, que regulamenta o acesso ... –, conforme a denominação do DSM-IV de 1994, a transexualidade foi vista como a problemática ... de vivência da sexualidade humana 62 ... Por isso, a ... [ ... ] assistência ... -
Início do processo administrativo previdenciário
... Embasamento Legal - art. 34, da Portaria MPAS n. 548/2011 ... O presente recurso perdeu ... ção para períodos anteriores a julho de 1994, uma vez que o CNIS poderá estar desatualizado ... 55, da Lei n. 8.213/91. Art. 62 caput e art. 93 caput e seu § 2º, do RPS ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 62 e § 2º do art. 224 da CLT; ... III — os ... 1.196, de 14 de julho de 1994; ... III — o inciso XVII do caput do art ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:61.897093pt;}.ls85{letter-spacing:62 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... Fazenda (Aviso nº 395, de 30 de março de 1994, do Ministério da Fazenda, Voto BCB/221, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... seguinte, em 1968, foi aprovado o Decreto nº 62.934. Tal norma estipula desde os direitos ... do setor mineral brasileiro, em 1994, o foco continuava sendo a ausência de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... benéico para o empregado, foi cancelado em 1994. Nove anos depois, o TST reviu sua posição, ... Os arts. 59 a 62 da CLT, que tratam da jornada de trabalho, horas ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ... Arts. 127 e 159 do CTN ... v. Arts. 62 e 63 do CPC ... § 1º Tendo mais de um ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... rados são de perturbação d a tranquilidade, 62 lesão corpora l, 63 injú- II. a ... ída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994 (Convençã o de Belém do Pará). Disponív el ...
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Questões comentadas
... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... 62 | Questões Coment adas de Direit o ... de contribuição a partir de julho de 1994. Porém, se o segurado falece já estando ...