porte arma brinquedo
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Acórdão nº 2010/0163083-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... no uso de roubo (máscara e arma de brinquedo), enfatizando que "os ilícitos que lhe são ...
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Acórdão nº HC 184072 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. LIBERDADE PROVISÓRIA ... no uso de roubo (máscara e arma de brinquedo), enfatizando que "os ilícitos que lhe são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias.
... II - utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes; ... III - disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar ...
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Acórdãos nº 0065549-84.2012.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
... Atitude suspeita e porte de arma de brinquedo e de objetos ...
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Acórdão nº 59301-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 17 de Marzo de 2009
Apelação Criminal - Roubo Vítima Com Uso de Arma de Brinquedo - Prisão em Flagrante Minutos Depois - Res Apreendida em Parte - Sentença Condenatória Com Atenuante da Confissão e Agravante da Reincidência - Apelo - Provas de Autoria e Materialidade - Res Saiu da Esfera de Vigilância e Só Parte é Recuperada - Afastada Forma Tentada - Reforma Parcial Da_ Sentença - Quantitativo de Aumento na
... APELACAO CRIMINAL - ROUBO VfTIMA COM USO DE ARMA DE ... BRINQUEDO - PRISAO EM FLAGRANTE MINUTOS ... a urn senhor, mediante grave ameaca, com porte de arma de fogo de brinquedo ... II - Apelante ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... se o agente preparou-se de antemão com a arma para pôr em ação este meio: é suficiente egá-la 1202 ... Sob outra vertente, o porte oculto da arma - diz Hungria - pode tornar mais ... Se a arma é de brinquedo ou fantasia, ou se está descarregada, a ...
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Decisão da Presidência nº 803270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... DISPARO DE ARMA DE FOGO ... MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO ... , objetivamente, representa o mesmo que o porte de uma arma de brinquedo, ou de uma faca, ou de ...
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Decisões Monocráticas nº 803270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2014
... DISPARO DE ARMA DE FOGO ... MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO ... , objetivamente, representa o mesmo que o porte de uma arma de brinquedo, ou de uma faca, ou de ...
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Processo nº 0006783-51.2016.8.19.0031 de Terceira Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... agentes e emprego de arma de fogo, corrupção ... porte ilegal de arma de fogo com ... utilização de arma de brinquedo, arma ...
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Acórdãos nº 0007801-66.2010.8.26.0082 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... Uso de “simulacro” de arma de fogo (arma de brinquedo) ... é cometido com simulação de porte ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... PERMITIDO (ART. 12) DESACOMPANHADAS DE ARMA ... DE FOGO COMPATÍVEL COM A SUA UTILIZAÇÃO ... O crime de posse ou porte de arma ilegal, em síntese, ... só se configura ... Arma de brinquedo, ... Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Acórdão Nº 0009548-28.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
... na porta do motorista, 1 (uma) arma de fogo, do tipo revlver, da marca Pasper, srie ... apreendido tratava-se de uma "arma de brinquedo".(evento 106 dos autos originrios).Contrarrazes ... foi condenado pela prtica do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0153561-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... caso, na medida em que o denunciado utilizou arma de brinquedo durante o cometimento do mencionado ... HC. ROUBO QUALIFICADO. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO ... IGUAL TRATAMENTO AO AGENTE ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... uso próprio ou para tráfico) e a posse de arma de fogo. 35. Delitos de mera suspeita: um ... Tício responderá pelo porte ilegal da arma ... QUESTÃO ... 1. (V ... , que despenca e provoca a quebra de um brinquedo ... Um indígena quebra um brinquedo em uma ...
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Sentença nº 1001821-02.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... bebida alcoólica e manusearam uma arma” (fls. 20/21). Ademais, a obreira assevera ... arma de fogo, apenas uma arma de brinquedo (airsoft) que estava no interior de um veículo ... há previsão no código de conduta sobre o porte e manuseio de qualquer tipo de arma; 20. em ...
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Porte de arma que não dispara é conduta atípica
Revólver que não dispara é como arma de brinquedo, diz desembargador
... Com efeito, tal conduta, objetivamente, representa o mesmo que o porte de uma arma de brinquedo, ou de uma faca, ou de um canivete, encerrou. O voto foi acolhido de forma unnime, em sesso ocorrida dia 17 de outubro.Clique aqui para ler o ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0030631-1 de T6 - SEXTA TURMA
... em que o denunciado simulou o emprego de arma de fogo durante o cometimento do mencionado ... da vítima ao se tratar de arma de brinquedo ... Requereu, liminarmente e no mérito, o ... sentenciante asseverou que a simulação do porte de arma de fogo "foi comprovada pelo relato da ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... não a ameaçou, não usou qualquer tipo de arma ou agressão física para a prática do furto, ... de aumento de pena ou basta apenas o seu porte ostensivo? ... Resposta. Há controvérsia ... A ARMA DE BRINQUEDO, SIMULADA OU DEFEITUOSA VERSUS A MAJORANTE DO ...
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Acordao N° 1261590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo uso de arma e pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas. Depoimento dos policiais. Desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo para o reconhecimento da causa de aumento de pena. Porte de arma no crime de roubo. Lei 13. 654/2018. Capitulação...
... ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS ... CORRUPÇÃO DE ... DE PENA. PORTE DE ARMA NO CRIME DE ROUBO. LEI 13.654/2018 ... na hipótese de simulacro, arma de brinquedo, arma defeituosa ou arma incapaz de produzir ... -
Violação de domicílio (Art. 150, CP)
... violência; d) Crime cometido com emprego de arma; e) Crime cometido por duas ou mais pessoas ... na ação, ao menos através de seu porte ostensivo, intimidando a vítima. No que tange à arma de brinquedo, com o cancelamento do Súmula 174, STJ, ...
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Processo nº 0000308-51.2016.8.19.0008 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... em simular o porte de arma de fogo, subtraíram, pa- ... de brinquedo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0148503-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... de aumento de pena referente ao emprego de arma de fogo mesmo não sendo o objeto apreendido apto ... disparos, por se tratar de revólver de brinquedo ... Observa que a arma não possuiria ... HC. ROUBO QUALIFICADO. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO ... IGUAL TRATAMENTO AO AGENTE ...
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Exercícios prácticos
... mera “despenalização” da conduta de porte de drogas” (HC 314594/SP, rel. Min. FELIX ... Paola pela manga da camisa, empunha a arma". No momento, então, que Félix movimenta seu bra\xC3" ... a casa de sua mãe com uma pistola de brinquedo e a ameaçado, a fim de conseguir a quantia de R$ ...
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Sp: 19% dos homicídios têm indícios de execução
... armas apreendidas pela polícia são de brinquedo ... Marcelle Ribeiro ... E porte de arma de brinquedo não é crime, a não ser ...
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Acórdãos nº 0001038-45.2015.8.26.0156 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... Roubo qualificado (emprego de arma) de celular, praticado contra pedestre ... utilizado de revólver de brinquedo para impor-se à vítima, pois a ... porte de arma de fogo ou o porte e exibição de ...