porte de arma para advogados
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Oab debate projeto que autoriza porte de arma para advogados
Permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que será discutido hoje na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Violência contra Advogados. A autorizaçã...
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OAB debate projeto que autoriza porte de arma para advogados
Agência O Globo - RIO - Permissão para que advogados tenham porte de arma de fogo é um tema que será discutido nesta quarta-feira na seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O debate é organizado pela Comissão de Enfrentamento à Vi...
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Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados
Novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados
Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte... -
Deputado quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
PL quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal.- Projeto de lei que autoriza porte de arma para advogados ainda não tem data para ser votado
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Serginho (PL), que autoriza o porte de arma para advogados, por considerar o risco da atividade profissional no âmbito do Estado do Rio, deve voltar para a pauta de discussão da Assembleia Legislat...- Projeto de lei que possibilita o porte de arma para advogados ainda não tem data para ser votado
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Serginho (PL), que possibilita o porte de arma para advogados, por considerar o risco da atividade profissional no âmbito do Estado do Rio, deve voltar para a pauta de discussão da Assembleia Legis...- Projeto de lei que possibilita o porte de arma para advogados ainda não tem data para ser votado
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Serginho (PL), que possibilita o porte de arma para advogados, por considerar o risco da atividade profissional no âmbito do Estado do Rio, deve voltar para a pauta de discussão da Assembleia Legis...- Comissão votará projeto que dá porte de arma a advogados
O governo é contra o projeto e tentará derrotá-lo amanhã na comissão. A OAB defende o texto. Benedet reclamou que nunca viu um lobby tão grande contra um projeto e que o PT está "trabalhando fervorosamente" contra seu texto. Copyright Grupo de Diari...- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
... de microempresa ou de empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ ... onze, um dêles será escolhido dentre advogados", um dentre membros do Ministério Público da Uni\xC3" ...- Decreto dá porte de armas a advogados, oficiais de Justiça e políticos
Decreto dá porte de arma a advogados, oficiais de Justiça e políticos
... Segundo o decreto, o porte de arma passa a ser vinculado à pessoa, não mais à arma. Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma de sua ...- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Acórdão nº 2016/0146727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ARMA ... FEDERAL. PORTE ... representadas por advogados ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO NÃO VERIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. TRÂMITE NORMAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ...
... PARA O TRÁFICO. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ... 6 (seis) réus, com advogados ...- Acórdão nº 2016/0262867-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. PRISÃO DECRETADA DE OFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS.
... acusados, assistidos por advogados ... porte de arma e roubos. ...- Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DEUSO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI 10.826/2003. NORMA PENAL EM BRANCO.DECRETO 9.797/19. REVOGADO PELOS DECRETOS 9.844/19 e 9.847/19.AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO AUTOMÁTICA A ADVOGADOS. COMPETÊNCIA DAPOLÍCIA FEDERAL. CONDUTA TÍPICA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO.DISCRICIONARIEDADE DO JUÍZO. HIPÓTESE DO ART. 80 DO CPP.POSSIBILIDADE. PROLAÇÃO DE...
- Acórdão nº 2016/0128122-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ... e, através de distintos advogados" ... constituídos, apresentaram defesas \xC2" ...- Acórdão nº 2015/0145896-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECAT&
... COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE ... porte ...- Acórdão nº 2015/0282292-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE ... NUMERAÇÃO ... SUPRIMIDA. ... ADVOGADOS ... CONTRATADOS ... DILIGÊNCIA ...- Acórdão nº 2016/0270818-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE GENITORA DE CRIANÇ
... acusados, assistidos por advogados ... porte de arma e roubos. ...- Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... e) o porte de arma, independentemente de autorização; ... pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... ARTIGO 190 ... O edital ...- Acórdão nº 2014/0293467-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. Não é ilegal a...
... DE VEÍCULO AUTOMOTOR E PORTE ... denunciados (três) com advogados distintos, a necessidade de ...- Acórdão nº AgRg no HC 134326 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 198384 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... , QUE ENVOLVE 3 RÉUS REPRESENTADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS. INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE ... (roubo circunstanciado, latrocínios, porte de arma e formação de quadrilha armada - HC ...- Acórdão nº HC 187315 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 7323 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Vale ressaltar que, pela lei, advogados, magistrados e promotores de justiça são , de maneira que o direito ao porte de arma aos magistrados e promotores de justiça ... - Projeto de lei que autoriza porte de arma para advogados ainda não tem data para ser votado